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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

06/03/2013

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ARNALDO DA SILVA JOAQUIMCPF

ANDREA CLAUDINEI PORTO JOAQUIMCPF

Outros

ANA PAULA BRAGA FRANCO· OAB MG 230853

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 230871· CPF 165.***.***-20

PAULA CAMBRAIA DE PAIVA· OAB MG 184707

MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE· OAB RJ 104794

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA CLAUDINEI PORTO JOAQUIMCPF

ARNALDO DA SILVA JOAQUIMCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

TEODORO GUILHERME GRUENWALDT DA CUNHA· OAB SP 146245· CPF 086.***.***-50

Reu:

MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE· CPF 023.***.***-50

Reu:

PAULA CAMBRAIA DE PAIVA· CPF 101.***.***-63

Reu:

SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 165.***.***-20

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Reu:

ANA PAULA BRAGA FRANCO· CPF 123.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ARNALDO DA SILVA JOAQUIMCPF

ANDREA CLAUDINEI PORTO JOAQUIMCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

TEODORO GUILHERME GRUENWALDT DA CUNHA· OAB SP 146245· CPF 086.***.***-50

Reu:

MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE· CPF 023.***.***-50

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI· CPF 016.***.***-32

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Reu:

REGINA LUCIA NEVES· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (16/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCELLO ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL MERCEDES MOTTA· OAB PR 30487· CPF 917.***.***-91

Autor:

ALIFRANCY PUSSI FARIAS ACCORSI· OAB PR 36455· CPF 018.***.***-27

Autor:

CAROLINA DORTA CARDOSO TANIZAWA· OAB PR 82872· CPF 078.***.***-03

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO· OAB MS 10717· CPF 003.***.***-41

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Embargado: Marcello Almeida de Oliveira Advogada: Raquel Mercedes Motta (OAB: 30487/PR) Advogado: Alifrancy Pussi Farias Accorsi (OAB: 36455/PR) Advogada: Carolin Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1420202-37.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do In... (24/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

MARCELLO ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO· OAB MS 10717· CPF 003.***.***-41

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Reu:

RAQUEL MERCEDES MOTTA· OAB PR 30487· CPF 917.***.***-91

Reu:

ALIFRANCY PUSSI FARIAS ACCORSI· OAB PR 36455

Reu:

CAROLINA DORTA CARDOSO· OAB PR 82872

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 14.745,73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Marcello Almeida de Oliveira Advogada: Raquel Mercedes Motta (OAB: 30487/PR) Advogado: Alifrancy Pussi Farias Accorsi (OAB: 36455/PR) Advogada: Carolina Dorta Cardoso (OAB: 82872/PR) Embargado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972B/MS) Proc. Município: Ursula Mayara Morei Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1413100-27.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal... (01/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLO ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL MERCEDES MOTTA· OAB PR 30487· CPF 917.***.***-91

Autor:

ALIFRANCY PUSSI FARIAS ACCORSI· OAB PR 36455

Autor:

CAROLINA DORTA CARDOSO· OAB PR 82872

Reu:

URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO· OAB MS 17824· CPF 017.***.***-51

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO· OAB MS 10717· CPF 003.***.***-41

Reu:

CARLOS WILSON DA CUNHA HECHT· OAB MS 11972

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

COMERCIAL DE MOVEIS BRASILIA LTDA.CNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RAQUEL MERCEDES MOTTA· OAB PR 30487· CPF 917.***.***-91

Reu:

ALIFRANCY PUSSI FARIAS ACCORSI· OAB PR 36455

Reu:

CAROLINA DORTA CARDOSO· OAB PR 82872

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE MóVEIS BRASíLIA LTDA.

Reu

COMERCIAL DE MóVEIS BRASíLIA LTDA.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ALIFRANCY PUSSI FARIAS ACCORSI· OAB PR 36455· CPF 018.***.***-27

Autor:

CAROLINA DORTA CARDOSO TANIZAWA· OAB PR 82872· CPF 078.***.***-03

Autor:

RAQUEL MERCEDES MOTTA· OAB PR 30487· CPF 917.***.***-91

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

ALIFRANCY PUSSI FARIAS ACCORSI· OAB PR 36455· CPF 018.***.***-27

Reu:

CAROLINA DORTA CARDOSO TANIZAWA· OAB PR 82872· CPF 078.***.***-03

Reu:

RAQUEL MERCEDES MOTTA· OAB PR 30487· CPF 917.***.***-91

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE MóVEIS BRASíLIA LTDA.

Reu

COMERCIAL DE MóVEIS BRASíLIA LTDA.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ALIFRANCY PUSSI FARIAS ACCORSI· OAB PR 36455· CPF 018.***.***-27

Autor:

CAROLINA DORTA CARDOSO TANIZAWA· OAB PR 82872· CPF 078.***.***-03

Autor:

RAQUEL MERCEDES MOTTA· OAB PR 30487· CPF 917.***.***-91

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

ALIFRANCY PUSSI FARIAS ACCORSI· OAB PR 36455· CPF 018.***.***-27

Reu:

CAROLINA DORTA CARDOSO TANIZAWA· OAB PR 82872· CPF 078.***.***-03

Reu:

