ROSENEIDE PEREIRA BARROS ARMADA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 445.949,03

Autor

ROSINEIDE PEREIRA BARROSCPF

Reu

RAIMUNDO MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA DAS MERCÊS OLIVEIRA DA SILVA· OAB TO 6610· CPF 565.***.***-15

Outros

JAIRO BARROS DUARTE· OAB TO 6055· CPF 011.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ARROLAMENTO SUMÁRIO Nº 0014884-13.2018.8.27.2706/TO RELATOR: FABIANO RIBEIRO AUTOR: ROSINEIDE PEREIRA BARROS ADVOGADO(A): MARIA DAS MERCÊS OLIVEIRA DA SILVA (OAB TO006610) INTERESSADO: MIRIAM MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JAIRO BARROS DUARTE INTERESSADO: MONICA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): JAIRO BARROS DUARTE INTERESSADO: JOAO VICTOR BARROS DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DAS MERCÊS OLIVEIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no si... (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 12.637.193,07

Autor

ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES DO COMPLEXO FAZENDA BOA VISTACNPJ

AMENITIES FBV - V CAMPO PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAO SEBASTIAO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

CANARIAS ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

AMENITIES FBV BV PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZCNPJ

Outros

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 80600

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA· OAB SP 331495· CPF 383.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (22/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 12.637.193,07

Autor

ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES DO COMPLEXO FAZENDA BOA VISTACNPJ

AMENITIES FBV - V CAMPO PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAO SEBASTIAO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

CANARIAS ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

AMENITIES FBV BV PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZCNPJ

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 12.637.193,07

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FELIZ

Reu

AMENITIES FBV - V CAMPO PARTICIPACOES LTDACNPJ

AMENITIES FBV BV PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

AMENITIES FBV SAO SEBASTIAO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES DO COMPLEXO FAZENDA BOA VISTACNPJ

CANARIAS ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA· OAB SP 331495· CPF 383.***.***-10

Reu:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Reu:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 80600· CPF 046.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002646762021826047120260312174429 (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES DO COMPLEXO FAZENDA BOA VISTACNPJ

SAO SEBASTIAO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

AMENITIES FBV BV PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

AMENITIES FBV SAO SEBASTIAO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CANARIAS ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES DO COMPLEXO FAZENDA BOA VISTACNPJ

SAO SEBASTIAO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

AMENITIES FBV BV PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

AMENITIES FBV SAO SEBASTIAO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CANARIAS ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA· OAB SP 331495· CPF 383.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA· OAB SP 331495· CPF 383.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 8.612,80

Autor

CLEIDE APARECIDA PEREIRA MORROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZCNPJ

Outros

CRISTIANE APARECIDA ZACARIAS INOCENCIO· OAB SP 283720

JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA· OAB SP 217629· CPF 264.***.***-42

CRISTINA CAMARA POSSELT· OAB SP 253228

JULIANA LEME FERRARI· OAB SP 289795· CPF 307.***.***-89

ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 243162· CPF 291.***.***-85

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 8.612,80

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO FELIZ

Reu

CLEIDE APARECIDA PEREIRA MORROCPF

Advogados

Autor:

JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA· OAB SP 217629· CPF 264.***.***-42

Autor:

JULIANA LEME FERRARI· OAB SP 289795· CPF 307.***.***-89

Autor:

MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA· OAB SP 331495· CPF 383.***.***-10

Autor:

CRISTINA CAMARA POSSELT· OAB SP 253228· CPF 225.***.***-07

Autor:

ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 243162· CPF 291.***.***-85

Reu:

CLAUDINEI JOSE MARCHIOLI· CPF 062.***.***-37

Reu:

CRISTIANE APARECIDA ZACARIAS INOCÊNCIO· OAB SP 283720· CPF 164.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

DIREITO CIVILProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

18/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZCNPJ

Reu

VALTER DE LARACPF

JOAO PICCININCPF

ANA MARIA VERONESE PICCININCPF

MUNICIPIO DE RAFARDCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA· OAB SP 331495· CPF 383.***.***-10

Reu:

CLEBER BAZZO CUCHERA· OAB SP 276765· CPF 222.***.***-09

Reu:

