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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO BARRETOCPF

Reu

JOSE CARLOS BARRETO

ANTONIO BARRETO FILHOCPF

ANTONIA EROINA BARRETO

ANANIRA BARRETOCPF

CARLOS LUIS BARRETOCPF

+ 5 outros

Outros

LILIANE DIAS SANTOS· OAB SE 8046· CPF 014.***.***-66

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/08/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO BARRETOCPF

Último movimento: Redistribuição (18/03/2019)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 163.401,69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2820299/BA (2024/0485872-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MIRIAN MARCIA BARBOSA TOURINHO FERNANDEZ AGRAVANTE: MANOEL HERACLITO CARVALHO FERNANDEZ ADVOGADOS: FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL - BA018374 JOSÉ ROTONDANO SALES NETO - BA060404 CATHARINA MARIA TOURINHO FERNANDEZ - BA061071 AGRAVADO: CARLOS ALBERTO COSTA ADVOGADO: OSVALDO BARRETO SAMPAIO - BA005587 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL HERACLITO CARVALHO FERNANDEZCPF

MIRIAN MARCIA BARBOSA TOURINHO FERNANDEZCPF

Reu

CARLOS ALBERTO COSTACPF

Advogados

Autor:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL· OAB BA 018374· CPF 782.***.***-04

Autor:

JOSÉ ROTONDANO SALES NETO· OAB BA 060404· CPF 061.***.***-48

Autor:

CATHARINA MARIA TOURINHO FERNANDEZ· OAB BA 061071· CPF 046.***.***-20

Reu:

OSVALDO BARRETO SAMPAIO· OAB BA 005587· CPF 002.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL HERACLITO CARVALHO FERNANDEZ

MIRIAN MARCIA TOURINHO FERNANDEZ

MANOEL HERACLITO CARVALHO FERNANDEZCPF

MIRIAN MARCIA BARBOSA TOURINHO FERNANDEZCPF

Reu

CARLOS ABERTO COSTA

CARLOS ALBERTO COSTACPF

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO COSTA em 11/07/2024 23:59. (12/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAN MARCIA TOURINHO FERNANDEZ

MANOEL HERACLITO CARVALHO FERNANDEZ

Reu

CARLOS ABERTO COSTA

Advogados

Autor:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL· OAB BA 018374· CPF 782.***.***-04

Autor:

BERNARDO TORRES LINS· OAB BA 045697· CPF 853.***.***-15

Autor:

CATHARINA MARIA TOURINHO FERNANDEZ· OAB BA 061071· CPF 046.***.***-20

Autor:

JOSÉ ROTONDANO SALES NETO· OAB BA 060404· CPF 061.***.***-48

Reu:

OSVALDO BARRETO SAMPAIO

Último movimento: Apensado ao processo 0027704-24.2010.8.05.0001 (09/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2005

Distribuição

07/06/2005

Valor

R$ 2.470,00

Autor

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADORCNPJ

Reu

OSMAR GABRIEL SOARES FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO· OAB BA 6765· CPF 107.***.***-04

Autor:

OSVALDO BARRETO SAMPAIO· OAB BA 5587· CPF 002.***.***-63

Reu:

THAIS LIMA DOURADO BASTOS· OAB BA 72233· CPF 063.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Universidade Catolica Do Salvador Advogado: Maria De Lourdes Rodrigues De Carvalho (OAB:BA6765) Advogado: Osvaldo Barreto Sampaio (OAB:BA5587) Executado: Osmar Gabriel Soares Filho Advogado: Thais Lima Dourado Bastos (OAB:BA72233) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0063919-72.2005.8.05.0001 Cumprimento... (14/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 2.470,00

Autor

OSMAR GABRIEL SOARES FILHOCPF

Reu

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADORCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (30/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 6.300,51

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE RELACOES DE CONSUMO DE SALVADOR - BA

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADORCNPJ

Reu

EDUARDO DAS MERCES SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO· OAB BA 6765· CPF 107.***.***-04

Autor:

OSVALDO BARRETO SAMPAIO· OAB BA 5587· CPF 002.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR - BA em 26/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2006

Distribuição

05/04/2006

Valor

R$ 33.906,98

Autor

MARIA REGINA BORGES DOS ANJOSCPF

MARIA REGINA BORGES DOS ANJOS

Reu

ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIACNPJ

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

Advogados

Reu:

OSVALDO BARRETO SAMPAIO· OAB BA 5587· CPF 002.***.***-63

Reu:

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO· OAB BA 6765· CPF 107.***.***-04

Reu:

