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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 20.578,14

Autor

MUNICIPIO DE PEDRAS ALTAS / RSCNPJ

Reu

VITOR AFONSO MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

GERCI ROGERIO DA ROSA PIRES· OAB RS 089115· CPF 708.***.***-34

Autor:

JORGE LUIZ GARCIA DE MATTOS· OAB RS 111724· CPF 030.***.***-71

Autor:

BIANCA ROSA PALMA· OAB RS 125939· CPF 029.***.***-80

Autor:

JAYME AMARO DE OLIVEIRA· CPF 035.***.***-56

Reu:

ROGERIO BATISTA· OAB RS 057452· CPF 956.***.***-68

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103 (25/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 574.830,67

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEDRAS ALTAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

JORGE LUIZ GARCIA DE MATTOS· OAB RS 111724· CPF 030.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 9.453,30

Autor

LUIS ALBERTO PINHEIRO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRAS ALTAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO HUBER NETO· OAB RS 060333· CPF 810.***.***-53

Reu:

JORGE LUIZ GARCIA DE MATTOS· OAB RS 111724· CPF 030.***.***-71

Reu:

GERCI ROGERIO DA ROSA PIRES· OAB RS 089115· CPF 708.***.***-34

Reu:

BIANCA ROSA PALMA· OAB RS 125939· CPF 029.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 9.453,30

Autor

IONE ELIDA BLANK BELLINICPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRAS ALTAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO HUBER NETO· OAB RS 060333· CPF 810.***.***-53

Reu:

GERCI ROGERIO DA ROSA PIRES· OAB RS 089115· CPF 708.***.***-34

Reu:

JORGE LUIZ GARCIA DE MATTOS· OAB RS 111724· CPF 030.***.***-71

Reu:

BIANCA ROSA PALMA· OAB RS 125939· CPF 029.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 9.453,30

Autor

DANIELA RAMOS MAICHECPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRAS ALTAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO HUBER NETO· OAB RS 060333· CPF 810.***.***-53

Reu:

GERCI ROGERIO DA ROSA PIRES· OAB RS 089115· CPF 708.***.***-34

Reu:

JORGE LUIZ GARCIA DE MATTOS· OAB RS 111724· CPF 030.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEDRAS ALTAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE FERNANDES DE SOUZA· CPF 005.***.***-10

Autor:

FABIO MACEDO BAINY· OAB RS 037001· CPF 690.***.***-25

Reu:

JORGE LUIZ GARCIA DE MATTOS· OAB RS 111724· CPF 030.***.***-71

Reu:

GERCI ROGERIO DA ROSA PIRES· OAB RS 089115· CPF 708.***.***-34

Reu:

BIANCA ROSA PALMA· OAB RS 125939· CPF 029.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRAS ALTAS / RSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ GARCIA DE MATTOS· OAB RS 111724· CPF 030.***.***-71

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado (08/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRAS ALTAS / RSCNPJ

Reu

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO DA COMARCA DE PINHEIRO MACHADO

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ GARCIA DE MATTOS· OAB RS 111724· CPF 030.***.***-71

Outros

GERCI ROGERIO DA ROSA PIRES· OAB RS 089115· CPF 708.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 9.453,30

Autor

MUNICIPIO DE PEDRAS ALTAS / RSCNPJ

JORGE LUIZ GARCIA DE MATTOSCPF

Reu

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO DA COMARCA DE PINHEIRO MACHADO

Advogados

Autor:

GERCI ROGERIO DA ROSA PIRES· OAB RS 089115· CPF 708.***.***-34

Autor:

JORGE LUIZ GARCIA DE MATTOS· OAB RS 111724· CPF 030.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/04/2017

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 2.732,83

Autor

MUNICIPIO DE PEDRAS ALTAS / RSCNPJ

Reu

JOEL FRANCISCO BATISTA CENTENACPF

Advogados

Autor:

BIANCA ROSA PALMA· OAB RS 125939· CPF 029.***.***-80

Autor:

JORGE LUIZ GARCIA DE MATTOS· OAB RS 111724· CPF 030.***.***-71

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LETICIA SCHARDONG GOBBI ALBUQUERQUE· CPF 810.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2026 até 07/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 76/2026-CGJ (27/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 485.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VICTOR GRAEFF/RSCNPJ

MUNICIPIO DE VALE VERDE/RSCNPJ

MUNICIPIO DE VALE REAL/RSCNPJ

MUNICIPIO DE TRES PASSOS/RSCNPJ

MUNICIPIO DE TRES DE MAIO/RSCNPJ

+ 58 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Autor:

CARLAILE ERNESTO HORBE· CPF 430.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO BRIZOLLA RODRIGUES· CPF 008.***.***-04

Autor:

FABIANO BARRETO DA SILVA· OAB RS 057761· CPF 000.***.***-30

Autor:

JORGE LUIZ WACHTER· CPF 211.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS041290 (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 485.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL/RSCNPJ

MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR/RSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Autor:

MARCOS ANDRE LUZA· OAB RS 059397· CPF 926.***.***-34

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 15/10/2025 Ag./Op./Conta: 0652/635/18931-2 (16/10/2025)

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