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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

04/12/2009

Valor

R$ 99.000,00

Autor

DEBORA CAROL LUZ DA PORCIUNCULACPF

Reu

ROSANA FERREIRA DA SILVA

LUIZA MARIA PEDREIRA FERRAZ RIBEIRO

L F R CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

SAULO PIRES TEIXEIRACPF

ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLOGICOS LTDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA· OAB BA 13902· CPF 637.***.***-72

Autor:

DARLAN DA SILVA SANTOS· OAB BA 31187· CPF 512.***.***-34

Reu:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Debora Carol Luz Da Porciuncula Advogado: Florimar Dos Santos Viana (OAB:BA13902) Advogado: Darlan Da Silva Santos (OAB:BA31187) Interessado: Marfim Odontologia Especializada Interessado: Odonto System Planos Odontologicos Ltda Advogado: Mauricio Jose Silva Santos (OAB:BA17612) Interessado: Saulo Pires Teixeira Interessado: L F R Clinica Odontologica Ltda Interessado: Luiza Maria Pedreira Ferraz Ribeiro Interessado: Rosana Ferr... (18/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 31.796,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

PAMELLA SUSIE LUNKES MACIEL· OAB PR 61759· CPF 059.***.***-70

Último movimento: Definitivo (11/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 7.037,26

Autor

RENE ELIAS DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEFCNPJ

Reu

DORALICE FERREIRA DA SILVACPF

FRANCISCO JOSE DA SILVACPF

ROBSON CHARLES DA SILVACPF

RONATO FRANCISCO DA SILVACPF

RONILDO REGINALDO DA SILVACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 46024· CPF 735.***.***-53

Reu:

RITA DE CASSIA DA SILVA VENANCIO· CPF 603.***.***-68

Reu:

ROSA MARIA FERREIRA DA SILVA· CPF 376.***.***-87

Reu:

JOSUE PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 33354· CPF 727.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 116.666,00

Autor

RENE ELIAS DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DA SILVA E DORALICE FERREIRA DA SILVA

RITA DE CASSIA DA SILVA VENANCIO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANNE CAROLINE DA SILVA PEREIRA

DORALICE FERREIRA DA SILVA

FRANCISCO JOSE DA SILVA

REJANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA

RENE ELIAS DA SILVA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

JOSUE PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 33354· CPF 727.***.***-91

Autor:

RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 46024· CPF 735.***.***-53

Reu:

JOSUE PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 33354· CPF 727.***.***-91

Reu:

RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 46024· CPF 735.***.***-53

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANNE CAROLINE DA SILVA PEREIRA

DORALICE FERREIRA DA SILVA

FRANCISCO JOSE DA SILVA

REJANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA

RENE ELIAS DA SILVA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

JOSUE PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 33354· CPF 727.***.***-91

Autor:

RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 46024· CPF 735.***.***-53

Reu:

JOSUE PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 33354· CPF 727.***.***-91

Reu:

RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 46024· CPF 735.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0731098-94.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO ESPÓLIO DE: DORALICE FERREIRA DA SILVA, FRANCISCO JOSE DA SILVA HERDEIRO: ANNE CAROLINE DA SILVA PEREIRA, RITA DE CASSIA DA SILVA VENANCIO, ROSANGELA DA SILVA LOUP, ROBSON CHARLES DA SILVA, RONALDO JOSE DA SILVA, ROSANA FERREIRA DA SILVA, RONATO FRANCISCO DA SILVA, REJANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA, ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA, ROSA MARIA FERREIRA... (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA GONCALVES BELARMINOCPF

Reu

ROSANA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

DEBORA GUIZELINI BATTISTELLA MALAMAN· OAB SP 257618· CPF 226.***.***-38

Autor:

RONIERI DEL VALLE ARAUJO· OAB MG 124598· CPF 014.***.***-05

Reu:

DEBORA GUIZELINI BATTISTELLA MALAMAN· OAB SP 257618· CPF 226.***.***-38

Reu:

RONIERI DEL VALLE ARAUJO· OAB MG 124598· CPF 014.***.***-05

Último movimento: Trânsito em julgado (01/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA GONCALVES BELARMINOCPF

