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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROSEANE APARECIDA FERNANDES DA SILVACPF

SILVIO ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FELIPE RUEDIGER· OAB SC 054275· CPF 090.***.***-05

Reu:

CRISTIAN LUIS HRUSCHKA· OAB SC 013604· CPF 015.***.***-42

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> BCU02CR Número: 50214187920228240005/TJSC (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SILVIO ROBERTO DA SILVACPF

Reu

ROSEANE APARECIDA FERNANDES DA SILVACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

FELIPE RUEDIGER· OAB SC 054275· CPF 090.***.***-05

Reu:

FELIPE RUEDIGER· OAB SC 054275· CPF 090.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU02CR0 (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO ROBERTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FELIPE RUEDIGER· OAB SC 054275· CPF 090.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR PAZZE JUNIORCPF

IRINALDO DE OLIVEIRA DUARTECPF

MARCELO HENRIQUE MORENO SANTOSCPF

MARCUS VINICIUS CUNHA BASILIOCPF

ROSEANE FERNANDES CERBINOCPF

+ 1 outros

Reu

NATUREZA AGRONEGOCIOS LTDA

Advogados

Autor:

ADEMAR PAZZE JUNIOR· OAB BA 42650· CPF 028.***.***-06

Autor:

MARCELO HENRIQUE MORENO SANTOS· OAB BA 44166· CPF 032.***.***-07

Autor:

ROSEANE FERNANDES CERBINO· OAB RJ 64766

Autor:

MARCUS VINICIUS CUNHA BASILIO· OAB RJ 233016· CPF 110.***.***-25

Autor:

VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA· OAB RJ 71741· CPF 020.***.***-88

Reu:

ADEMAR PAZZE JUNIOR· OAB BA 42650· CPF 028.***.***-06

Reu:

MARCELO HENRIQUE MORENO SANTOS· OAB BA 44166· CPF 032.***.***-07

Reu:

ROSEANE FERNANDES CERBINO· OAB RJ 64766

Reu:

MARCUS VINICIUS CUNHA BASILIO· OAB RJ 233016· CPF 110.***.***-25

Reu:

VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA· OAB RJ 71741· CPF 020.***.***-88

Último movimento: Decurso de Prazo (21/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/08/2008

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BRUNO SOARES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

BRUNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE LOVATO· OAB RJ 162770· CPF 111.***.***-90

Outros

ALEXANDRE THORPE DE CASTRO· OAB RJ 162047

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

SOCIEDADE CUNHA MELO DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEANE FERNANDES CERBINO· CPF 737.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/12/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE CUNHA MELLO DE EDUCACAO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Crédito ComplementarEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/10/1999

Distribuição

01/10/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL PREVI

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

ROSEANE FERNANDES CERBINOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE CARVALHO RODRIGUES· OAB RJ 241998

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

LUCAS DE CARVALHO RODRIGUES· OAB RJ 241998

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ao cartório para juntar a documentação pendente. Após, à Contadoria Judicial para se manifestar sobre as fls. 975/980. Em seguida, intimem-se as partes. (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL PREVI

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

ROSEANE FERNANDES CERBINOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE CARVALHO RODRIGUES· OAB RJ 241998

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

LUCAS DE CARVALHO RODRIGUES· OAB RJ 241998

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

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