LEANDRO ROGÉRIO SCUZIATTO· OAB SP 164211· CPF 181.***.***-21

Reu:

JOAO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBAO· OAB SP 128925· CPF 132.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO RODRIGO DA CUNHACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO RODRIGO DA CUNHA· OAB SP 389116· CPF 333.***.***-30

Reu:

CARLOS HENRIQUE GIUNCO· OAB SP 131113· CPF 185.***.***-05

Reu:

MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA· OAB SP 331495· CPF 383.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cassio Rodrigo da Cunha (OAB 389116/SP) Processo 0000056-41.2024.8.26.0471 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Cassio Rodrigo da Cunha, Cassio Rodrigo da Cunha - Tendo em vista a extinção da execução, pela satisfação da obrigação, proceda-se, igualmente a extinção deste expediente. Arquivem-se os autos. Intime-se. (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO RODRIGO DA CUNHACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO RODRIGO DA CUNHA· OAB SP 389116· CPF 333.***.***-30

Último movimento: Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO RODRIGO DA CUNHACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO RODRIGO DA CUNHA· OAB SP 389116· CPF 333.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ato / Negócio JurídicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO SAMPAIO TORRES

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA· OAB SP 331495· CPF 383.***.***-10

Autor:

RUBENS HARUMY KAMOI· OAB SP 137700· CPF 875.***.***-04

Reu:

MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA· OAB SP 331495· CPF 383.***.***-10

Reu:

RUBENS HARUMY KAMOI· OAB SP 137700· CPF 875.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003130-79.2019.8.26.0471 (processo principal 0000716-60.2009.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ato / Negócio Jurídico - Fernando Sampaio Torres - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Vistos, Tendo em vista a quitação integral do débito pendente, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de... (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO SAMPAIO TORRES

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA· OAB SP 331495· CPF 383.***.***-10

Autor:

RUBENS HARUMY KAMOI· OAB SP 137700· CPF 875.***.***-04

Reu:

MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA· OAB SP 331495· CPF 383.***.***-10

Reu:

RUBENS HARUMY KAMOI· OAB SP 137700· CPF 875.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003130-79.2019.8.26.0471 (processo principal 0000716-60.2009.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ato / Negócio Jurídico - Fernando Sampaio Torres - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Vistos, Tendo em vista a quitação integral do débito pendente, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de... (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

Reu

ANA PAULA DE SOUZA

CRISTIANA DE SOUZA

JOAO CAMARGO DA SILVEIRA

LáZARO DE SOUZA

MARIA APARECIDA DE SOUZA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ORIVAL SALGADO· OAB SP 66542· CPF 199.***.***-49

Autor:

CRISTINA CAMARA POSSELT· OAB SP 253228· CPF 225.***.***-07

Autor:

MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA· OAB SP 331495· CPF 383.***.***-10

Autor:

ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 243162· CPF 291.***.***-85

Autor:

JULIANA LEME FERRARI· OAB SP 289795· CPF 307.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ORIVAL SALGADO· OAB SP 66542· CPF 199.***.***-49

Reu:

CRISTINA CAMARA POSSELT· OAB SP 253228· CPF 225.***.***-07

Reu:

MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA· OAB SP 331495· CPF 383.***.***-10

Reu:

ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 243162· CPF 291.***.***-85

Reu:

JULIANA LEME FERRARI· OAB SP 289795· CPF 307.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Jairo Martins de Souza (OAB 217629/SP), Anselmo Ferreira de Oliveira Filho (OAB 243162/SP), Cristina Camara Posselt (OAB 253228/SP), Orival Salgado (OAB 66542/SP), Quismara Cristina Nahas (OAB 265026/SP), Juliana Leme Ferrari (OAB 289795/SP), Marcus Vinicius Pereira de Barros Armada (OAB 331495/SP) Processo 1001862-70.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Reqdo: Joao Camargo da Silveira,... (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Segurança em EdificaçõesApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

Reu

ANA PAULA DE SOUZA

CRISTIANA DE SOUZA

JOAO CAMARGO DA SILVEIRA

LáZARO DE SOUZA

MARIA APARECIDA DE SOUZA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ORIVAL SALGADO· OAB SP 66542· CPF 199.***.***-49

Autor:

