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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 76.025,56

Autor

ALEXANDRE RUBEM BECKERCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS· OAB RJ 114645· CPF 462.***.***-72

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 205 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mudança de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão) (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RUBI - ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RUBEN EUGEN BECKERCPF

LUIZ ALBERTO VERZA DA ROSACPF

FONTE - CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

ELISEU LEMOS PADILHACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Autor:

ADRIANO DOS SANTOS RALDI· CPF 525.***.***-87

Reu:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Reu:

SAULO SARTI· OAB RS 061799· CPF 001.***.***-86

Reu:

LIA SARTI· OAB RS 081431· CPF 909.***.***-15

Reu:

SIMONE CAMARGO· OAB RS 049110· CPF 710.***.***-15

Reu:

ANA PATRICIA RACKI WISNIEWSKI· CPF 837.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ELISEU LEMOS PADILHACPF

FONTE - CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

RUBI - ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

LUIZ ALBERTO VERZA DA ROSACPF

RUBEN EUGEN BECKERCPF

Advogados

Reu:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Reu:

SAULO SARTI· OAB RS 061799· CPF 001.***.***-86

Reu:

LIA SARTI· OAB RS 081431· CPF 909.***.***-15

Reu:

SIMONE CAMARGO· OAB RS 049110· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ELISEU LEMOS PADILHACPF

FONTE - CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

LUIZ ALBERTO VERZA DA ROSACPF

RUBEN EUGEN BECKERCPF

RUBI - ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CRUZ ARENHART· CPF 991.***.***-34

Reu:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Reu:

SAULO SARTI· OAB RS 061799· CPF 001.***.***-86

Reu:

LIA SARTI· OAB RS 081431· CPF 909.***.***-15

Reu:

SIMONE CAMARGO· OAB RS 049110· CPF 710.***.***-15

Reu:

ANA PATRICIA RACKI WISNIEWSKI· CPF 837.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN02 (29/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 12.504.689,82

Autor

FRANCISCO PREHN ZAVASCKICPF

OTAVIO KERN RUAROCPF

AERNIO DILKIN PENTEADOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Autor:

OTAVIO KERN RUARO· OAB RS 074117· CPF 968.***.***-68

Reu:

FLAVIO LUCIO CHAVES DE RESENDE· CPF 055.***.***-90

Reu:

EDIMILSON CARDIAS ROCHA· CPF 980.***.***-34

Outros

ARAKEN DE ASSIS· OAB RS 011380

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017 (04/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AERNIO DILKIN PENTEADOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO KERN RUARO· OAB RS 074117· CPF 968.***.***-68

Autor:

ARAKEN DE ASSIS· OAB SP 270448· CPF 183.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AERNIO DILKIN PENTEADOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/03/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 12.504.689,82

Autor

AERNIO DILKIN PENTEADOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Autor:

OTAVIO KERN RUARO· OAB RS 074117· CPF 968.***.***-68

Reu:

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA· CPF 762.***.***-04

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA· CPF 677.***.***-20

Reu:

DEBORA MELO CUNHA· CPF 016.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA23 (18/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 8.785,00

Autor

ELMA HABELCPF

Reu

LEANDRO EUGENIO BECKERCPF

LUIZA MADALENA KONRATH BECKERCPF

RUBEN EUGEN BECKERCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO RIBEIRO ALVES· OAB RS 074946· CPF 945.***.***-34

Outros

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112 (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBEN EUGEN BECKERCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA· CPF 449.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Outros

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (26/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBEN EUGEN BECKERCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (26/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBEN EUGEN BECKERCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5049889-82.2020.4.04.0000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0184029-2, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0417275-7. (23/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUBEN EUGEN BECKER (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 58888

Autor:

GIOVANA MEDEIROS SONAGLIO· OAB RS 79210· CPF 015.***.***-19

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 57107· CPF 925.***.***-00

Autor:

GUILHERME RICCIARDI CORREA LOPES· OAB RS 79204· CPF 008.***.***-47

Autor:

CLEO ROGERIO TREMARIN· OAB RS 67461

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 58888

Reu:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Último movimento: Petição (26/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA MADALENA KONRATH BECKERCPF

RUBEN EUGEN BECKERCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Reu:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2011

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LUIZA MADALENA KONRATH BECKERCPF

RUBEN EUGEN BECKERCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Reu:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (09/12/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

23/08/2012

Distribuição

23/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LUIZA MADALENA KONRATH BECKERCPF

RUBEN EUGEN BECKERCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Reu:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIZA MADALENA KONRATH BECKER EXECUTADO: RUBEN EUGEN BECKER EDITAL Nº 710016154760 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR Juiz(a) Federal, MARCELO CARDOZO DA SILVA, DA 1ª VARA FEDERAL DE GRAVATAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER, a todos que do presente edital tiverem conhecimento, que serão levados a LEILÃO, nas datas, horas, locais e condições abaixo descritas o(s) bem(ns) penhorado(s) nos... (28/09/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2011

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LUIZA MADALENA KONRATH BECKERCPF

RUBEN EUGEN BECKERCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Reu:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Último movimento: Execução frustrada (25/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBEN EUGEN BECKERCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Reu:

GILIANO ROCHA DE LIMA MORAES· CPF 009.***.***-05

Reu:

EDGAR GARCZYNSKI FILHO· CPF 630.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER· CPF 405.***.***-15

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBEN EUGEN BECKERCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/02/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBEN EUGEN BECKERCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Reu:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA MADALENA KONRATH BECKERCPF

RUBEN EUGEN BECKERCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Reu:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Último movimento: Trânsito em julgado (19/12/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEANDRO EUGENIO BECKER (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GIOVANA MEDEIROS SONAGLIO· OAB RS 79210· CPF 015.***.***-19

Autor:

ANTONIO PAULO SOARES LOPES DA SILVEIRA· OAB RS 88988· CPF 017.***.***-23

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 057107· CPF 925.***.***-00

Autor:

ANTONIO PAULO SOARES LOPES DA SILVEIRA· OAB RS 088988· CPF 017.***.***-23

Autor:

RODOLFO WILD· OAB RS 046699· CPF 936.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANA MEDEIROS SONAGLIO· OAB RS 79210· CPF 015.***.***-19

Reu:

ANTONIO PAULO SOARES LOPES DA SILVEIRA· OAB RS 88988· CPF 017.***.***-23

Reu:

GIOVANA MEDEIROS SONAGLIO· OAB RS 079210· CPF 015.***.***-19

Outros

RODOLFO WILD· OAB RS 46699· CPF 936.***.***-00

GUILHERME RICCIARDI CORREA LOPES· OAB RS 79204· CPF 008.***.***-47

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 58888

CLEO ROGERIO TREMARIN· OAB RS 67461

RUBEM NESTOR SEIFERT· OAB RS 42112· CPF 517.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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