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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConstituiçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/01/2005

Distribuição

06/01/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

ROTASOL TRANSPORTES URBANOS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - PGMCNPJ

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

EMPRESA TECNICA DE TRANSPORTE URBANO S/A - ETTUSA

Outros

PEDRO SABOYA MARTINS· OAB CE 009123

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2137049/CE (2024/0134523-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ROTAEXPRESSA S/A TRANSPORTES DE PASSAGEIROS AGRAVANTE: ROTASOL TRANSPORTES URBANOS S/A ADVOGADO: ANTÔNIO CLETO GOMES - CE005864 AGRAVADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA ADVOGADO: PEDRO SABOYA MARTINS - CE009123 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de... (24/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROTASOL TRANSPORTES URBANOS S/A

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFOR

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROTASOL TRANSPORTES URBANOS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Reu:

PEDRO SABOYA MARTINS· CPF 382.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/06/2025 (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConstituiçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROTASOL TRANSPORTES URBANOS S/ACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFORCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu:

ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA· CPF 262.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (18/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Transporte TerrestreEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROTAEXPRESSA S/A TRANSPORTES DE PASSAGEIROS (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE FORTALEZA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Autor:

PEDRO SABOYA MARTINS· OAB CE 009123

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Reu:

PEDRO SABOYA MARTINS· OAB CE 009123

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

R$ 829.857,09

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

ROTAEXPRESSA S/A TRANSPORTES DE PASSAGEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Apelação (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 829.857,09

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

ROTAEXPRESSA S/A TRANSPORTES DE PASSAGEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

ROTAEXPRESSA S/A TRANSPORTES DE PASSAGEIROS

Advogados

Autor:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Reu:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

07/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

ROTAEXPRESSA S/A TRANSPORTES DE PASSAGEIROS

Advogados

Autor:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Reu:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO SAFRA S A APELADO: ROTAEXPRESSA S/A TRANSPORTES DE PASSAGEIROS Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Recurso de apelação interposto por instituição financeira contra sentença que, em sede de execução de título extrajudicial oriunda de ação de busca e apreensão, extinguiu o fe... (20/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2014

Distribuição

13/06/2014

Valor

R$ 2.495.271,96

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ROTAEXPRESSA S/A TRANSPORTES DE PASSAGEIROSCNPJ

Outros

WELTON COELHO CYSNE FILHO· OAB CE 13856· CPF 616.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198479233 (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/04/2002

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185502366 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Reu

EDGLEIKSON BARROS DE ALMEIDA

ROTAEXPRESSA S/A TRANSPORTES DE PASSAGEIROSCNPJ

Último movimento: Remessa (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2002

Distribuição

01/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DALVINA PACHECO DA SILVA SOBRINHACPF

Reu

ROTAEXPRESSA S/A TRANSPORTES DE PASSAGEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ARLINDO ALVES· OAB CE 8843· CPF 141.***.***-20

Reu:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· CPF 028.***.***-10

Reu:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· CPF 528.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 20/05/2026. Documento: 201900898 (20/05/2026)

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