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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

KAIO LUNNO SILVA SANTOSCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO OPPITZ· OAB BA 62576· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Publicado Certidão em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 2.637,48

Autor

CLAUDIO DOMINGUES NETOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO OPPITZ· OAB BA 62576· CPF 013.***.***-01

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Reu:

AMANDA NAVARRO SOUTO CARRACEDO· OAB BA 18158· CPF 927.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO DOMINGUES NETO em 02/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

20/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD WILLIAN DE SOUZA REISCPF

JONATHAN SEARA DE GUSMAOCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Outros

ARNALDO OPPITZ· OAB BA 62576· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de RICHARD WILLIAN DE SOUZA REIS em 13/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RENATO ANDRADE MAGALHAES DE CASTROCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURACNPJ

Último movimento: Publicado Despacho em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO OPPITZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARNALDO OPPITZ

RENATO ANDRADE MAGALHAES DE CASTROCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Advogados

Autor:

ARNALDO OPPITZ· OAB BA 62576· CPF 013.***.***-01

Reu:

ARNALDO OPPITZ· OAB BA 62576· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

28/07/2024

Valor

R$ 20.443,63

Autor

GUSTAVO PURIFICACAO GUERRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

Outros

ARNALDO OPPITZ· OAB BA 62576· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 02/03/2026 23:59. (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

28/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO OPPITZ

GUSTAVO PURIFICACAO GUERRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Advogados

Autor:

ARNALDO OPPITZ· OAB BA 62576· CPF 013.***.***-01

Reu:

ARNALDO OPPITZ· OAB BA 62576· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA NEVES MENDONCACPF

MARIA LUIZA SILVA TISSARICPF

Reu

ARNALDO OPPITZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARNALDO OPPITZ

PEDRO BARACHISIO LISBOACPF

Advogados

Autor:

MARCELA NEVES MENDONCA· OAB BA 45486· CPF 010.***.***-94

Autor:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 5692· CPF 122.***.***-53

Autor:

ARNALDO OPPITZ· OAB BA 62576· CPF 013.***.***-01

Autor:

ALEX DAMIAO OCEANO DA COSTA SILVA· OAB PB 33806· CPF 048.***.***-90

Reu:

MARCELA NEVES MENDONCA· OAB BA 45486· CPF 010.***.***-94

Reu:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 5692· CPF 122.***.***-53

Reu:

ARNALDO OPPITZ· OAB BA 62576· CPF 013.***.***-01

Reu:

ALEX DAMIAO OCEANO DA COSTA SILVA· OAB PB 33806· CPF 048.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA NEVES MENDONCACPF

MARIA LUIZA SILVA TISSARICPF

Reu

ARNALDO OPPITZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARNALDO OPPITZ

PEDRO BARACHISIO LISBOACPF

Advogados

Autor:

MARCELA NEVES MENDONCA· OAB BA 45486· CPF 010.***.***-94

Autor:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 5692· CPF 122.***.***-53

Autor:

ARNALDO OPPITZ· OAB BA 62576· CPF 013.***.***-01

Autor:

ALEX DAMIAO OCEANO DA COSTA SILVA· OAB PB 33806· CPF 048.***.***-90

Reu:

MARCELA NEVES MENDONCA· OAB BA 45486· CPF 010.***.***-94

Reu:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 5692· CPF 122.***.***-53

Reu:

ARNALDO OPPITZ· OAB BA 62576· CPF 013.***.***-01

Reu:

ALEX DAMIAO OCEANO DA COSTA SILVA· OAB PB 33806· CPF 048.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA LUIZA SILVA TISSARI Advogado(s): MARCELA NEVES MENDONCA (OAB:BA45486) EXECUTADO: ARNALDO OPPITZ registrado(a) civilmente como ARNALDO OPPITZ Advogado(s): PEDRO BARACHISIO LISBOA (OAB:BA5692) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8119289-69.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Vistos. Intime-se a pa... (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 9.977,50

Autor

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDECNPJ

Reu

GILDO OPPITZCPF

REGINA BOHRER OPPITZCPF

DILMO OPPITZCPF

LENI ALMEIDA OPPITZCPF

Advogados

Autor:

CAIO EDUARDO FIGUEIREDO LEAL· OAB RS 049149· CPF 918.***.***-72

Autor:

LEANDRO LEAL GHEZZI· OAB RS 044424· CPF 701.***.***-20

Autor:

RODRIGO LLANOS DE AVILA· OAB RS 045966· CPF 617.***.***-20

Reu:

MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS· OAB SC 010734· CPF 807.***.***-97

Reu:

CHARLES MARCILDES MACHADO· OAB SC 009175

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

RAFAELA CONSALTER· CPF 752.***.***-91

Reu:

VERA LUCIA STEINER· OAB RS 034845· CPF 344.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59 (13/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDECNPJ

Reu

REGINA BOHRER OPPITZCPF

LENI ALMEIDA OPPITZCPF

GILDO OPPITZCPF

DILMO OPPITZCPF

Advogados

Autor:

MARCIA MARSON FONSECA· OAB RS 043005· CPF 764.***.***-49

Autor:

CAIO EDUARDO FIGUEIREDO LEAL· OAB RS 049149· CPF 918.***.***-72

Autor:

LUÍS FELIPE MARTINS ECHEVERRIA· OAB SC 015997· CPF 016.***.***-30

Autor:

MÁRIO KORB FILHO· OAB SC 012861· CPF 860.***.***-49

Autor:

LEANDRO LEAL GHEZZI· OAB RS 044424· CPF 701.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PERCIANO DE CASTILHOS BERTOLUCCI· OAB RS 004684· CPF 066.***.***-87

Reu:

CHARLES MARCILDES MACHADO· OAB SC 009175· CPF 798.***.***-49

Reu:

MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS· OAB SC 010734· CPF 807.***.***-97

Reu:

WILLIAN LOFY· OAB SC 021975· CPF 947.***.***-34

Reu:

LUÍS GUSTAVO SCHWENGBER· OAB RS 027236· CPF 457.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 330, 331, 332 e 333 (20/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Execução ContratualCarta Precatória Cível

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE

Reu

DILMO OPPITZCPF

GILDO OPPITZCPF

LENI ALMEIDA OPPITZCPF

Advogados

Autor:

MARCIA MARSON FONSECA· OAB RS 43005· CPF 764.***.***-49

Autor:

LEANDRO LEAL GHEZZI· OAB RS 44424· CPF 701.***.***-20

Autor:

LUÍS FELIPE MARTINS ECHEVERRIA· OAB SC 15997· CPF 016.***.***-30

Autor:

MÁRIO KORB FILHO· OAB SC 12861· CPF 860.***.***-49

Autor:

PERCIANO DE CASTILHOS BERTOLUCCI· OAB RS 4684· CPF 066.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA MARSON FONSECA· OAB RS 43005· CPF 764.***.***-49

Reu:

LEANDRO LEAL GHEZZI· OAB RS 44424· CPF 701.***.***-20

Reu:

LUÍS FELIPE MARTINS ECHEVERRIA· OAB SC 15997· CPF 016.***.***-30

Reu:

MÁRIO KORB FILHO· OAB SC 12861· CPF 860.***.***-49

Reu:

PERCIANO DE CASTILHOS BERTOLUCCI· OAB RS 4684· CPF 066.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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