LUDMILA SANTOS GARCIA DA SILVA· OAB BA 52455· CPF 857.***.***-03

Reu:

LUCIMARA BRANDAO LEMOS SILVA DOS SANTOS· OAB BA 46990· CPF 052.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de Universidade Catolica do Salvador em 23/11/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2009

Distribuição

27/05/2009

Valor

R$ 465.000,00

Autor

MARCOS CESAR OLIVEIRA ROCHACPF

Reu

MARCIO BARBOSA ESPINHEIRA

ANALIA RODRIGUES DE CARVALHO

CRISTIANO NONATO SOUZA DE CARVALHO

CASA DOS ANIMAIS AGROPECUARIA LTDACNPJ

MARCIO BARBOSA ESPINHEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA PATRICIO REBOUCAS· OAB BA 10086· CPF 341.***.***-53

Reu:

OSVALDO BARRETO SAMPAIO· OAB BA 5587· CPF 002.***.***-63

Reu:

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO· OAB BA 6765· CPF 107.***.***-04

Outros

VICTOR CEFAS SALUM CARDOSO DOURADO· OAB BA 32617· CPF 027.***.***-92

Último movimento: Juntada de alvará (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/11/2004

Distribuição

30/11/2004

Valor

R$ 2.886,48

Autor

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADORCNPJ

Reu

ROGERIO FRANCISCO DE SOUZA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ANDRADE PESSOA E SILVA· OAB BA 21748· CPF 003.***.***-97

Autor:

OSVALDO BARRETO SAMPAIO· OAB BA 5587· CPF 002.***.***-63

Autor:

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO· OAB BA 6765· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ROGERIO FRANCISCO DE SOUZA DA FONSECA em 21/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2003

Distribuição

21/10/2003

Valor

R$ 1.798,72

Autor

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADORCNPJ

Reu

MARIA JOSE SILVA BOMFIMCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO BARRETO SAMPAIO· OAB BA 5587· CPF 002.***.***-63

Autor:

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO· OAB BA 6765· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 22/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/07/2007

Distribuição

17/07/2007

Valor

R$ 16.615,05

Autor

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADORCNPJ

Reu

SANDRO GONCALVES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ANDRADE PESSOA E SILVA· OAB BA 21748· CPF 003.***.***-97

Autor:

OSVALDO BARRETO SAMPAIO· OAB BA 5587· CPF 002.***.***-63

Autor:

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO· OAB BA 6765· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Universidade Catolica Do Salvador Advogado: Maria De Lourdes Rodrigues De Carvalho (OAB:BA6765) Reu: Sandro Goncalves De Jesus Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0119782-42.2007.8.05... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MANOEL HERACLITO CARVALHO FERNANDEZCPF

MIRIAN MARCIA BARBOSA TOURINHO FERNANDEZCPF

Reu

ALTAMIRA FERREIRA VIDAL

Advogados

Autor:

OBERTA MINEA DA SILVA· OAB BA 24238· CPF 784.***.***-72

Autor:

TUANE DANUTA DA SILVA· OAB BA 25778· CPF 784.***.***-87

Autor:

BERNARDO TORRES LINS· OAB BA 45697· CPF 853.***.***-15

Autor:

CATHARINA MARIA TOURINHO FERNANDEZ· OAB BA 61071· CPF 046.***.***-20

Autor:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL· OAB BA 18374· CPF 782.***.***-04

Reu:

OSVALDO BARRETO SAMPAIO· OAB BA 5587· CPF 002.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0027704-24.2010.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Mirian Marcia Barbosa Tourinho Fernandez Advogado: Oberta Minea Da Silva (OAB:BA24238) Advogado: Tuane Danuta Da Silva (OAB:BA25778) Advogado: Bernardo Torres Lins (OAB:BA45697) Custos Legis: Manoel Heraclito Carvalho Fernandez Advogado: Oberta Minea... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAN MARCIA TOURINHO FERNANDEZ

MANOEL HERACLITO CARVALHO FERNANDEZ

Reu

ALTAMIRA FERREIRA VIDAL

Advogados

Autor:

JOSE ROTONDANO SALES NETO· OAB BA 60404· CPF 061.***.***-48

Autor:

CATHARINA MARIA TOURINHO FERNANDEZ· OAB BA 61071· CPF 046.***.***-20

Autor:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL· OAB BA 18374· CPF 782.***.***-04

Reu:

OSVALDO BARRETO SAMPAIO

Último movimento: Decorrido prazo de Altamira Ferreira Vidal em 09/09/2022 23:59. (10/09/2022)

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