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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 35.852,59

Autor

ROSICLER RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Outros

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

NILSON DOS SANTOS· OAB SC 016612· CPF 505.***.***-53

MARCELO SCHUSTER BUENO· OAB SC 014948· CPF 018.***.***-85

ANTONIO CARLOS MARCHIORI· OAB SC 006102· CPF 471.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 35.852,59

Autor

ROSICLER RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MARCHIORI· OAB SC 006102· CPF 471.***.***-49

Autor:

MARCELO SCHUSTER BUENO· OAB SC 014948· CPF 018.***.***-85

Autor:

NILSON DOS SANTOS· OAB SC 016612· CPF 505.***.***-53

Reu:

DENILSON ZANON· OAB SC 011904· CPF 818.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0 (14/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransgênicosDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

MARIO MULINETHE DA ROSACPF

LUIS SANTINICPF

LEONIDIO NOVELLOCPF

LEONEL DOS ANJOS ALVESCPF

JULIANO MANFROICPF

+ 34 outros

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

ALEXSANDER PICOLO DA ROSA· OAB RS 079407· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 605 - Ciência Tácita (08/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TransgênicosDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ADIMIR ROSA SILVEIRACPF

ANTONIO ARMILIATO RODRIGUESCPF

ANTONIO JOSE CANALICPF

CARLOS ANTONIO KURTZ XAVIERCPF

CARLOS ROBERTO SANTINICPF

+ 33 outros

Reu

UNIAOCNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

TransgênicosDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ADIMIR ROSA SILVEIRACPF

ANTONIO ARMILIATO RODRIGUESCPF

CARLOS ANTONIO KURTZ XAVIERCPF

FERNANDO DE OLIVEIRACPF

GILMAR CAETANO DA ROSACPF

+ 41 outros

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDER PICOLO DA ROSA· OAB RS 079407· CPF 017.***.***-76

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

ROBERTA TEREZINHA UVO BODNAR· CPF 040.***.***-06

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU01 (02/06/2025)

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