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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EVERTON AMORIM RODRIGUES

LUIZ BRENDON SANTOS DO NASCIMENTO

Último movimento: Documento Digitalizado (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rubens Junior Nicodemos de Souza Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Recurso Especial nº 1402380-64.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Re... (20/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS JUNIOR NICODEMOS DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS JUNIOR NICODEMOS DE SOUZACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

THIAGO PEDROSA CORREA GOMESCPF

A APURAR

Advogados

Reu:

BRUNA BACK GARCIA· OAB MS 25346· CPF 036.***.***-67

Último movimento: Documento Digitalizado (10/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLO CAPONE

AMERICO CAPONE FILHOCPF

Reu

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HELI LOPES DOURADO

Autor:

JOSE NICODEMOS RODRIGUES VARELA· CPF 475.***.***-87

Autor:

MARCELLO CAPONE

Outros

NICODEMOS VARELA· OAB DF 013187

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO· OAB DF 020819· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

Reu

AMERICO CAPONE FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO· OAB DF 020819· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRB BANCO DE BRASILIA SA (AGRAVANTE)

3. MARCELLO CAPONE (REPRESENTADO POR)

Reu

2. AMERICO CAPONE FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NICODEMOS VARELA· OAB DF 13187· CPF 475.***.***-87

Autor:

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO· OAB DF 20819· CPF 634.***.***-15

Autor:

NICODEMOS VARELA· OAB DF 013187

Autor:

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO· OAB DF 020819· CPF 634.***.***-15

Autor:

HELI LOPES DOURADO· OAB GO 18395· CPF 024.***.***-00

Reu:

NICODEMOS VARELA· OAB DF 13187· CPF 475.***.***-87

Reu:

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO· OAB DF 20819· CPF 634.***.***-15

Reu:

NICODEMOS VARELA· OAB DF 013187

Reu:

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO· OAB DF 020819· CPF 634.***.***-15

Reu:

HELI LOPES DOURADO· OAB GO 18395· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

AMERICO CAPONE FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO· OAB DF 20819· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRB BANCO DE BRASILIA SA (AGRAVANTE)

3. MARCELLO CAPONE (REPRESENTADO POR)

Reu

2. AMERICO CAPONE FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NICODEMOS VARELA· OAB DF 13187· CPF 475.***.***-87

Autor:

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO· OAB DF 20819· CPF 634.***.***-15

Autor:

NICODEMOS VARELA· OAB DF 013187

Autor:

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO· OAB DF 020819· CPF 634.***.***-15

Autor:

HELI LOPES DOURADO· OAB GO 18395· CPF 024.***.***-00

Reu:

NICODEMOS VARELA· OAB DF 13187· CPF 475.***.***-87

Reu:

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO· OAB DF 20819· CPF 634.***.***-15

Reu:

NICODEMOS VARELA· OAB DF 013187

Reu:

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO· OAB DF 020819· CPF 634.***.***-15

Reu:

HELI LOPES DOURADO· OAB GO 18395· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 3.172.473,19

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

AMERICO CAPONE FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA· OAB DF 34707· CPF 059.***.***-00

Autor:

BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO· OAB DF 24614· CPF 009.***.***-60

Autor:

HELLEN FALCAO DE CARVALHO· OAB DF 25386· CPF 708.***.***-49

Autor:

CICERO GONCALVES MATOS· OAB DF 35743· CPF 997.***.***-34

Reu:

NICODEMOS VARELA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (21/09/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 2.384.387,50

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

ESPOLIO DE AMERICO CAPONE FILHO

AMERICO CAPONE FILHO

Último movimento: Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (em diligência) (08/04/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

01/07/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICO CAPONE FILHOCPF

JOSE NICODEMOS RODRIGUES VARELACPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

Advogados

Autor:

NICODEMOS VARELA· OAB DF 13187· CPF 475.***.***-87

Autor:

HELI LOPES DOURADO· OAB GO 18395· CPF 024.***.***-00

Reu:

NICODEMOS VARELA· OAB DF 13187· CPF 475.***.***-87

Reu:

HELI LOPES DOURADO· OAB GO 18395· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0061490-83.2002.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: AMERICO CAPONE FILHO e outros Polo passivo: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou... (21/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

09/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICO CAPONE FILHOCPF

JOSE NICODEMOS RODRIGUES VARELACPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

Advogados

Autor:

NICODEMOS VARELA· OAB DF 13187· CPF 475.***.***-87

Autor:

HELI LOPES DOURADO· OAB GO 18395· CPF 024.***.***-00

Reu:

NICODEMOS VARELA· OAB DF 13187· CPF 475.***.***-87

Reu:

HELI LOPES DOURADO· OAB GO 18395· CPF 024.***.***-00

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