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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IZEQUIEL VITOR MARQUES LIMA

MARIA DE FATIMA PAIVA LIMACPF

ROSEMEIRE MARQUESCPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE FERREIRA MENESESCPF

Outros

TACIANA DAGER ROSA COSTA· OAB CE 39791· CPF 615.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 31.878,00

Autor

ROSEMEIRE MARQUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA MELO· OAB CE 41815· CPF 067.***.***-80

Autor:

JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA· OAB CE 41804· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ORLANDO JOSE DA SILVACPF

Reu

RONALDO RONEI GUGLIELMOCPF

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE· CPF 104.***.***-62

Autor:

RICARDO MARQUE· OAB SP 476531· CPF 320.***.***-52

Reu:

MARCELO DE JESUS MOREIRA STEFANO· OAB SP 132605· CPF 104.***.***-09

Reu:

ALINE SCIOLA DE FREITAS· OAB SP 323669· CPF 231.***.***-64

Reu:

JULIANA SANTOS FARIAS· OAB SP 492762· CPF 002.***.***-67

Outros

ROSIMEIRE ELISIARIO· OAB SP 174054

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO JOSE DA SILVACPF

Reu

RONALDO RONEI GUGLIELMOCPF

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE ELISIARIO

Autor:

RICARDO MARQUE· OAB SP 476531· CPF 320.***.***-52

Reu:

ALINE SCIOLA DE FREITAS· OAB SP 323669· CPF 231.***.***-64

Reu:

JULIANA SANTOS FARIAS

Reu:

MARCELO DE JESUS MOREIRA STEFANO· OAB SP 132605· CPF 104.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA CEZAR DA SILVACPF

ORLANDO JOSE DA SILVACPF

Reu

RONALDO RONEI GUGLIELMOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MARQUE· OAB SP 476531· CPF 320.***.***-52

Reu:

MARCELO DE JESUS MOREIRA STEFANO· OAB SP 132605· CPF 104.***.***-09

Reu:

ALINE SCIOLA DE FREITAS· OAB SP 323669· CPF 231.***.***-64

Reu:

JULIANA SANTOS FARIAS· OAB SP 492762· CPF 002.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO JOSE DA SILVACPF

Reu

RONALDO RONEI GUGLIELMOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MARQUE· OAB SP 476531· CPF 320.***.***-52

Reu:

MARCELO DE JESUS MOREIRA STEFANO· OAB SP 132605· CPF 104.***.***-09

Reu:

ALINE SCIOLA DE FREITAS· OAB SP 323669· CPF 231.***.***-64

Reu:

JULIANA SANTOS FARIAS· OAB SP 492762· CPF 002.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 65.000,00

Autor

SIDOMAR RODRIGUES DA SILVACPF

MARCIA SILVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE· OAB SP 174054· CPF 104.***.***-62

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 154.074,51

Autor

SUELLEN CRISTINA DANIEL SILVACPF

CAIQUE NASCIMENTO SILVACPF

CAIO NASCIMENTO SILVACPF

ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUECPF

ALEXANDRE MANOEL FRANCO SILVACPF

+ 2 outros

Reu

ANNA FRANCO DA SILVACPF

Outros

ALINE LUCILLA ELISIARIO· OAB SP 319170· CPF 292.***.***-98

MAYARA ELISIARIO MARQUE DE AZEVEDO· OAB SP 366581· CPF 320.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 99.184,92

Autor

ROSANGELA SILVA DA CRUZ DIASCPF

ELIESER LESSA DIASCPF

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE· OAB SP 174054· CPF 104.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 55.068,61

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

Outros

GUSTAVO LAMBERT DEL AGNOLO· OAB SP 302235· CPF 069.***.***-92

ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE· OAB SP 174054· CPF 104.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE· OAB SP 174054· CPF 104.***.***-62

Reu:

GUSTAVO LAMBERT DEL AGNOLO· OAB SP 302235· CPF 069.***.***-92

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LAMBERT DEL AGNOLO· OAB SP 302235· CPF 069.***.***-92

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LAMBERT DEL AGNOLO· OAB SP 302235· CPF 069.***.***-92

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE· OAB SP 174054· CPF 104.***.***-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 55.068,61

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE· OAB SP 174054· CPF 104.***.***-62

Reu:

GUSTAVO LAMBERT DEL AGNOLO· OAB SP 302235· CPF 069.***.***-92

Último movimento: Expedição de certidão. (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2005

Distribuição

03/10/2005

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUECPF

Reu

MDH COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

MIRFAK HOLDINGS LTDACNPJ

MARCELO DAHRUJCPF

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE· OAB SP 174054· CPF 104.***.***-62

Reu:

CRISTINA BAIDA BECCARI· OAB SP 138635· CPF 154.***.***-66

Reu:

EDMILSON PACHER MARTINS· OAB SP 234265· CPF 021.***.***-52

Reu:

VALTER VIEIRA PIROTI· OAB SP 239400· CPF 125.***.***-17

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 342.975,50

Autor

JOAQUIM PINTO GUEDESCPF

FERNANDO PINTO GUEDESCPF

LUIZ FERNANDO AGUIAR GUEDESCPF

LUIS ALEXANDRE AGUIAR GUEDESCPF

ANDREIA AGUIAR GUEDESCPF

+ 1 outros

Reu

ANIBAL PINTO GUEDES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE· OAB SP 174054· CPF 104.***.***-62

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ExtinçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUECPF

MANOEL GONZAGA DE MELOCPF

Reu

JOSEFA RODRIGUES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE· OAB SP 174054· CPF 104.***.***-62

Reu:

RENAN MUNIZ FERREIRA DA SILVA· OAB SP 409369· CPF 436.***.***-05

Reu:

NATALIA RITA CAMPOS· OAB SP 518763

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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