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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

União Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILCEIA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ROSIMEIRE FERREIRA DOS SANTOS

EDIVALDO DE OLIVEIRA FRANCACPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JEISIELE FRANCA DA CONCEICAO· OAB BA 76230· CPF 052.***.***-40

Reu:

ANDRESSA STHEFHANI DALMORO· OAB BA 74142· CPF 050.***.***-09

Último movimento: Juntada de ata da audiência (24/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 81.173,60

Último movimento: Recebidos os autos (18/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

18/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

KR IMOVEIS LTDA - ME

Reu

ANTONIO CASTRO BARREIRA DE CARVALHOCPF

GABRIELA LAGO ELEOTERIOCNPJ

JAEL ALMEIDA DE CARVALHO

JOSE PAULO ELEOTERIO JUNIORCPF

MARIA DAS GRACAS LAGO ELEOTERIOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI· OAB DF 35230· CPF 004.***.***-62

Autor:

MATEUS PEREIRA SOARES· OAB RS 60491· CPF 696.***.***-20

Autor:

ROSELY OLIVEIRA LORIANO· OAB DF 54646· CPF 021.***.***-03

Autor:

FELIPE DURVAL DE OLIVEIRA DURAES· OAB DF 62715· CPF 103.***.***-25

Autor:

ANA LUISA DIAS DURAES· OAB DF 74531· CPF 049.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI· OAB DF 35230· CPF 004.***.***-62

Reu:

MATEUS PEREIRA SOARES· OAB RS 60491· CPF 696.***.***-20

Reu:

ROSELY OLIVEIRA LORIANO· OAB DF 54646· CPF 021.***.***-03

Reu:

FELIPE DURVAL DE OLIVEIRA DURAES· OAB DF 62715· CPF 103.***.***-25

Reu:

ANA LUISA DIAS DURAES· OAB DF 74531· CPF 049.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0049012-57.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: KR IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS LAGO ELEOTERIO, RAIMUNDO HOSANO DE SOUSA JUNIOR, ROSIMEIRE FERREIRA DOS SANTOS, JAEL ALMEIDA DE CARVALHO, ANTONIO CASTRO BARREIRA DE CARVALHO, JOSE PAULO ELEOTERIO JUNIOR, GABRIELA LAGO ELEOTERIO DESPACHO Nada tenho a prover acerca do pedido formulado pela parte exequente em ID 258748808, eis que o decisório de ID 233788341, já precluso, foi cla... (23/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: IRACI FERREIRA DOS SANTOS EMBARGADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. DECISÃO TERMINATIVA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PESSOA ANALFABETA. NULIDADE ABSOLUTA RECONHECIDA. MODULAÇÃO TEMPORAL DO EAREsp 676.608/RS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.... (31/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IRACI FERREIRA DOS SANTOSCPF

CLEIDE DOS SANTOS DA SILVACPF

QUELES DOS SANTOS SOUSACPF

ROSIMEIRE FERREIRA DOS SANTOSCPF

CLEITON FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CPF

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RIBEIRO MENDES· OAB PI 8303· CPF 008.***.***-06

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cartão de CréditoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRENO DOS SANTOSCPF

CLEIDE DOS SANTOS DA SILVA

CLEITON FERREIRA DOS SANTOS

IRACEMA FERREIRA DE ASSIS

IRACI FERREIRA DOS SANTOS

+ 4 outros

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

PEDRO RIBEIRO MENDES· OAB PI 8303· CPF 008.***.***-06

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Reu:

PEDRO RIBEIRO MENDES· OAB PI 8303· CPF 008.***.***-06

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Publicação (28/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRENO DOS SANTOSCPF

CLEIDE DOS SANTOS DA SILVA

CLEITON FERREIRA DOS SANTOS

IRACEMA FERREIRA DE ASSIS

IRACI FERREIRA DOS SANTOS

+ 4 outros

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

PEDRO RIBEIRO MENDES· OAB PI 8303· CPF 008.***.***-06

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Reu:

PEDRO RIBEIRO MENDES· OAB PI 8303· CPF 008.***.***-06

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: IRACI FERREIRA DOS SANTOS, CIRENO DOS SANTOS, CLEIDE DOS SANTOS DA SILVA, CLEITON FERREIRA DOS SANTOS, IRACEMA FERREIRA DE ASSIS, QUELES DOS SANTOS SOUSA, ROSIMEIRE FERREIRA DOS SANTOS, TERESINHA FERREIRA DOS SANTOS, VENILSON FERREIRA DOS SANTOS EMBARGADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. DECISÃO TERMINATIVA Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por IRACI FERREIRA DOS SANTOS, representada nestes a... (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 28.726,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 28.726,80

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

ROSIMEIRE FERREIRA DOS SANTOS BORGESCPF

PAULISTA SERVICOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043

Reu:

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR· OAB MS 12990· CPF 010.***.***-50

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMEIRE FERREIRA DOS SANTOS BORGESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR· OAB MS 12990· CPF 010.***.***-50

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR· OAB MS 12990· CPF 010.***.***-50

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Definitivo (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMEIRE FERREIRA DOS SANTOS BORGESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR· OAB MS 12990· CPF 010.***.***-50

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR· OAB MS 12990· CPF 010.***.***-50

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803797-84.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosimeire Ferreira dos Santos Borges - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, acerca do extrato de subconta retro. (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

17/06/2023

Valor

R$ 30.634,84

Autor

ROSIMEIRE FERREIRA DOS SANTOS BORGESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACPF

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR· OAB MS 12990· CPF 010.***.***-50

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

17/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMEIRE FERREIRA DOS SANTOS BORGESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

Advogados

Autor:

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR· OAB MS 12990· CPF 010.***.***-50

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR· OAB MS 12990· CPF 010.***.***-50

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMEIRE FERREIRA DOS SANTOS BORGESCPF

WILSON FERNANDES SENA JUNIORCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

PAULISTA SERVIçOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR· OAB MS 12990· CPF 010.***.***-50

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR· OAB MS 12990· CPF 010.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório (20/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/1997

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 15.000,00

Autor

TEODOLINA ROSA RIBEIRO

Reu

ANALIA SILVA TEIXEIRA

JOSE DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Outros

THAIZ PEREIRA LOPES PIRES· OAB PR 40032· CPF 026.***.***-95

JOSÉ LOPES PIRES· OAB PR 9557· CPF 151.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (03/02/2026)

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