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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 275.000,00

Autor

GENUINO PEDROSOCPF

IVANIA ROQUE DOS SANTOSCPF

Reu

SOLANGE PEDROSOCPF

SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS DA SILVACPF

SALETE PEDROSOCPF

ROSANGELA PEDROSOCPF

MAXIMINO DOS SANTOSCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

CHARLIE LAUSCHNER· OAB SC 029045· CPF 005.***.***-88

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 288 (19/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 275.000,00

Autor

DIRCEU BOLICOCPF

SALETE DOS SANTOSCPF

Reu

SOLANGE PEDROSOCPF

SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS DA SILVACPF

SALETE PEDROSOCPF

ROSANGELA PEDROSOCPF

MAXIMINO DOS SANTOSCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

CHARLIE LAUSCHNER· OAB SC 029045· CPF 005.***.***-88

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/05/2026 Prazo do edital: 22/06/2026 Prazo de citação/intimação: 13/07/2026 (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Popular

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADILSON VENTURA DE MELOCPF

Reu

RODRIGO DOMINGOSCPF

NOEL SILVA SANTOSCPF

GUILHERME HENRIQUE DE AVILACPF

MUNICIPIO DE BARRETOSCNPJ

BRUNA ALVES NEVES

Advogados

Autor:

MARIA LAURA DE PADUA· CPF 450.***.***-17

Autor:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

Reu:

WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO· OAB SP 136272· CPF 081.***.***-25

Reu:

KÉLITA PRISCILA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 301128· CPF 350.***.***-76

Reu:

NOEL DA SILVA SANTOS· OAB SP 319428· CPF 145.***.***-28

Reu:

ROSANGELA PEDROSO TONON· OAB DF 0000000· CPF 167.***.***-85

Reu:

FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA· OAB SP 192898· CPF 175.***.***-94

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

VANESSA FRANCISCA MARTINS· OAB SP 442236· CPF 425.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON VENTURA DE MELOCPF

RODRIGO DOMINGOSCPF

Reu

ADILSON VENTURA DE MELOCPF

RODRIGO DOMINGOSCPF

NOEL SILVA SANTOSCPF

GUILHERME HENRIQUE DE AVILACPF

MUNICIPIO DE BARRETOS

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DOMINGOSCPF

BRUNA ALVES NEVES

GUILHERME HENRIQUE DE AVILA

MUNICIPIO DE BARRETOSCNPJ

Reu

ADILSON VENTURA DE MELOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADILSON VENTURA DE MELOCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

BRUNA ALVES NEVES

GUILHERME HENRIQUE DE AVILA

NOEL SILVA SANTOSCPF

MUNICIPIO DE BARRETOSCNPJ

RODRIGO DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

Autor:

MARIA LAURA DE PADUA· CPF 450.***.***-17

Reu:

WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO· OAB SP 136272· CPF 081.***.***-25

Reu:

KÉLITA PRISCILA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 301128· CPF 350.***.***-76

Reu:

VANESSA FRANCISCA MARTINS· CPF 425.***.***-59

Reu:

NOEL DA SILVA SANTOS· OAB SP 319428· CPF 145.***.***-28

Reu:

ROSANGELA PEDROSO TONON· OAB DF 0000000· CPF 167.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO DOMINGOS (AGRAVANTE)

3. NOEL DA SILVA SANTOS (INTERESSADO)

4. GUILHERME HENRIQUE DE AVILA (INTERESSADO)

5. MUNICIPIO DE BARRETOS (INTERESSADO)

6. BRUNA ALVES NEVES (INTERESSADO)

Reu

2. ADILSON VENTURA DE MELLO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

KÉLITA PRISCILA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 301128· CPF 350.***.***-76

Autor:

WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO· OAB SP 136272· CPF 081.***.***-25

Autor:

NOEL DA SILVA SANTOS· OAB SP 319428· CPF 145.***.***-28

Autor:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

KÉLITA PRISCILA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 301128· CPF 350.***.***-76

Reu:

WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO· OAB SP 136272· CPF 081.***.***-25

Reu:

NOEL DA SILVA SANTOS· OAB SP 319428· CPF 145.***.***-28

Reu:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 29.210,25

Autor

ALINE COELHO ROCHA CANDOLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRETOSCNPJ

Outros

FABIANO RENATO DIAS PERIN· OAB SP 139960· CPF 180.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 29.210,25

Autor

ALINE COELHO ROCHA CANDOLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRETOSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO RENATO DIAS PERIN· OAB SP 139960· CPF 180.***.***-65

Reu:

ROSANGELA PEDROSO TONON· CPF 167.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 85.200,00

Autor

CAMILA MEDEIROS CONTELCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRETOSCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO RENAN DE SOUZA GODOY· OAB SP 257599· CPF 325.***.***-42

Autor:

STELLA GONÇALVES DE ARAUJO· OAB SP 343889· CPF 397.***.***-12

Autor:

LEANDRO SANTOS MOREIRA· OAB SP 463806· CPF 431.***.***-26

Reu:

FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA· OAB SP 192898· CPF 175.***.***-94

Outros

ROSANGELA PEDROSO TONON· OAB SP 219440· CPF 167.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 85.200,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRETOSCNPJ

Reu

CAMILA MEDEIROS CONTELCPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA PEDROSO TONON· CPF 167.***.***-85

Reu:

CAIO RENAN DE SOUZA GODOY· OAB SP 257599· CPF 325.***.***-42

Reu:

STELLA GONÇALVES DE ARAUJO· OAB SP 343889· CPF 397.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS OLIVEIRA MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRETOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES· OAB SP 318102· CPF 378.***.***-20

Autor:

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 332519· CPF 384.***.***-25

Autor:

LAÍS MODESTO FERREIRA ROSA· OAB SP 442013· CPF 419.***.***-83

Autor:

NATHALIA OLIVEIRA GINI· OAB SP 479458· CPF 411.***.***-51

Autor:

IASMIM REGINA MARTINS PIMENTA· OAB SP 488863· CPF 484.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS OLIVEIRA MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRETOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES· OAB SP 318102· CPF 378.***.***-20

Reu:

ROSANGELA PEDROSO TONON· CPF 167.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSEILDA GOMES XAVIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRETOSCNPJ

Outros

FLAVIO SANTOS JUNQUEIRA· OAB SP 87538· CPF 071.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/10/2025

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEILDA GOMES XAVIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRETOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SANTOS JUNQUEIRA· CPF 071.***.***-58

Reu:

ROSANGELA PEDROSO TONON· CPF 167.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 40.912,32

Autor

VANILDA CRISTINA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRETOSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 318046· CPF 367.***.***-27

Autor:

LUCAS RAFAEL LOPES SILVEIRA DE SOUZA· OAB SP 341855· CPF 337.***.***-27

Reu:

JOÃO PAULO PORTILHO VIEIRA DE SOUZA· OAB SP 455759· CPF 030.***.***-51

Reu:

ROSANGELA PEDROSO TONON· CPF 167.***.***-85

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 7.835,63

Autor

ELIANE RODRIGUES BALTAZARCPF

Reu

IPMB - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BARRETOSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CARBONI MARTINHONI· OAB SP 272742· CPF 270.***.***-39

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE RODRIGUES BALTAZARCPF

Reu

IPMB - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BARRETOSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CARBONI MARTINHONI· OAB SP 272742· CPF 270.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE RODRIGUES BALTAZARCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRETOSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CARBONI MARTINHONI· OAB SP 272742· CPF 270.***.***-39

Reu:

ROSANGELA PEDROSO TONON· CPF 167.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPrecatório

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaPrecatório

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

WW POTENZA MATERIAIS ELÉTRICOS E ILUMINAÇÃO LTDA

Reu

MUNICíPIO DE BARRETOS

Advogados

Autor:

FABIO CAETANO DE ASSIS· OAB SP 320660· CPF 295.***.***-26

Autor:

ROSANGELA PEDROSO TONON· OAB SP 219440· CPF 167.***.***-85

Autor:

RENATO GOMES DA SILVA· OAB SP 275552· CPF 111.***.***-47

Autor:

DANILA BARBOSA CAMPOS· OAB SP 241601

Reu:

FABIO CAETANO DE ASSIS· OAB SP 320660· CPF 295.***.***-26

Reu:

ROSANGELA PEDROSO TONON· OAB SP 219440· CPF 167.***.***-85

Reu:

RENATO GOMES DA SILVA· OAB SP 275552· CPF 111.***.***-47

Reu:

DANILA BARBOSA CAMPOS· OAB SP 241601

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 4000104-66.2013.8.26.0066/03 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - WW POTENZA MATERIAIS ELÉTRICOS E ILUMINAÇÃO LTDA - MUNICÍPIO DE BARRETOS - Vistos. * Ante o exposto, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: DANILA BARBOSA CAMPOS (OAB 241601/SP), ROSANGELA PEDROSO TONON (OAB 219440/SP), FABIO CAETANO DE ASSIS (OAB 32066... (05/09/2025)

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