CRISTINA CAMARA POSSELT· OAB SP 253228· CPF 225.***.***-07

Autor:

MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA· OAB SP 331495· CPF 383.***.***-10

Autor:

ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 243162· CPF 291.***.***-85

Autor:

JULIANA LEME FERRARI· OAB SP 289795· CPF 307.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ORIVAL SALGADO· OAB SP 66542· CPF 199.***.***-49

Reu:

CRISTINA CAMARA POSSELT· OAB SP 253228· CPF 225.***.***-07

Reu:

MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA· OAB SP 331495· CPF 383.***.***-10

Reu:

ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 243162· CPF 291.***.***-85

Reu:

JULIANA LEME FERRARI· OAB SP 289795· CPF 307.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Jairo Martins de Souza (OAB 217629/SP), Anselmo Ferreira de Oliveira Filho (OAB 243162/SP), Cristina Camara Posselt (OAB 253228/SP), Orival Salgado (OAB 66542/SP), Quismara Cristina Nahas (OAB 265026/SP), Juliana Leme Ferrari (OAB 289795/SP), Marcus Vinicius Pereira de Barros Armada (OAB 331495/SP) Processo 1001862-70.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Reqdo: Joao Camargo da Silveira,... (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO PARQUE SINFONIA

Reu

SAMIRA SILVA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO DIONISIO BERNARTT· OAB PR 11363· CPF 319.***.***-10

Autor:

FLAVIO DIONISIO BERNARTT JUNIOR· OAB PR 41420· CPF 037.***.***-62

Autor:

MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA· OAB SP 331495· CPF 383.***.***-10

Reu:

FLAVIO DIONISIO BERNARTT· OAB PR 11363· CPF 319.***.***-10

Reu:

FLAVIO DIONISIO BERNARTT JUNIOR· OAB PR 41420· CPF 037.***.***-62

Reu:

MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA· OAB SP 331495· CPF 383.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004799-20.2023.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Sinfonia - Samira Silva Sampaio - Vistos. Ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: FLAVIO DIONISIO BERNARTT JUNIOR (OAB 41420/PR), FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT (OAB 11363/PR), MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA (OAB 331495/SP) (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDO FELICIANO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

Advogados

Autor:

CESAR LONGHI· OAB SP 407879· CPF 449.***.***-86

Autor:

JULIANA LEME FERRARI· OAB SP 289795· CPF 307.***.***-89

Autor:

REGINA CELIA MACHADO· OAB SP 339769· CPF 182.***.***-64

Autor:

MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA· OAB SP 331495· CPF 383.***.***-10

Reu:

CESAR LONGHI· OAB SP 407879· CPF 449.***.***-86

Reu:

JULIANA LEME FERRARI· OAB SP 289795· CPF 307.***.***-89

Reu:

REGINA CELIA MACHADO· OAB SP 339769· CPF 182.***.***-64

Reu:

MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA· OAB SP 331495· CPF 383.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002774-62.2022.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - Ivanildo Feliciano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Vistos. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP), REGINA CELIA MACHADO (OAB 339769/SP), CESAR LONGHI (OAB 407879/SP) (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDO FELICIANO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

Advogados

Autor:

CESAR LONGHI· OAB SP 407879· CPF 449.***.***-86

Autor:

JULIANA LEME FERRARI· OAB SP 289795· CPF 307.***.***-89

Autor:

REGINA CELIA MACHADO· OAB SP 339769· CPF 182.***.***-64

Autor:

MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA· OAB SP 331495· CPF 383.***.***-10

Reu:

CESAR LONGHI· OAB SP 407879· CPF 449.***.***-86

Reu:

JULIANA LEME FERRARI· OAB SP 289795· CPF 307.***.***-89

Reu:

REGINA CELIA MACHADO· OAB SP 339769· CPF 182.***.***-64

Reu:

MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA· OAB SP 331495· CPF 383.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002774-62.2022.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - Ivanildo Feliciano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Vistos. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP), REGINA CELIA MACHADO (OAB 339769/SP), CESAR LONGHI (OAB 407879/SP) (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZCNPJ

Reu

EVALDO ARMANHECPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA· OAB SP 331495· CPF 383.***.***-10

Reu:

MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA· OAB SP 331495· CPF 383.***.***-10

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/07/2025)

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