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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2007

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 236.079,84

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MARCELA VIEIRA DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHOCPF

ARGUMENTO PRODUTORES ASSOCIADOS LIMITADA - MECNPJ

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIORCPF

RICARDO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

ALINE FOSSATI COELHO· OAB SP 262187· CPF 886.***.***-72

Reu:

MARIA AMELIA ROCHA GALLO· OAB SP 299950· CPF 331.***.***-41

Reu:

MARCELO HANASI YOUSSEF· OAB SP 174439· CPF 247.***.***-69

Reu:

THIAGO VINICIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA· OAB SP 199255· CPF 280.***.***-24

Reu:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (02/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2007

Distribuição

25/09/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO

Advogados

Reu:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Reu:

ALINE FOSSATI COELHO· OAB SP 262187· CPF 886.***.***-72

Reu:

THIAGO VINICIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA· OAB SP 199255· CPF 280.***.***-24

Reu:

MARCELO HANASI YOUSSEF· OAB SP 174439· CPF 247.***.***-69

Reu:

MARIA AMELIA ROCHA GALLO· OAB SP 299950· CPF 331.***.***-41

Último movimento: Execução frustrada (02/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2007

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.184.805,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

MEIO AMBIENTE.COM LTDA - MECNPJ

PRODUTORES ASSOCIADOS ARGUMENTO LTDACNPJ

ARGUMENTO PRODUTORES ASSOCIADOS LIMITADA - MECNPJ

ECOM - ECOLOGIA & COMUNICACAOCNPJ

RICARDO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Reu:

MARCELO HANASI YOUSSEF· OAB SP 174439· CPF 247.***.***-69

Reu:

THIAGO VINICIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA· OAB SP 199255· CPF 280.***.***-24

Reu:

MARIA AMELIA ROCHA GALLO· OAB SP 299950· CPF 331.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMPRE EDITORACNPJ

Reu

RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

ARTHUR DIAS DUARTE

Reu:

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087

Último movimento: Transitado em Julgado (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMPRE EDITORACNPJ

Reu

RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

ARTHUR DIAS DUARTE

Reu:

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087

Último movimento: Remetidos os autos (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO ITATIAIA LIMITADACNPJ

Reu

RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRACPF

SEMPRE EDITORACNPJ

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Último movimento: Remetidos os autos (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO ITATIAIA LIMITADACNPJ

Reu

RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATA LOPES CORREA· OAB MG 74472

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338

Reu:

ARTHUR DIAS DUARTE

Último movimento: Remetidos os autos (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRACPF

Reu

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

SEMPRE EDITORA LTDACPF

RADIO ITATIAIA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR DIAS DUARTE

Autor:

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

MARIA CLAUDIA DA FONSECA XAVIER PIRES· OAB MG 132242

Reu:

MONIQUE DE PAULA AMORIM

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

RODRIGO PEREIRA ADRIANO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRA

Reu

RADIO ITATIAIA LIMITADA

SEMPRE EDITORA LTDACPF

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Autor:

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087· CPF 969.***.***-68

Autor:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Autor:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Reu:

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087· CPF 969.***.***-68

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (27/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemRecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRA

Reu

RADIO ITATIAIA LIMITADA

SEMPRE EDITORA LTDACPF

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Autor:

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087· CPF 969.***.***-68

Autor:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Autor:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Reu:

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087· CPF 969.***.***-68

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRA CPF: 112.514.276-69 RÉU: SEMPRE EDITORA LTDA CPF: 26.198.515/0004-84 e outros DESPACHO Arquivem-se com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RONALDO BATISTA DE ALMEIDA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida... (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 55.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO SOARES DE SOUZACPF

Reu

RADIO ITATIAIA LIMITADACNPJ

GERALDO CALACIO GUIMARAESCPF

SEMPRE EDITORACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLA ARYELLE COSTA DE ANDRADE· OAB MG 135682

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204

Reu:

RENATA LOPES CORREA· OAB MG 74472

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOMAR CASTILHO ARAUJOCPF

VITOR DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Reu

BRUNO TEODORO AZEVEDOCPF

RADIO ITATIAIA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM VITOR MOZER

Autor:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 124637

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338

Reu:

RENATA LOPES CORREA· OAB MG 74472

Outros

WILLIAN VITOR MOZER· OAB MG 160855· CPF 054.***.***-08

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOMAR CASTILHO ARAUJO

VITOR DE OLIVEIRA ARAUJO

Reu

BRUNO TEODORO AZEVEDOCPF

RADIO ITATIAIA LIMITADA

Advogados

Autor:

RENATA LOPES CORREA· OAB MG 74472· CPF 000.***.***-83

Autor:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 124637· CPF 762.***.***-15

Autor:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Autor:

WILLIAN VITOR MOZER· OAB MG 160855· CPF 054.***.***-08

Reu:

RENATA LOPES CORREA· OAB MG 74472· CPF 000.***.***-83

Reu:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 124637· CPF 762.***.***-15

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Reu:

WILLIAN VITOR MOZER· OAB MG 160855· CPF 054.***.***-08

Último movimento: Publicação (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNO BELLO VICINTINCPF

Reu

RADIO ITATIAIA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VARELLA COTTA· OAB MG 84077· CPF 997.***.***-34

Autor:

MAX LANSKY· OAB MG 76913· CPF 036.***.***-92

Autor:

WARLEY DA SILVA MARTINS· OAB MG 85479· CPF 030.***.***-47

Reu:

CAROLINE ASSUMPCAO SILVEIRA· OAB MG 137507· CPF 087.***.***-16

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Reu:

RENATA LOPES CORREA· OAB MG 74472· CPF 000.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNO BELLO VICINTINCPF

Reu

RADIO ITATIAIA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

MAX LANSKY· OAB MG 76913· CPF 036.***.***-92

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BELLO VICINTINCPF

Reu

RADIO ITATIAIA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

CLEYTON DIAS DE MOURA

Autor:

WARLEY DA SILVA MARTINS· OAB MG 85479

Autor:

MARCELO VARELLA COTTA

Autor:

MAX LANSKY

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BELLO VICINTINCPF

Reu

RADIO ITATIAIA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

WARLEY DA SILVA MARTINS· OAB MG 85479

Autor:

MARCELO VARELLA COTTA

Autor:

MAX LANSKY

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BELLO VICINTINCPF

Reu

RADIO ITATIAIA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

WARLEY DA SILVA MARTINS· OAB MG 85479

Autor:

MAX LANSKY

Autor:

MARCELO VARELLA COTTA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu:

HELOISA AGUIAR SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BELLO VICINTINCPF

JANIR ADIR MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

RADIO ITATIAIA LIMITADACNPJ

JANIR ADIR MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

BRUNO BELLO VICINTINCPF

Advogados

Autor:

MAX LANSKY

Autor:

WARLEY DA SILVA MARTINS· OAB MG 85479

Autor:

MARCELO VARELLA COTTA

Autor:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu:

HELOISA AGUIAR SILVA

Reu:

MAX LANSKY

Reu:

WARLEY DA SILVA MARTINS· OAB MG 85479

Reu:

MARCELO VARELLA COTTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/08/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

DIREITO DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RADIO ITATIAIA LIMITADA

Reu

NELIO FELISBERTO PARREIRASCPF

Advogados

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Autor:

PATRICIA SOARES CRUZ· OAB MG 54305· CPF 595.***.***-72

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Reu:

PATRICIA SOARES CRUZ· OAB MG 54305· CPF 595.***.***-72

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200301867700000101319205?instancia=3 (08/06/2026)

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