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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUI CARLOS ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SINTHIA FERREIRA CAPONI· OAB TO 006536· CPF 742.***.***-87

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 004792· CPF 910.***.***-06

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

JOÃO PEDRO PESSOA NÓBREGA ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 012220

GIOVANA SILVA SANTOS· OAB TO 011382

CAYO BANDEIRA COELHO· OAB TO 008850

MARCEL CAMPOS FERREIRA· OAB TO 008818

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUI CARLOS ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (28/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 16.098,34

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO TOCANTINS - COOPERTATOCNPJ

RUI CARLOS ALVES DOS SANTOSCPF

WESLEY RODRIGUES SILVACPF

VALCLEIDE RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

SINTHIA FERREIRA CAPONI MENDONCA· OAB TO 6536· CPF 742.***.***-87

Reu:

VANUTTY ASSIS LINO· OAB TO 6333· CPF 027.***.***-42

Reu:

WLLY STHEFANY RODRIGUES· OAB TO 10844· CPF 057.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0004637-69.2016.8.27.2729/TO RÉU: RUI CARLOS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANUTTY ASSIS LINO (OAB TO006333) ADVOGADO(A): SINTHIA FERREIRA CAPONI MENDONCA (OAB TO006536) RÉU: WESLEY RODRIGUES SILVA (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 104.405,88

Autor

RUI CARLOS ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

VANUTTY ASSIS LINO· OAB TO 6333· CPF 027.***.***-42

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 4.500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ZARIO DE CASTRO BRITOCPF

WILSON COELHO DA SILVACPF

WELLITHON LUZ OLIVEIRACPF

WELITON GOMES DIASCPF

VICENTE DE PAULA TOLEDOCPF

+ 183 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES· CPF 585.***.***-78

Reu:

AURISMAR PEREIRA CAVALCANTE· OAB TO 7302· CPF 340.***.***-15

Reu:

MAYKON JAME CORDEIRO ALEXANDRE NASCIMENTO· OAB TO 5617· CPF 018.***.***-08

Reu:

POLLYANNA CARVALHO MIRANDA· OAB TO 5897· CPF 006.***.***-67

Reu:

REJANE FERREIRA SILVA· OAB TO 5996· CPF 288.***.***-00

Reu:

ROSANE CARVALHO MIRANDA· OAB TO 6713· CPF 013.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0032972-69.2014.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: WILSON COELHO DA SILVA ADVOGADO(A): AURISMAR PEREIRA CAVALCANTE (OAB TO007302) RÉU: WELLITHON LUZ OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAYKON JAME CORDEIRO ALEXANDRE NASCIMENTO (OAB TO005617) RÉU: WELITON GOMES DIAS ADVOGADO(A): AURISMAR PEREIRA CAVALCANTE (OAB TO007302) RÉU: VICENTE DE PAULA TOLEDO ADVOGADO(A): MAYKON JAME CORDEIRO ALEXANDRE NASCIMENTO (OAB TO005617)... (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 40.000,00

Autor

VALCLEIDE RODRIGUES DE SOUSACPF

RUI CARLOS ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO TOCANTINS - COOPERTATOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Autor:

SINTHIA FERREIRA CAPONI MENDONCA· OAB TO 6536· CPF 742.***.***-87

Autor:

VANUTTY ASSIS LINO· OAB TO 6333· CPF 027.***.***-42

Reu:

HISLEY MORAIS DA SILVA· OAB TO 5825· CPF 944.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0001066-58.2014.8.27.2730/TO REQUERENTE: VALCLEIDE RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO(A): SINTHIA FERREIRA CAPONI MENDONCA (OAB TO006536) ADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792) REQUERENTE: RUI CARLOS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANUTTY ASSIS LINO (OAB TO006333) ADVOGADO(A): SINTHIA FERREIRA CAPONI MENDONCA (OAB TO006536) DESPACHO/DECISÃO Assim, com o objetivo de assegurar a celeridade e a economia processual, ofici... (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI CARLOS ALVES DOS SANTOSCPF

VALCLEIDE RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Autor:

VANUTTY ASSIS LINO· OAB TO 6333· CPF 027.***.***-42

Autor:

SINTHIA FERREIRA CAPONI MENDONCA· OAB TO 6536· CPF 742.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI CARLOS ALVES DOS SANTOSCPF