Reu

ROSANA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

DEBORA GUIZELINI BATTISTELLA MALAMAN· OAB SP 257618· CPF 226.***.***-38

Autor:

RONIERI DEL VALLE ARAUJO· OAB MG 124598· CPF 014.***.***-05

Reu:

DEBORA GUIZELINI BATTISTELLA MALAMAN· OAB SP 257618· CPF 226.***.***-38

Reu:

RONIERI DEL VALLE ARAUJO· OAB MG 124598· CPF 014.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ERIN LEONEL VILELA· OAB MT 15821· CPF 868.***.***-53

Autor:

ALVARO AUGUSTO CARVALHO JESUS PEREIRA· OAB MT 18160· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PosseAção Civil Pública

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

12/08/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

COSME APARECIDO DE SOUZA

ERICA MICHELE SOUZA DE JESUSCPF

ROSANA FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Documento (30/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

COSME APARECIDO DE SOUZA

ERICA MICHELE SOUZA DE JESUSCPF

ROSANA FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS RUA DOM AQUINO, 383, (66) 3471-2508 - (66) 3471-2509, CENTRO, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65): n. 0001210-47.2013.8.11.0035 Nos termos do art. 203, § 4º do CPC c/c art. 147, caput, da CNGC/CGJ/TJMT, IMPULSIONO o feito à PARTE INTERESSADA para ciência do retorno dos autos da Superior... (29/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 6.616,55

Autor

ROSIMAR TAVARES DA SILVA FRANCOCPF

Reu

ROSANA FERREIRA DA SILVACPF

Outros

PAULO HENRIQUE LOPES LOURENCO· OAB GO 59353· CPF 029.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMAR TAVARES DA SILVA FRANCOCPF

Reu

ROSANA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE LOPES LOURENCO· OAB GO 59353· CPF 029.***.***-07

Reu:

PAULO HENRIQUE LOPES LOURENCO· OAB GO 59353· CPF 029.***.***-07

Último movimento: Documento (20/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA FERREIRA DA SILVA

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogados

Autor:

IRLA OHARA DA SILVA PEREIRA· OAB PA 29689· CPF 923.***.***-20

Autor:

TATIANE ALVES DA SILVA· OAB DF 26438· CPF 224.***.***-34

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Autor:

LUANA SILVA SANTOS· OAB PA 16292· CPF 888.***.***-15

Reu:

IRLA OHARA DA SILVA PEREIRA· OAB PA 29689· CPF 923.***.***-20

Reu:

TATIANE ALVES DA SILVA· OAB DF 26438· CPF 224.***.***-34

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

LUANA SILVA SANTOS· OAB PA 16292· CPF 888.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA FERREIRA DA SILVA

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogados

Autor:

IRLA OHARA DA SILVA PEREIRA· OAB PA 29689· CPF 923.***.***-20

Autor:

TATIANE ALVES DA SILVA· OAB DF 26438· CPF 224.***.***-34

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Autor:

LUANA SILVA SANTOS· OAB PA 16292· CPF 888.***.***-15

Reu:

IRLA OHARA DA SILVA PEREIRA· OAB PA 29689· CPF 923.***.***-20

Reu:

TATIANE ALVES DA SILVA· OAB DF 26438· CPF 224.***.***-34

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

LUANA SILVA SANTOS· OAB PA 16292· CPF 888.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSANA FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: TATIANE ALVES DA SILVA - DF26438, IRLA OHARA DA SILVA PEREIRA - PA29689-A REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogados do(a) REU: JACO CARLOS SILVA COELHO - GO13721, LUANA SILVA SANTOS - PA16292-A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Em razão do retorno do processo do grau de recurso, intimam-se as partes a apr... (27/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES CARDOSO DOS SANTOS

Reu

ALVARO AUGUSTO SARAIVA DA SILVACPF

INESSA MARIANA FERREIRA DA SILVACPF

ROSANA FERREIRA DA SILVA

SABRINA FERREIRA DA SILVA SANTA ROSACPF

Último movimento: Expedição de documento (21/05/2026)

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