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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 16.353,37

Último movimento: Publicado Decisão em 19/03/2026. (20/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI BARBOSA DA SILVA

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707640-84.2023.8.07.0018. EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: RUI BARBOSA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO ROSARIO BELCHIOR Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. I. BRA... (09/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI BARBOSA DA SILVA

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPetição Cível

Abatimento proporcional do preçoPetição Cível

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI BARBOSA DA SILVA

Reu

BANCO GMAC S.A.

Advogados

Autor:

ELIANA DO NASCIMENTO RICATO· OAB DF 65040· CPF 035.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RUI BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: BANCO GMAC S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: ELIANA DO NASCIMENTO RICATO - DF65040 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 32571395... (16/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 52.054,44

Autor

SICREDI CERRADO GOCNPJ

Reu

RBS PRESTADORA DE SERVICOS CONDOMINIAIS LTDACNPJ

RUI BARBOSA DA SILVACPF

RUI BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB GO 13660

Outros

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB GO 15519

Último movimento: Citação Expedida (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SICREDI CERRADO GO

Advogados

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Autor:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Autor:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB GO 15519

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB GO 13660

Último movimento: Expedida/Certificada (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/04/2025

Distribuição

26/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SOLIENE SOUSA SILVACPF

RUI BARBOSA DA SILVACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DE FREITAS SIMEN· OAB GO 144034

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2025

Distribuição

26/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI BARBOSA DA SILVA

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/A

Advogados

Autor:

RAQUEL DE FREITAS SIMEN· OAB RJ 144034· CPF 094.***.***-90

Autor:

RAQUEL DE FREITAS SIMEN· OAB GO 144034

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 4.277,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RUI BARBOSA DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 29.625,72

Autor

BANCO BRADESCO

Reu

MARISTELA ABDALLA CAVALCANTE

RUI BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

OSMARINO JOSE DE MELO· OAB TO 779· CPF 088.***.***-00

Autor:

SAMUEL TELES OLIVEIRA E SILVA· OAB TO 9909

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 29.625,72

Autor

BANCO BRADESCO

Reu

RUI BARBOSA DA SILVA

RUI BARBOSA DA SILVACPF

MARISTELA ABDALLA CAVALCANTECPF

MARISTELA ABDALLA CAVALCANTE

Advogados

Autor:

SAMUEL TELES OLIVEIRA E SILVA· CPF 757.***.***-49

Autor:

OSMARINO JOSE DE MELO· OAB TO 779· CPF 088.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2011

Distribuição

29/06/2011

Valor

R$ 5.721.243,49

Autor

LEANDRO TAVARES MARINHOCPF

RUI BARBOSA DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Advogados

Autor:

ANTONIA FABIANA MONTEIRO COSTA· OAB PA 10776· CPF 767.***.***-34

Autor:

GENAISSON CAVALCANTE FEITOSA· OAB PA 17765· CPF 887.***.***-87

Autor:

RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB PA 7911· CPF 495.***.***-49

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB PA 19386· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Expedição de Ofício. (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

22/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO TAVARES MARINHO

RUI BARBOSA DA SILVA

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Advogados

Autor:

GENAISSON CAVALCANTE FEITOSA· OAB PA 17765· CPF 887.***.***-87

Autor:

RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB PA 7911· CPF 495.***.***-49

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB PA 19386· CPF 295.***.***-40

Reu:

GENAISSON CAVALCANTE FEITOSA· OAB PA 17765· CPF 887.***.***-87

Reu:

RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB PA 7911· CPF 495.***.***-49

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB PA 19386· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Expedição de documento (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 262.709,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (22/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 262.709,64

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

A UNIAO FEDERAL

Reu

RUI BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

TULIO ALECSANDER VICENTE SANTOS· OAB PB 28469· CPF 087.***.***-96

Reu:

RODRIGO BRANDAO MELQUIADES DE ARAUJO· OAB PB 11537· CPF 874.***.***-49

Reu:

CLEBER DE SOUZA SILVA· OAB PB 11719· CPF 027.***.***-02

Reu:

RUI BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB PB 27600· CPF 049.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO HENRIQUE ALVES DA FONSECACPF

Reu

RUI BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

RUI BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB PB 27600· CPF 049.***.***-40

Autor:

TULIO ALECSANDER VICENTE SANTOS· OAB PB 28469· CPF 087.***.***-96

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

CLEBER DE SOUZA SILVA· OAB PB 11719· CPF 027.***.***-02

Autor:

RODRIGO BRANDAO MELQUIADES DE ARAUJO· OAB PB 11537· CPF 874.***.***-49

Reu:

RUI BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB PB 27600· CPF 049.***.***-40

Reu:

TULIO ALECSANDER VICENTE SANTOS· OAB PB 28469· CPF 087.***.***-96

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

CLEBER DE SOUZA SILVA· OAB PB 11719· CPF 027.***.***-02

Reu:

RODRIGO BRANDAO MELQUIADES DE ARAUJO· OAB PB 11537· CPF 874.***.***-49

+ outros advogados do reu

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO HENRIQUE ALVES DA FONSECACPF

Reu

RUI BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

RUI BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB PB 27600· CPF 049.***.***-40

Autor:

TULIO ALECSANDER VICENTE SANTOS· OAB PB 28469· CPF 087.***.***-96

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

CLEBER DE SOUZA SILVA· OAB PB 11719· CPF 027.***.***-02

Autor:

RODRIGO BRANDAO MELQUIADES DE ARAUJO· OAB PB 11537· CPF 874.***.***-49

Reu:

RUI BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB PB 27600· CPF 049.***.***-40

Reu:

TULIO ALECSANDER VICENTE SANTOS· OAB PB 28469· CPF 087.***.***-96

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

CLEBER DE SOUZA SILVA· OAB PB 11719· CPF 027.***.***-02

Reu:

RODRIGO BRANDAO MELQUIADES DE ARAUJO· OAB PB 11537· CPF 874.***.***-49

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remuneração MínimaApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

ADYLAINE MARIA LAYANNE SANTOS FELIX CANTARELLI· OAB PE 47792· CPF 060.***.***-33

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Remuneração MínimaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

ADYLAINE MARIA LAYANNE SANTOS FELIX CANTARELLI· OAB PE 47792· CPF 060.***.***-33

Último movimento: Definitivo (09/08/2025)

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