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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização de TransporteDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MOISES ITAIR DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVEIRA TOMAZI· OAB SC 047040· CPF 074.***.***-10

Autor:

ROSIMAR FELISBINO· OAB SC 037924· CPF 709.***.***-49

Autor:

KATIANE ALVES LIMA· OAB SC 069298· CPF 079.***.***-29

Reu:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LIENE SILVEIRACPF

Reu

ESTOR LUIZ MACCARICPF

GRASIELA BERGMANN CARDOSOCPF

ISTERLITA CARDOSO MACCARICPF

JOAO BENEVENUTO CARDOSOCPF

JOAO CARLOS CAETANO

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MARIAH CRISPIM RUSCHEL FRIEDRICH GASPAR· OAB SC 034269· CPF 044.***.***-32

Autor:

SAMANTHA LUCIANO DE OLIVEIRA· OAB SC 035679· CPF 038.***.***-06

Autor:

ROSIMAR FELISBINO· OAB SC 037924· CPF 709.***.***-49

Reu:

MARIAH CRISPIM RUSCHEL FRIEDRICH GASPAR· OAB SC 034269· CPF 044.***.***-32

Reu:

SAMANTHA LUCIANO DE OLIVEIRA· OAB SC 035679· CPF 038.***.***-06

Reu:

ROSIMAR FELISBINO· OAB SC 037924· CPF 709.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/04/2008

Distribuição

13/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO FINASA S/A.CPF

Reu

ALVARO ROBERTO VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 019937· CPF 991.***.***-53

Autor:

ROSIMAR FELISBINO· OAB SC 037924· CPF 709.***.***-49

Autor:

SAMANTHA LUCIANO DE OLIVEIRA· OAB SC 035679· CPF 038.***.***-06

Autor:

PATRICIA PONTAROLI JANSEN· OAB SC 030162· CPF 026.***.***-09

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 019937· CPF 991.***.***-53

Reu:

ROSIMAR FELISBINO· OAB SC 037924· CPF 709.***.***-49

Reu:

SAMANTHA LUCIANO DE OLIVEIRA· OAB SC 035679· CPF 038.***.***-06

Reu:

PATRICIA PONTAROLI JANSEN· OAB SC 030162· CPF 026.***.***-09

Último movimento: Movimentação processual (28/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 81.199,28

Autor

ROSANI ROSA MACHADO DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROSIMAR FELISBINO· OAB SC 037924· CPF 709.***.***-49

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO· CPF 910.***.***-68

Reu:

SAMUEL SERGIO DO SANTO· CPF 060.***.***-67

Reu:

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI· CPF 025.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE DE OLIVEIRA MENDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ROSIMAR FELISBINO· OAB SC 037924· CPF 709.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (06/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 6.600,00

Autor

DAIANA MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMAR FELISBINO· OAB SC 037924· CPF 709.***.***-49

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 28.972,87

Autor

ANTONIO CARLOS MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMAR FELISBINO· OAB SC 037924· CPF 709.***.***-49

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA APARECIDA FELISBINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ ANDRE MEIRA· OAB RJ 209869· CPF 151.***.***-79

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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