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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2010

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 766.477,55

Autor

R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

MARCYLIO DE ALENCAR FERREIRA LIMA· OAB PE 27385· CPF 044.***.***-52

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2024)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2012

Distribuição

15/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RPL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE FERREIRA LIMA FILHO· OAB PE 29398· CPF 053.***.***-57

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Expedição de Ofício nº 004008/2014-CD1T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (ARQUIVO REMETIDO EM MÍDIA) (28/08/2014)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/09/2010

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 766.477,55

Autor

R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA PEREIRA DE ARAUJO FERNANDES

Reu

ALX EMPREENDIMENTOS LTDACPF

ANDERSON DE LIMA XAVIER

ESTADO DE SAO PAULOCPF

HEITOR MOISES TOLEDO XAVIERCPF

KATIA FRIEDRICH PADALKOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA· OAB SP 402663· CPF 427.***.***-24

Autor:

PETERSON PADOVANI· OAB SP 183598· CPF 268.***.***-46

Reu:

FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA· OAB SP 402663· CPF 427.***.***-24

Reu:

PETERSON PADOVANI· OAB SP 183598· CPF 268.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - TANIA PEREIRA DE ARAUJO FERNANDES (12/03/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Multa ConvencionalAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva Trabalhista+3

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 51.331,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PETERSON PADOVANI· OAB SP 183598· CPF 268.***.***-46

Reu:

FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA· OAB SP 402663· CPF 427.***.***-24

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/04/2026 (23/04/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa ConvencionalAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva Trabalhista+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 51.331,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

PETERSON PADOVANI· OAB SP 183598· CPF 268.***.***-46

Reu:

FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA· OAB SP 402663· CPF 427.***.***-24

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/06/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Multa ConvencionalAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva Trabalhista+3

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 51.331,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PETERSON PADOVANI· OAB SP 183598· CPF 268.***.***-46

Reu:

FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA· OAB SP 402663· CPF 427.***.***-24

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/06/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANALIA ARAUJO DOS SANTOS

Reu

ALX EMPREENDIMENTOS LTDACPF

ESTADO DE SAO PAULOCPF

HEITOR MOISES TOLEDO XAVIERCPF

ROSANA STEFANELLI SPAOLONZI - ME

RPL - SERVICOS TECNICOS EM MANUTENCAO EIRELI - EPP

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA· OAB SP 402663· CPF 427.***.***-24

Autor:

PETERSON PADOVANI· OAB SP 183598· CPF 268.***.***-46

Reu:

FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA· OAB SP 402663· CPF 427.***.***-24

Reu:

PETERSON PADOVANI· OAB SP 183598· CPF 268.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANALIA ARAUJO DOS SANTOS (02/07/2026)

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