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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

ROSELANE DE CASTRO ALONSOCPF

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SCCNPJ

RICARDO AUGUSTO SOARES ALONSOCPF

Advogados

Autor:

ANDREI MATTIUZI BALVEDI· CPF 020.***.***-92

Autor:

DANIEL RICKEN· CPF 029.***.***-29

Autor:

DERMEVAL RIBEIRO VIANNA FILHO· CPF 041.***.***-74

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR· OAB SC 036284· CPF 041.***.***-95

Reu:

MARIA LUIZA DE SOUZA SCHREINER PEREIRA· CPF 056.***.***-60

Reu:

ANTONIO CARLOS BRASIL PINTO· CPF 142.***.***-34

Reu:

PERLA DUARTE MORAES· CPF 031.***.***-54

Reu:

VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR· OAB PR 063587· CPF 983.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

SANDRA MARA MULLER VIANELLO· OAB SC 019302· CPF 023.***.***-88

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB DF 053803

FERNANDO GUSTAVO KNOERR· OAB PR 021242· CPF 862.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (24/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO AUGUSTO SOARES ALONSOCPF

ROSELANE DE CASTRO ALONSOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SCCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SCCNPJ

ROSELANE DE CASTRO ALONSOCPF

RICARDO AUGUSTO SOARES ALONSOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS· CPF 632.***.***-30

Autor:

SANDRA MARA MULLER· CPF 023.***.***-88

Autor:

ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR· OAB SC 036284· CPF 041.***.***-95

Autor:

FERNANDO GUSTAVO KNOERR· OAB PR 021242· CPF 862.***.***-68

Autor:

VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR· OAB PR 063587· CPF 983.***.***-04

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007598-55.2012.4.04.7208/SC - ref. ao(s) evento(s): 67, 68 (25/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Direito ColetivoRecurso Especial

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ROSELANE DE CASTRO ALONSOCPF

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SCCNPJ

RICARDO AUGUSTO SOARES ALONSOCPF

Advogados

Autor:

ANDREI MATTIUZI BALVEDI· CPF 020.***.***-92

Autor:

DANIEL RICKEN· CPF 029.***.***-29

Autor:

DERMEVAL RIBEIRO VIANNA FILHO· CPF 041.***.***-74

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR· OAB SC 036284· CPF 041.***.***-95

Reu:

MARIA LUIZA DE SOUZA SCHREINER PEREIRA· CPF 056.***.***-60

Reu:

ANTÔNIO CARLOS BRASIL PINTO· OAB SC 018798· CPF 142.***.***-34

Reu:

PERLA DUARTE MORAES· OAB SC 019015· CPF 031.***.***-54

Reu:

VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR· OAB PR 063587· CPF 983.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO GUSTAVO KNOERR· OAB PR 021242· CPF 862.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (24/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO AUGUSTO SOARES ALONSOCPF

ROSELANE DE CASTRO ALONSOCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SCCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SCCNPJ

ROSELANE DE CASTRO ALONSOCPF

RICARDO AUGUSTO SOARES ALONSOCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS· CPF 632.***.***-30

Autor:

SANDRA MARA MULLER· CPF 023.***.***-88

Autor:

ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR· OAB SC 036284· CPF 041.***.***-95

Autor:

FERNANDO GUSTAVO KNOERR· CPF 862.***.***-68

Autor:

VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR· OAB PR 063587· CPF 983.***.***-04

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007598-55.2012.4.04.7208/SC - ref. ao(s) evento(s): 67, 68 (25/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

26/05/2000

Distribuição

26/05/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELENE RODRIGUES

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Recebimento (10/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 667,13

Autor

RESIDENCIAL ALAMEDA DOS PASSAROSCNPJ

Reu

ROSELENE RODRIGUES

Outros

MARCIO CAVALHEIRO ALVES· OAB SE 3272· CPF 724.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/02/2023)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/05/2026

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELENE RODRIGUES

Advogados

Autor:

RONALDO PEREIRA MENDES· OAB TO 8581· CPF 054.***.***-06

Autor:

TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE MENDES· OAB TO 8833· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/05/2026

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELENE RODRIGUES

Advogados

Autor:

TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE MENDES· OAB TO 8833· CPF 025.***.***-40

Autor:

RONALDO PEREIRA MENDES· OAB TO 8581· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0010840-67.2026.8.27.2706/TO AUTOR: ROSELENE RODRIGUES ADVOGADO(A): TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE MENDES (OAB TO008833) ADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA MENDES (OAB TO008581) ATO ORDINATÓRIO Local da audiência: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC INTIMO V.Sa da designação da audiência de CONCILIAÇÃO que será realizada por videoconferência ou presencial, na data 02/07/2026 15:30:00... (11/06/2026)

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