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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIACNPJ

Reu

ARLINDA DA SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK· OAB BA 68244· CPF 074.***.***-21

Autor:

LILIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES· OAB BA 6757· CPF 132.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK em 09/05/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (19/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 75.000,00

Autor

ARLINDA DA SILVACPF

JOSIAS LEITE DA SILVACPF

Reu

JOAO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE· OAB RO 1842· CPF 600.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GOMES DA SILVA

Reu

ARLINDA DA SILVA

JOSIAS LEITE DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE· OAB RO 1842· CPF 600.***.***-87

Reu:

MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE· OAB RO 1842· CPF 600.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (19/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GOMES DA SILVA

Reu

ARLINDA DA SILVA

JOSIAS LEITE DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE· OAB RO 1842· CPF 600.***.***-87

Reu:

MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE· OAB RO 1842· CPF 600.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOAO GOMES DA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE, OAB nº RO1842 REQUERIDOS: JOSIAS LEITE DA SILVA, ARLINDA DA SILVA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_ari... (12/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

07/10/2003

Distribuição

08/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES D AVILA VIEIRA· OAB SP 153054· CPF 169.***.***-95

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2000

Distribuição

15/12/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES D AVILA VIEIRA· OAB SP 153054· CPF 169.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARA LIGIA CORREA· OAB SP 127510· CPF 114.***.***-62

Último movimento: Definitivo (25/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2007

Distribuição

10/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANTONIO CARLOS DOMBRADYCPF

ANTONIO FRANCA

ANA APARECIDA DA SILVA

ATILIO ORSI NETO

DARCIO DE SOUZA

+ 15 outros

Advogados

Autor:

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA· CPF 050.***.***-89

Autor:

CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA

Reu:

JULIANA ORTEGA· OAB SP 334065· CPF 402.***.***-67

Reu:

CRISTIAN DAVID GONCALVES· CPF 302.***.***-19

Reu:

CRISTIANE DE SOUZA PENA

Reu:

THIAGO CARNEIRO ALVES· OAB SP 176385· CPF 264.***.***-26

Reu:

THIAGO DURANTE DA COSTA

Outros

LUCAS DE MELO ROCHA· OAB SP 304919

FREDERICO DOS SANTOS FRANÇA· OAB SP 299295

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO· OAB SP 226424· CPF 294.***.***-94

Último movimento: Informação (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JORDAO SANCHEZCPF

ABSAIR TEODORO DE REZENDECPF

ANTONIO MARCELINOCPF

ANTONIO CARLOS DOMBRADYCPF

ANTONIO FRANCACPF

+ 15 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DOMBRADYCPF

ANTONIO FRANCA

ANA APARECIDA DA SILVA

ATILIO ORSI NETO

DARCIO DE SOUZA

+ 15 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificações e AdicionaisRecurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA APARECIDA MOLINA

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOSCPF

DANIEL DIAS

DEJANIR DE OLIVEIRA

+ 28 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Autor:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 412664· CPF 147.***.***-10

Autor:

LÍGIA BONANI DO PRADO NASCIMENTO BOM· OAB SP 382583

Autor:

MAURO OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB DF · CPF 055.***.***-56

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Reu:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 412664· CPF 147.***.***-10

Reu:

LÍGIA BONANI DO PRADO NASCIMENTO BOM· OAB SP 382583

Reu:

MAURO OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB DF · CPF 055.***.***-56

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 3001901-15.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: São Paulo Previdência - Spprev - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargte: Adriana Aparecida Molina - Embargte: Rodrigo Neves de Castro - Embargte: Onesio Trigo de Aquino Junior - Embargte: Simone Machado - Embar... (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauExecução de Título Judicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 182.198,60

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauExecução de Título Judicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoExecução de Título Judicial

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

10/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Autor:

GUILHERME GASPAR DA SILVA· OAB DF 12981· CPF 297.***.***-15

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007630-97.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Representação processual da credora Roseli da Silva atualizada na autuação. Anote-se a preferência na tramitação (CPC/2015 1.048 I). Arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos da decisão de ID 82125997. P.I. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO... (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELI DA SILVA

Advogados

Autor:

ELIZANIA DE OLIVEIRA BERNARDES· OAB GO 29599

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSEVELTH EMERSON DA FONSECACPF

Reu

Em segredo de justiça

MARIA MARGARETE PIEDADE E PIEDADECPF

ROSELI DA SILVA

DANIELA DA FONSECA EUFRASIOCPF

ROMULO DALARIVA FONSECACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SAULLO AUGUSTO DE MORAES COSTA

Reu:

LUCIANA ALVES DA SILVA· OAB MG 95874

Reu:

ALINE GONCALVES· OAB MG 151918

Reu:

LUDMILLA ELIZABETH BERNARDES

Reu:

JANAINA MARIA DA SILVA ALVES· OAB MG 118966

Reu:

MIRIAM TAGLIAFERRI MENEZES· OAB MG 80394

Último movimento: Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 07/04/2026 (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIENE SILVA MARQUESCPF

Reu

SEBASTIAO ALVES DA SILVA

MILTON ALVES DA SILVACPF

ROSELI DA SILVACPF

MARLI ALVES DA SILVACPF

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EDLEUZA MARIA DE ALMEIDA PIO CORREA

Último movimento: Transitado em Julgado (17/05/2023)

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