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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 1.261,66

Autor

ROWENA RODRIGUES FRAGACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 7314· CPF 002.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 158.151,67

Reu

SILVIO LEPESQUEURCPF

Advogados

Reu:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA· CPF 094.***.***-70

Reu:

THARLES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 096925· CPF 041.***.***-40

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870· CPF 444.***.***-91

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LEPESQUEURCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870· CPF 444.***.***-91

Reu:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· CPF 072.***.***-16

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· CPF 508.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003109132021813047020250326135019 (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LEPESQUEURCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO

Autor:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA

Autor:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Autor:

ALEXANDRE LOPES RESENDE

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB DF 0000000

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· OAB MG 119435

Último movimento: Juntada de documento (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LEPESQUEURCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO

Autor:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA

Autor:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de documento (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LEPESQUEURCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO

Autor:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA

Autor:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 010136

+ outros advogados do autor

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LEPESQUEURCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO

Autor:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA

Autor:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 010136

+ outros advogados do autor

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· OAB MG 119435

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LEPESQUEURCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA

Autor:

LEANDRO DE DEUS FILHO

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Autor:

ALEXANDRE LOPES RESENDE

+ outros advogados do autor

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB DF 0000000

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LEPESQUEURCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE DEUS FILHO

Autor:

ALEXANDRE LOPES RESENDE

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO

Autor:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauPetição Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APROSOJA MGCNPJ

SILVIO LEPESQUEURCPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

MARISA MALFER DE MORAIS

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauPetição Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APROSOJA MGCNPJ

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARISA MALFER DE MORAIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROWENA BETINA PETROLL RODRIGUESCPF

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 010136

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB DF 0000000

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RENATO DRESCH DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

SETIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SILVIO LEPESQUEURCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB DF 0000000

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

LEANDRO DE DEUS FILHO

Reu:

ALEXANDRE LOPES RESENDE

Reu:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA

Reu:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 010136

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 158.151,67

Último movimento: Decorrido prazo de SILVIO LEPESQUEUR em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SÍLVIO LEPESQUEURCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870· CPF 444.***.***-91

Reu:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· CPF 072.***.***-16

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003109132021813047020250326135019 (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SÍLVIO LEPESQUEURCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870

Autor:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA· OAB MG 154130

Autor:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO· OAB MG 155279

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

ALEXANDRE LOPES RESENDE· OAB MG 196739

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· OAB MG 119435

Último movimento: Juntada de documento (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SÍLVIO LEPESQUEURCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870

Autor:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA· OAB MG 154130

Autor:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO· OAB MG 155279

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925

+ outros advogados do autor

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Último movimento: Juntada de documento (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SÍLVIO LEPESQUEURCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870

Autor:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA· OAB MG 154130

Autor:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO· OAB MG 155279

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

+ outros advogados do autor

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SÍLVIO LEPESQUEURCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870

Autor:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA· OAB MG 154130

Autor:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO· OAB MG 155279

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

+ outros advogados do autor

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Reu:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· OAB MG 119435

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SÍLVIO LEPESQUEURCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925

Autor:

LEANDRO DE DEUS FILHO· OAB MG 208603

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Autor:

ALEXANDRE LOPES RESENDE· OAB MG 196739

+ outros advogados do autor

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SÍLVIO LEPESQUEURCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE DEUS FILHO· OAB MG 208603

Autor:

ALEXANDRE LOPES RESENDE· OAB MG 196739

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870

Autor:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA· OAB MG 154130

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauPetição Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APROSOJA MGCNPJ

SÍLVIO LEPESQUEURCPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

MARISA MALFER DE MORAIS· OAB MG 129670· CPF 089.***.***-02

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauPetição Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APROSOJA MGCNPJ

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARISA MALFER DE MORAIS· OAB MG 129670· CPF 089.***.***-02

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROWENA BETINA PETROLL RODRIGUESCPF

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RENATO DRESCH DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

SETIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SÍLVIO LEPESQUEURCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

LEANDRO DE DEUS FILHO· OAB MG 208603

Reu:

ALEXANDRE LOPES RESENDE· OAB MG 196739

Reu:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925

Reu:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA· OAB MG 154130

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROWENA BETINA PETROLLCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Advogados

Autor:

RITA MARIA GEREMIA PAVONI· OAB RS 031199· CPF 438.***.***-91

Autor:

ISADORA GEREMIA PAVONI· OAB RS 113720· CPF 027.***.***-01

Reu:

RITA MARIA GEREMIA PAVONI· OAB RS 031199· CPF 438.***.***-91

Reu:

ISADORA GEREMIA PAVONI· OAB RS 113720· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Recebimento (01/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROWENA BETINA PETROLLCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Advogados

Autor:

RITA MARIA GEREMIA PAVONI· OAB RS 031199· CPF 438.***.***-91

Autor:

ISADORA GEREMIA PAVONI· OAB RS 113720· CPF 027.***.***-01

Reu:

RITA MARIA GEREMIA PAVONI· OAB RS 031199· CPF 438.***.***-91

Reu:

ISADORA GEREMIA PAVONI· OAB RS 113720· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

IRMA LUIZA MENZE PETROLLCPF

ROWENA BETINA PETROLLCPF

Advogados

Reu:

HAROLDO SCHNEIDER· OAB RS 024574· CPF 297.***.***-15

Reu:

RITA MARIA GEREMIA PAVONI· OAB RS 031199· CPF 438.***.***-91

Reu:

ISADORA GEREMIA PAVONI· OAB RS 113720· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Documento (Certidão) (28/06/2026)

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