RAQUEL MERCEDES MOTTA· OAB PR 30487· CPF 917.***.***-91

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Raquel Mercedes Motta (OAB 30487/PR), Alifrancy Pussi Farias Accorsi (OAB 36455/PR), Carolina Dorta Cardoso (OAB 82872/PR) Processo 0813869-18.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Imptte: Comercial de Móveis Brasília Ltda. - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR... (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KURICA AMBIENTAL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JARDIM

Advogados

Autor:

RAQUEL MERCEDES MOTTA· OAB PR 30487· CPF 917.***.***-91

Autor:

ALIFRANCY PUSSI FARIAS ACCORSI· OAB PR 36455

Autor:

CAROLINA DORTA CARDOSO TANIZAWA

Autor:

ANA LUIZA SILVA VIEIRA· OAB PR 123168

Outros

CAROLINA DORTA CARDOSO TANIZAWA· OAB PR 82872· CPF 078.***.***-03

Último movimento: Informação do Sistema (20/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KURICA AMBIENTAL S/ACNPJ

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

KURICA AMBIENTAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL MERCEDES MOTTA· OAB PR 30487· CPF 917.***.***-91

Autor:

CAROLINA DORTA CARDOSO TANIZAWA

Autor:

ALIFRANCY PUSSI FARIAS ACCORSI· OAB PR 36455

Autor:

ANA LUIZA SILVA VIEIRA

Autor:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Reu:

RAQUEL MERCEDES MOTTA· OAB PR 30487· CPF 917.***.***-91

Reu:

CAROLINA DORTA CARDOSO TANIZAWA

Reu:

ALIFRANCY PUSSI FARIAS ACCORSI· OAB PR 36455

Reu:

ANA LUIZA SILVA VIEIRA

Último movimento: Incidente em Processamento (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KURICA AMBIENTAL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL MERCEDES MOTTA· OAB PR 30487· CPF 917.***.***-91

Autor:

ALIFRANCY PUSSI FARIAS ACCORSI· OAB PR 36455

Autor:

CAROLINA DORTA CARDOSO TANIZAWA

Autor:

ANA LUIZA SILVA VIEIRA

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Prazo em Curso (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KURICA AMBIENTAL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL MERCEDES MOTTA· OAB PR 30487· CPF 917.***.***-91

Autor:

ALIFRANCY PUSSI FARIAS ACCORSI· OAB PR 36455

Autor:

CAROLINA DORTA CARDOSO TANIZAWA

Autor:

ANA LUIZA SILVA VIEIRA

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Prazo em Curso (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KURICA AMBIENTAL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL MERCEDES MOTTA· OAB PR 30487· CPF 917.***.***-91

Autor:

ALIFRANCY PUSSI FARIAS ACCORSI· OAB PR 36455

Autor:

CAROLINA DORTA CARDOSO TANIZAWA

Autor:

ANA LUIZA SILVA VIEIRA

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KURICA AMBIENTAL S/ACPF

Reu

MUNICíPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL MERCEDES MOTTA· OAB PR 30487· CPF 917.***.***-91

Autor:

ALIFRANCY PUSSI FARIAS ACCORSI· OAB PR 36455· CPF 018.***.***-27

Autor:

CAROLINA DORTA CARDOSO TANIZAWA· OAB PR 82872· CPF 078.***.***-03

Autor:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Autor:

ANA LUIZA SILVA VIEIRA· OAB PR 123168

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL MERCEDES MOTTA· OAB PR 30487· CPF 917.***.***-91

Reu:

ALIFRANCY PUSSI FARIAS ACCORSI· OAB PR 36455· CPF 018.***.***-27

Reu:

CAROLINA DORTA CARDOSO TANIZAWA· OAB PR 82872· CPF 078.***.***-03

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Reu:

ANA LUIZA SILVA VIEIRA· OAB PR 123168

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Kurica Ambiental S/A Advogada: Raquel Mercedes Motta (OAB: 30487/PR) Advogada: Carolina Dorta Cardoso Tanizawa (OAB: 82872/PR) Advogada: Ana Luiza Silva Vieira (OAB: 123168/PR) Advogado: Alifrancy Pussi Farias Accorsi (OAB: 36455/PR) Recorrido: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Interessado: Secretário Municipal da Fazenda Pública do Município de Jardim Desse modo, Recurso Extraordinário nº 080145... (11/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KURICA AMBIENTAL S/ACPF

Reu

MUNICíPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL MERCEDES MOTTA· OAB PR 30487· CPF 917.***.***-91

Autor:

ALIFRANCY PUSSI FARIAS ACCORSI· OAB PR 36455· CPF 018.***.***-27

Autor:

CAROLINA DORTA CARDOSO TANIZAWA· OAB PR 82872· CPF 078.***.***-03

Autor:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Autor:

ANA LUIZA SILVA VIEIRA· OAB PR 123168

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL MERCEDES MOTTA· OAB PR 30487· CPF 917.***.***-91

Reu:

ALIFRANCY PUSSI FARIAS ACCORSI· OAB PR 36455· CPF 018.***.***-27

Reu:

CAROLINA DORTA CARDOSO TANIZAWA· OAB PR 82872· CPF 078.***.***-03

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Reu:

ANA LUIZA SILVA VIEIRA· OAB PR 123168

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCELLO ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

RAQUEL MERCEDES MOTTA· OAB PR 30487· CPF 917.***.***-91

Autor:

ALIFRANCY PUSSI FARIAS ACCORSI· OAB PR 36455

Autor:

CAROLINA DORTA CARDOSO· OAB PR 82872

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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