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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

04/04/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50027801420268240019 (13/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NADIR SIRLEI BLOCHCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCORDIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NADIR SIRLEI BLOCHCPF

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SCCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MAURI JOAO GALELI· OAB SC 013472· CPF 818.***.***-34

Autor:

PATRICIA SALINI· OAB SC 014940· CPF 021.***.***-08

Autor:

SÉRGIO GUARESI DO SANTO· OAB SC 009775· CPF 346.***.***-68

Autor:

JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI· CPF 062.***.***-43

Autor:

AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN· OAB SC 039161· CPF 072.***.***-73

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA02CV0 (02/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SCCNPJ

Reu

TEREZINHA RENOSTOCPF

ERNANI LUIZ RENOSTOCPF

FERNANDA RENOSTOCPF

Advogados

Autor:

DENISE MARCONATTO· CPF 036.***.***-54

Autor:

IZAIAS MARTINS DA SILVA· CPF 034.***.***-06

Autor:

VINICIUS PADOIN WIGGERS· OAB DF 0000000· CPF 054.***.***-99

Autor:

RAFAELA BELTRAME COWACICZ· CPF 057.***.***-73

Autor:

SCHEILA GROSS DALLAGNOL· CPF 073.***.***-95

Reu:

VANDERLEI LUIS BRUM DE CAMARGO· OAB SC 024637· CPF 030.***.***-97

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 392, 393, 394 (22/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Limitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TEREZINHA RENOSTOCPF

ERNANI LUIZ RENOSTOCPF

FERNANDA RENOSTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCORDIA

Advogados

Autor:

VANDERLEI LUIS BRUM DE CAMARGO· OAB SC 024637· CPF 030.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TEREZINHA RENOSTOCPF

ERNANI LUIZ RENOSTOCPF

FERNANDA RENOSTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI LUIS BRUM DE CAMARGO· OAB SC 024637· CPF 030.***.***-97

Reu:

IZAIAS MARTINS DA SILVA· CPF 034.***.***-06

Reu:

DENISE MARCONATTO· CPF 036.***.***-54

Reu:

SCHEILA GROSS DALLAGNOL· CPF 073.***.***-95

Reu:

VINICIUS PADOIN WIGGERS· OAB DF 0000000· CPF 054.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA02CV0 (01/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 157.277,62

Autor

DALLAGNOL ENGENHARIA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS GRASEL ROSMAN· OAB RS 044718· CPF 684.***.***-34

Autor:

INGMAR GOULARTE MONTEIRO· OAB RS 093629· CPF 029.***.***-78

Reu:

IZAIAS MARTINS DA SILVA· CPF 034.***.***-06

Reu:

AURELIO PEGORARO JUNIOR· CPF 015.***.***-47

Reu:

KENIA SIMONE LANG· CPF 686.***.***-15

Reu:

VINICIUS PADOIN WIGGERS· OAB DF 0000000· CPF 054.***.***-99

Reu:

SCHEILA GROSS DALLAGNOL· CPF 073.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 157.277,62

Autor

DALLAGNOL ENGENHARIA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONCORDIA

Advogados

Autor:

INGMAR GOULARTE MONTEIRO· OAB RS 093629· CPF 029.***.***-78

Autor:

ISAIAS GRASEL ROSMAN· OAB RS 044718· CPF 684.***.***-34

Reu:

SCHEILA GROSS DALLAGNOL· CPF 073.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (15/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GISSELE DE SOUZA SILVEIRACPF

Reu

ANDRE MARINO DUTRA MARCONATTOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SOARES DIAS JUNIOR· OAB RS 079763· CPF 011.***.***-54

Reu:

DENISE MARCONATTO· OAB SC 030994· CPF 036.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 1.461,12

Autor

POSTO DE ABASTECIMENTO PFW LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA NEVES DE PAULA· OAB SC 055467· CPF 057.***.***-05

Reu:

DENISE MARCONATTO· OAB SC 030994· CPF 036.***.***-54

Reu:

IZAIAS MARTINS DA SILVA· OAB SC 030405· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 1.461,12

