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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 680.913,90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE JOCY NUNES MONTEIRO

ADRIANO VERISSIMO DA SILVA BARROSCPF

Outros

HENRIQUE CARMO MAGALHAES SENNA· OAB DF 47004

EDMUNDO CLEYTTON DOS SANTOS PAES· OAB AP 3888· CPF 018.***.***-64

CLAYTON LUIS MACIEL SANTOS· OAB AP 5040· CPF 629.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 680.913,90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

INGRID DE CASTILHO MONTEIROCPF

HERIKA DE CASTILHO MONTEIROCPF

DOUGLAS RAMOS MONTEIRO

THAIS DE CASTILHO DE MONTEIROCPF

ESPOLIO DE JOSE JOCY NUNES MONTEIRO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

HENRIQUE CARMO MAGALHAES SENNA· OAB DF 47004

Reu:

CLAYTON LUIS MACIEL SANTOS· OAB AP 5040· CPF 629.***.***-04

Reu:

EDMUNDO CLEYTTON DOS SANTOS PAES· OAB AP 3888· CPF 018.***.***-64

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

R$ 15.550,93

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

ERIVALDO EDER OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

ERIVALDO EDER OLIVEIRA DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA

Autor:

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA· OAB PA 16795

Reu:

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA· OAB PA 16795

Reu:

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (25/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 15.550,93

Autor

ERIVALDO EDER OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA· OAB PA 16795· CPF 765.***.***-91

Reu:

JOSE CARVALHO DOS ANJOS· OAB AP 559· CPF 209.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 15.550,93

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ERIVALDO EDER OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA· OAB PA 16795· CPF 765.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (03/03/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

R$ 174.933,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038249-37.2015.8.03.0001. APELANTE: AMAZONAS IMPORTADOS LTDA/Advogado(s) do reclamante: FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS APELADO: CELI MARIA GUEDES DE FIGUEIREDO/Advogado(s) do reclamado: JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA, IGOR FRANCA COR Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911... (13/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 174.933,00

Autor

AMAZONAS IMPORTADOS LTDACNPJ

Reu

CELI MARIA GUEDES DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS· OAB AP 811

Reu:

ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS· OAB AP 897· CPF 341.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 174.933,00

Autor

AMAZONAS IMPORTADOS LTDACPF

Reu

CELI MARIA GUEDES DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS· OAB AP 811· CPF 590.***.***-04

Reu:

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA· OAB AP 633· CPF 568.***.***-72

Reu:

IGOR FRANCA CORDEIRO· OAB AP 894· CPF 008.***.***-57

Reu:

CARMEM CRISTINA FONSECA PINTO· OAB AP 2287· CPF 820.***.***-91

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192· CPF 137.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça (23/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

R$ 174.933,00

Autor

CELI MARIA GUEDES DE FIGUEIREDOCPF

Reu

AMAZONAS IMPORTADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA· OAB AP 633· CPF 568.***.***-72

Autor:

IGOR FRANCA CORDEIRO· OAB AP 894· CPF 008.***.***-57

Autor:

CARMEM CRISTINA FONSECA PINTO· OAB AP 2287· CPF 820.***.***-91

Autor:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192· CPF 137.***.***-91

Reu:

FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS· OAB AP 811· CPF 590.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (13/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANO BARATA DOS SANTOSCPF

Reu

JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

WEBER MENDES FERNANDES· OAB AP 1175· CPF 316.***.***-04

Autor:

LARISSA JACARANDA BARBOSA· OAB AP 5944· CPF 038.***.***-14

Reu:

WEBER MENDES FERNANDES· OAB AP 1175· CPF 316.***.***-04

Reu:

LARISSA JACARANDA BARBOSA· OAB AP 5944· CPF 038.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6080856-11.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ROSANO BARATA DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: WEBER MENDES FERNANDES RECORRIDO: JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA/Advogado(s) do reclamado: LARISSA JACARANDA BARBOSA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá... (18/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/06/2026

Distribuição

03/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANO BARATA DOS SANTOSCPF

Reu

JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

WEBER MENDES FERNANDES· OAB AP 1175· CPF 316.***.***-04

Autor:

LARISSA JACARANDA BARBOSA· OAB AP 5944· CPF 038.***.***-14

Reu:

WEBER MENDES FERNANDES· OAB AP 1175· CPF 316.***.***-04

Reu:

LARISSA JACARANDA BARBOSA· OAB AP 5944· CPF 038.***.***-14

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 58.800,00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompulsóriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 58.800,00

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

DANIEL MELO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

LUCILANE LIMA COSTA

Reu:

ANA CAROLINA TELES NASCIMENTO· CPF 013.***.***-01

Reu:

DANIEL MELO DA SILVA JUNIOR· OAB AP 3819· CPF 011.***.***-21

Reu:

PAULO JOHNSON LISBOA DE ARAUJO· OAB AP 3579· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Recebidos os autos (19/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZALVA MARIA PIRESCPF

SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIROCNPJ

THERESA REGINA DUARTECPF

ROSANA LUCIA BARATACPF

SANDRA MAIA CAVALCANTICPF

+ 6 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES· OAB PE 036809· CPF 096.***.***-95

Autor:

DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES· OAB PE 031102· CPF 073.***.***-57

Autor:

ANA MARIA DAS NEVES REGO· OAB PE 050284· CPF 168.***.***-91

Autor:

ALLAN PROST DA SILVA ALVES· OAB PE 049233· CPF 068.***.***-45

Autor:

AUGUSTO CESAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS· OAB PE 050457· CPF 109.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5056033-13.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32, 50 (17/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 17.497,81

Autor

ROSANA LUCIA BARATACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN NEVES REGO· OAB PE 039615· CPF 065.***.***-69

Autor:

ANA MARIA DAS NEVES REGO· OAB PE 050284· CPF 168.***.***-91

Autor:

ALLAN PROST DA SILVA ALVES· OAB PE 049233· CPF 068.***.***-45

Autor:

RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES· OAB PE 036809· CPF 096.***.***-95

Autor:

DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES· OAB PE 031102· CPF 073.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA LUCIA BARATACPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAS NEVES REGO· OAB PE 50284· CPF 168.***.***-91

Autor:

AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS· OAB PE 50457· CPF 109.***.***-21

Autor:

ALLAN PROST DA SILVA ALVES· OAB PE 49233· CPF 068.***.***-45

Autor:

RENAN NEVES REGO· OAB PE 39615· CPF 065.***.***-69

Autor:

RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES· OAB PE 36809· CPF 096.***.***-95

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5023660-89.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIANA TOMAZ DA CUNHA REQUERENTE: ROSANA LUCIA BARATA ADVOGADO(A): RENAN NEVES REGO (OAB PE039615) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUAR... (16/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA LUCIA BARATACPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAS NEVES REGO· OAB PE 50284· CPF 168.***.***-91

Autor:

RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES· OAB PE 36809· CPF 096.***.***-95

Autor:

ALLAN PROST DA SILVA ALVES· OAB PE 49233· CPF 068.***.***-45

Autor:

AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS· OAB PE 50457· CPF 109.***.***-21

Autor:

DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO· OAB RJ 22994· CPF 073.***.***-99

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056033-13.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANA LUCIA BARATA ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DE... (14/05/2026)

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