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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSETTE NUNES CORREIA LOPESCPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

ROSETTE NUNES CORREIA LOPES· OAB CE 19306

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 1.237,75

Autor

HOLANDA MARTINS & PORTELA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

FRANCISCO MOACIR PINTO FILHOCPF

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DE HOLANDA FREIRE· OAB CE 19556· CPF 920.***.***-15

Reu:

VITOR DE HOLANDA FREIRE· OAB CE 19556· CPF 920.***.***-15

Reu:

RODRIGO PORTELA OLIVEIRA· OAB CE 24133· CPF 014.***.***-14

Reu:

ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS· OAB CE 18568· CPF 954.***.***-53

Reu:

ROSETTE NUNES CORREIA LOPES· OAB CE 19306· CPF 967.***.***-91

Reu:

DAVI BRITO DE AGUIAR LIMA· OAB CE 48424· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183398214 (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 44.680,00

Autor

SILVANA DE NAZARE CRUZ DE OLIVEIRACPF

Reu

CONTIL CONSTRUçãO E INCORPORAçãO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CONCEICAO ALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 30468· CPF 115.***.***-04

Reu:

ROSETTE NUNES CORREIA LOPES· OAB CE 19306· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 44.680,00

Autor

CONTIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA

Reu

SILVANA DE NAZARE OLIVEIRA MUNIZ

Último movimento: INCONSISTENTE (24/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 9.001,84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 9.001,84

Autor

ENELCNPJ

Reu

BOREAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ROSETTE NUNES CORREIA LOPES· OAB CE 19306· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 11.000,00

Autor

GILBER ALEXSSANDRO DO NASCIMENTO SILVA

Reu

CONTIL CONSTRUçãO E INCORPORAçãO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBER ALEXSSANDRO DO NASCIMENTO SILVA· OAB CE 43600

Reu:

ROSETTE NUNES CORREIA LOPES· OAB CE 19306· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2025. Documento: 185261875 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 11.000,00

Autor

GILBER ALEXSSANDRO DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

CONTIL CONSTRUçãO E INCORPORAçãO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (29/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 12.260,00

Autor

TERESINHA SEVERIANO DA COSTACPF

Reu

CONTIL CONSTRUçãO E INCORPORAçãO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARA THAYS MAIA FERREIRA· OAB CE 19462· CPF 617.***.***-34

Reu:

FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO· OAB CE 20016· CPF 010.***.***-60

Reu:

JESSICA MACEDO KLEIN· CPF 037.***.***-85

Reu:

ROSETTE NUNES CORREIA LOPES· OAB CE 19306· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Publicado Mandado em 31/03/2026. Documento: 197889458 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 12.260,00

Autor

CONTIL CONSTRUçãO E INCORPORAçãO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

TERESINHA SEVERIANO DA COSTACPF

Último movimento: Decorrendo Prazo (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2009

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 83.200,60

Autor

FRANCISCO NERTAN MONTEIROCPF

FRANCISCO NERTAN MONTEIRO

LUIS ELSON FERRER DE ALMEIDA PAULINO

Reu

CONTIL CONSTRUçãO E INCORPORAçãO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CRUZ MENDONCA· OAB CE 20125· CPF 000.***.***-10

Reu:

FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO· OAB CE 20016· CPF 010.***.***-60

Reu:

ROSETTE NUNES CORREIA LOPES· OAB CE 19306· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2025. Documento: 185942014 (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 83.200,60

Autor

CONTIL CONSTRUçãO E INCORPORAçãO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

LUIS ELSON FERRER DE ALMEIDA PAULINOCPF

FRANCISCO NERTAN MONTEIRO

PATRICIA GOMES BENEVIDESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO· OAB CE 20016· CPF 010.***.***-60

Reu:

RENATO CRUZ MENDONCA· OAB CE 20125· CPF 000.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2009

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO CRUZ MENDONCACPF

Reu

FELIPE FERNANDES MACEDO PINTOCPF

ROSETTE NUNES CORREIA LOPESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO· OAB CE 20016· CPF 010.***.***-60

Autor:

ROSETTE NUNES CORREIA LOPES· OAB CE 19306· CPF 967.***.***-91

Autor:

RENATO CRUZ MENDONCA· OAB CE 20125· CPF 000.***.***-10

Reu:

FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO· OAB CE 20016· CPF 010.***.***-60

Reu:

ROSETTE NUNES CORREIA LOPES· OAB CE 19306· CPF 967.***.***-91

Reu:

RENATO CRUZ MENDONCA· OAB CE 20125· CPF 000.***.***-10

Último movimento: Documento (Certidão) (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/12/2019

Distribuição

07/12/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2019

Distribuição

07/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA BARROCAS ALVES FARAHCPF

ROSETTE NUNES CORREIA LOPESCPF

Reu

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

FABIANA BARROCAS ALVES FARAH· OAB CE 35721· CPF 478.***.***-91

Autor:

ROSETTE NUNES CORREIA LOPES· OAB CE 19306· CPF 967.***.***-91

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

FABIANA BARROCAS ALVES FARAH· OAB CE 35721· CPF 478.***.***-91

Reu:

ROSETTE NUNES CORREIA LOPES· OAB CE 19306· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO VINCE FREITAS COSTA ARAUJOCPF

PAULA MARIA SILVEIRA

Reu

ROSETTE NUNES CORREIA LOPESCPF

Advogados

Autor:

PAULA MARIA SILVEIRA· OAB CE 39993· CPF 028.***.***-05

Autor:

BRENO VINCE FREITAS COSTA ARAUJO· OAB CE 40056· CPF 056.***.***-74

Reu:

ROSETTE NUNES CORREIA LOPES· OAB CE 19306· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

14/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO VINCE FREITAS COSTA ARAUJOCPF

PAULA MARIA SILVEIRA

Reu

ROSETTE NUNES CORREIA LOPESCPF

Advogados

Autor:

PAULA MARIA SILVEIRA· OAB CE 39993· CPF 028.***.***-05

Autor:

BRENO VINCE FREITAS COSTA ARAUJO· OAB CE 40056· CPF 056.***.***-74

Reu:

ROSETTE NUNES CORREIA LOPES· OAB CE 19306· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCA MARTA DE FARIAS Requerido: CONTIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA DESPACHO Intimação - Processo nº: 0014148-41.2016.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Perdas e Danos] Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco), junte aos autos a planilha atualizada do débito, inclusive, considerando o valor da incidência da multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. Expedientes nec... (04/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2022

Distribuição

12/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TARCISO ELES FLORESCPF

THALIS BRUNO SILVA DA LUZCPF

Reu

BOREAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CARLOS MARTINS MARINI· OAB RO 12663· CPF 998.***.***-49

Reu:

ROSETTE NUNES CORREIA LOPES· OAB CE 19306· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (21/08/2024)

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