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SCCNPJ

Reu

POSTO DE ABASTECIMENTO PFW LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZAIAS MARTINS DA SILVA· OAB SC 030405· CPF 034.***.***-06

Reu:

ANDREIA NEVES DE PAULA· OAB SC 055467· CPF 057.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA02CV0 (30/03/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2012

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 22.990,00

Autor

LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LETÍCIA BRÜSCH· OAB PR 049180· CPF 053.***.***-65

Autor:

VERONICA MARTIN BATISTA· OAB PR 047435· CPF 553.***.***-87

Autor:

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO· OAB SC 025421· CPF 018.***.***-66

Reu:

DENISE MARCONATTO· OAB SC 030994· CPF 036.***.***-54

Reu:

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR· OAB SC 016123· CPF 015.***.***-47

Reu:

IZAIAS MARTINS DA SILVA· OAB SC 030405· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (23/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 34.613,92

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS· OAB RS 057596· CPF 632.***.***-49

Reu:

IZAIAS MARTINS DA SILVA· OAB SC 030405· CPF 034.***.***-06

Reu:

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR· OAB SC 016123· CPF 015.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 34.613,92

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS· OAB RS 057596· CPF 632.***.***-49

Reu:

IZAIAS MARTINS DA SILVA· OAB SC 030405· CPF 034.***.***-06

Reu:

DENISE MARCONATTO· OAB SC 030994· CPF 036.***.***-54

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900545-23.2015.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 53 (10/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2012

Distribuição

29/06/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DENISE ZANELLA ZABLOCKICPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SCCNPJ

Outros

DENISE MARCONATTO· OAB SC 030994· CPF 036.***.***-54

IZAIAS MARTINS DA SILVA· OAB SC 030405· CPF 034.***.***-06

LUCAS BARNI BONIN· OAB SC 028318· CPF 055.***.***-94

DILSON JOSÉ BONIN· OAB SC 003398· CPF 162.***.***-63

MAURO ANTONIO BONIN· OAB SC 003612· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 148 (20/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO DE MARTINICPF

ALFEU SANDRINCPF

DANGELA DE MARTINI DODLCPF

LIBRA DE MARTINICPF

LUCIANO D AVILA DODLCPF

+ 15 outros

Reu

DOUGLAS ORTIZ GUIMARAESCPF

Outros

AGUINALDO PAULO CAVALLI· OAB SC 016223· CPF 597.***.***-91

GILMAR JOÃO DE BRITO· OAB SC 005154· CPF 347.***.***-44

FERNANDO BAUERMANN· OAB SC 019642· CPF 915.***.***-34

DENISE MARCONATTO· OAB SC 030994· CPF 036.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MARINA SANDRIN ADVOGADO: FERNANDO BAUERMANN (OAB SC019642) ADVOGADO: GILMAR JOÃO DE BRITO (OAB SC005154) ADVOGADO: AGUINALDO PAULO CAVALLI (OAB SC016223) AGRAVANTE: NEURO BACCIN (Espólio) ADVOGADO: FERNANDO BAUERMANN (OAB SC019642) ADVOGADO: AGUINALDO PAULO CAVALLI (OAB SC016223) ADVOGADO: GILMAR JOÃO DE BRITO (OAB SC005154) AGRAVANTE: ALBERTO ALEIXO ROSSI JUNIOR ADVOGADO: FERNANDO BAUERMANN (OAB SC019642) ADVOGADO: AGUINALDO PAULO CAVALLI (OAB SC01... (29/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDIR PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GUARESI DO SANTO· OAB SC 009775· CPF 346.***.***-68

Autor:

MAURI JOAO GALELI· OAB SC 013472· CPF 818.***.***-34

Autor:

PATRICIA SALINI· OAB SC 014940· CPF 021.***.***-08

Autor:

JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI· OAB SC 039323· CPF 062.***.***-43

Autor:

AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN· OAB SC 039161· CPF 072.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

IZAIAS MARTINS DA SILVA· OAB SC 030405· CPF 034.***.***-06

Outros

VINICIUS PADOIN WIGGERS· OAB SC 061213

SCHEILA GROSS· OAB SC 052443

DENISE MARCONATTO· OAB SC 030994· CPF 036.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2023)

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