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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/08/2022

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 97.152,49

Autor

ANTONIO GOMES DA CUNHACPF

Reu

FSR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

ROYALTY PROMOTORA LTDACNPJ

BANCO PAN SACNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ABEL VIEIRA CRUVINEL· OAB GO 54309

Reu:

JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA· OAB GO 112599

Reu:

SERGIO DE LIMA SOUZA· OAB GO 30034

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Outros

GIRLANE BARATA DE QUEIROZ SILVA· OAB GO 47106

LIBIA LHANESA MARTINS GOMIDES· OAB GO 26425· CPF 902.***.***-20

FELICIANO LYRA MOURA· OAB GO 53642

ERIVALDO MAIA MENEGÓY· OAB GO 229331

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Processo baixado à origem/devolvido (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 47.875,26

Autor

PAULA ANASTACIA FERREIRACPF

Reu

ROYALTY PROMOTORA LTDACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO· OAB SP 157882· CPF 253.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 55.361,00

Autor

JOSE MILTON ELIAS DE MATOSCPF

Reu

ROYALTY PROMOTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAHYRA KELLY DE OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 15355· CPF 046.***.***-06

Autor:

MARCOS PEREIRA DA SILVA· OAB PI 13815· CPF 013.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 49.002,04

Autor

ROGERIO FARIAS CAVALCANTECPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

ROYALTY PROMOTORA LTDACNPJ

FELIPE PEREIRA DE OLIVEIRA 13966318792CNPJ

LIS PROMOTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA DE MELO OLIVEIRA· OAB MG 124511· CPF 076.***.***-30

Autor:

LEONARDO MARCOS DINIZ MESQUITA· OAB MG 128248· CPF 070.***.***-45

Autor:

PATRIK RAMOS DE FREITAS· OAB MG 240732· CPF 119.***.***-13

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#. (30/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO FARIAS CAVALCANTECPF

Reu

LIS PROMOTORA LTDACNPJ

FELIPE PEREIRA DE OLIVEIRA 13966318792CNPJ

ROYALTY PROMOTORA LTDACNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRIK RAMOS DE FREITAS· OAB MG 240732· CPF 119.***.***-13

Autor:

NATHALIA DE MELO OLIVEIRA· OAB MG 124511· CPF 076.***.***-30

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO FARIAS CAVALCANTE

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

PATRIK RAMOS DE FREITAS· OAB MG 240732· CPF 119.***.***-13

Autor:

NATHALIA DE MELO OLIVEIRA· OAB MG 124511· CPF 076.***.***-30

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

PATRIK RAMOS DE FREITAS· OAB MG 240732· CPF 119.***.***-13

Reu:

NATHALIA DE MELO OLIVEIRA· OAB MG 124511· CPF 076.***.***-30

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 013303· CPF 786.***.***-49

Autor:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 013339· CPF 847.***.***-78

Autor:

ANDREA SANTOS BORGES LEAL· OAB PA 030573· CPF 893.***.***-82

Autor:

LUISA MENDES FRANCES· OAB PA 030240· CPF 023.***.***-45

Autor:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 008265· CPF 411.***.***-04

Reu:

QUESIA SINEY GONCALVES LUSTOSA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (19/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 13303· CPF 786.***.***-49

Autor:

ANDREA SANTOS BORGES LEAL· OAB PA 30573· CPF 893.***.***-82

Autor:

QUESIA SINEY GONCALVES LUSTOSA

Autor:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Autor:

LUISA MENDES FRANCES· OAB PA 30240· CPF 023.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 13303· CPF 786.***.***-49

Reu:

ANDREA SANTOS BORGES LEAL· OAB PA 30573· CPF 893.***.***-82

Reu:

QUESIA SINEY GONCALVES LUSTOSA

Reu:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Reu:

LUISA MENDES FRANCES· OAB PA 30240· CPF 023.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA.CNPJ

Reu

GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO DE MERCADORIA EM TRANSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MA

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0808599432017810000120251021151848 (21/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA.CNPJ

Reu

GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO DE MERCADORIA EM TRANSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Autor:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Autor:

LUISA MENDES FRANCES· OAB PA 30240· CPF 023.***.***-45

Autor:

LUCAS ALVES DE MORAIS FERREIRA

Reu:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Reu:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Reu:

LUISA MENDES FRANCES· OAB PA 30240· CPF 023.***.***-45

Reu:

LUCAS ALVES DE MORAIS FERREIRA

Último movimento: Definitivo (10/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

28/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Autor:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Autor:

LUISA MENDES FRANCES· OAB PA 30240· CPF 023.***.***-45

Autor:

LUCAS ALVES DE MORAIS FERREIRA

Reu:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Reu:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Reu:

LUISA MENDES FRANCES· OAB PA 30240· CPF 023.***.***-45

Reu:

LUCAS ALVES DE MORAIS FERREIRA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

DIRETOR DE TRIBUTOS DE TOME-ACU

MUNICIPIO DE TOME-ACUCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 13303· CPF 786.***.***-49

Autor:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Autor:

LUISA MENDES FRANCES· OAB PA 30240· CPF 023.***.***-45

Autor:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 448.181,68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 448.181,68

Autor

MUNICIPIO DE TOME-ACUCNPJ

Reu

BIOPALMA DA AMAZONIA SA REFLORESTAMENTO E INDUSTRIA

Advogados

Reu:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 13303· CPF 786.***.***-49

Reu:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Reu:

OTAVIO FALCHERO DE OLIVEIRA

Reu:

LUISA MENDES FRANCES· OAB PA 30240· CPF 023.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOPALMA DA AMAZONIA SA REFLORESTAMENTO E INDUSTRIA

Reu

MUNICIPIO DE TOME-ACUCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO FALCHERO DE OLIVEIRA· OAB SP 222959· CPF 296.***.***-74

Autor:

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 13303· CPF 786.***.***-49

Autor:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Autor:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Reu:

OTAVIO FALCHERO DE OLIVEIRA· OAB SP 222959· CPF 296.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 13303· CPF 786.***.***-49

Reu:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Reu:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Reu:

LUISA MENDES FRANCES· OAB PA 30240· CPF 023.***.***-45

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOPALMA DA AMAZONIA SA REFLORESTAMENTO E INDUSTRIA

Reu

MUNICIPIO DE TOME-ACUCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO FALCHERO DE OLIVEIRA· OAB SP 222959· CPF 296.***.***-74

Autor:

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 13303· CPF 786.***.***-49

Autor:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Autor:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Reu:

OTAVIO FALCHERO DE OLIVEIRA· OAB SP 222959· CPF 296.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 13303· CPF 786.***.***-49

Reu:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Reu:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Reu:

LUISA MENDES FRANCES· OAB PA 30240· CPF 023.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BIOPALMA DA AMAZONIA SA REFLORESTAMENTO E INDUSTRIA Advogados do(a) AUTOR: OTAVIO FALCHERO DE OLIVEIRA - SP222959, AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - PA8265-A, ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - PA013303, SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - PA13339-A REU: MUNICIPIO DE TOME-ACU ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se a parte impugnada a apresentar contrarrazões à impugnação ao cumpr... (17/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 13303· CPF 786.***.***-49

Autor:

GABRIELA DE SOUZA MENDES· OAB PA 28864· CPF 011.***.***-61

Autor:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Autor:

LUISA MENDES FRANCES· OAB PA 30240· CPF 023.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2022)

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