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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE FABRIN BRAGACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

ROSEMEIRE FABRIN BRAGA· OAB SC 026737

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EVERTON WELLINGTON DE ASSUNCAO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ROSEMEIRE FABRIN BRAGA· OAB SC 026737· CPF 304.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (06/06/2022)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON WELLINGTON DE ASSUNCAO DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ITH020 (06/09/2021)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

THIAGO GONCALVES POSTELCPF

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE FABRIN BRAGA· OAB SC 026737· CPF 304.***.***-34

Reu:

ROSEMEIRE FABRIN BRAGA· OAB SC 026737· CPF 304.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

THIAGO GONCALVES POSTELCPF

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE FABRIN BRAGA· OAB SC 026737· CPF 304.***.***-34

Reu:

ROSEMEIRE FABRIN BRAGA· OAB SC 026737· CPF 304.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/07/2024)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 100,00

Autor

ROSEMEIRE CAMPOS BRAGACPF

ANTONIA CELIA DE MEDEIROSCPF

MARIA DO SOCORRO VIANACPF

LOUISE DO NASCIMENTO TEIXEIRACPF

VANIA MARIA DE JESUS LEMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB CE 47918

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR· OAB CE 40986· CPF 054.***.***-67

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

FABIANA LIMA SAMPAIO· OAB CE 33345· CPF 035.***.***-26

Último movimento: Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 154292968 (22/05/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

VANIA MARIA DE JESUS LEMOSCPF

LOUISE DO NASCIMENTO TEIXEIRACPF

MARIA DO SOCORRO VIANACPF

ANTONIA CELIA DE MEDEIROSCPF

ROSEMEIRE CAMPOS BRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/04/2024)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2012

Distribuição

20/01/2012

Valor

R$ 100,00

Autor

VANUSA MARIA DA SILVA DE HOLANDACPF

MARLENE COSTA DA SILVACPF

REJANE FELIX DA SILVACPF

IDALINA LEITE MARTINS DA SILVEIRACPF

ROSEMEIRE CAMPOS BRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

FABIANA LIMA SAMPAIO· OAB CE 33345· CPF 035.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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