VALCLEIDE RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Autor:

VANUTTY ASSIS LINO· OAB TO 6333· CPF 027.***.***-42

Autor:

SINTHIA FERREIRA CAPONI MENDONCA· OAB TO 6536· CPF 742.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001066-58.2014.8.27.2730/TO RELATOR: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA REQUERENTE: VALCLEIDE RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO(A): SINTHIA FERREIRA CAPONI MENDONCA (OAB TO006536) ADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792) REQUERENTE: RUI CARLOS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANUTTY ASSIS LINO (OAB TO006333) ADVOGADO(A): SINTHIA FERREIRA CAPONI MENDONCA (OAB TO006536) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc... (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 41.814,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0014612-37.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 410) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOS... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 41.814,90

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

RUI CARLOS ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VANUTTY ASSIS LINO· OAB TO 6333· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

RUI CARLOS ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANUTTY ASSIS LINO· OAB TO 6333· CPF 027.***.***-42

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

VANUTTY ASSIS LINO· OAB TO 006333· CPF 027.***.***-42

Reu:

VANUTTY ASSIS LINO· OAB TO 6333· CPF 027.***.***-42

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0014612-37.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0014612-37.2024.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: RUI CARLOS ALVES DOS SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VANUTTY ASSIS LINO (OAB TO006333) EMENTA: DIREITO PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INTEGRAÇÃO DO JUL... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 10.689,63

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO TOCANTINS - COOPERTATOCNPJ

RUI CARLOS ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VANUTTY ASSIS LINO· OAB TO 6333· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0035377-44.2015.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: RUI CARLOS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANUTTY ASSIS LINO (OAB TO006333) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 257 - 11/05/2026 - Juntada Informações (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 18.982,37

Autor

RUI CARLOS ALVES DOS SANTOSCPF

VANUTTY ASSIS LINOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

VANUTTY ASSIS LINO· OAB TO 6333· CPF 027.***.***-42

Reu:

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS· CPF 060.***.***-29

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 18.982,37

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

RUI CARLOS ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

VANUTTY ASSIS LINO· OAB TO 6333· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (12/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 36.599,16

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO TOCANTINS - COOPERTATOCNPJ

RUI CARLOS ALVES DOS SANTOSCPF

VALCLEIDE RODRIGUES DE SOUSACPF

WESLEY RODRIGUES SILVACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

SINTHIA FERREIRA CAPONI MENDONCA· OAB TO 6536· CPF 742.***.***-87

Reu:

ANA JULIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES· OAB TO 6792· CPF 019.***.***-67

Reu:

VANUTTY ASSIS LINO· OAB TO 6333· CPF 027.***.***-42

Reu:

WLLY STHEFANY RODRIGUES· OAB TO 10844· CPF 057.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0019492-19.2017.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: RUI CARLOS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): SINTHIA FERREIRA CAPONI MENDONCA (OAB TO006536) ADVOGADO(A): ANA JULIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES (OAB TO006792) ADVOGADO(A): VANUTTY ASSIS LINO (OAB TO006333) RÉU: WESLEY RODRIGUES SILVA ADVOGADO(A): SINTHIA FERREIRA CAPONI MENDONCA (OAB TO006536) ADVOGADO(A): ANA JULIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES (OAB TO006792) ADVOGADO... (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0011021-23.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0019492-19.2017.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: WESLEY RODRIGUES SILVA ADVOGADO(A): SINTHIA FERREIRA CAPONI MENDONCA (OAB TO006536) ADVOGADO(A): ANA JULIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES (OAB TO006792) ADVOGADO(A): WLLY STHEFANY RODRIGUES (OAB TO010844) INTERESSADO: RUI CARLOS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): SINTHIA FERREIRA CAPONI MENDONCA... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEY RODRIGUES SILVA

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

WLLY STHEFANY RODRIGUES· OAB TO 10844· CPF 057.***.***-28

Autor:

ANA JULIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES· OAB TO 6792· CPF 019.***.***-67

Autor:

VANUTTY ASSIS LINO· OAB TO 6333· CPF 027.***.***-42

Autor:

SINTHIA FERREIRA CAPONI MENDONCA· OAB TO 6536· CPF 742.***.***-87

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

WLLY STHEFANY RODRIGUES· OAB TO 10844· CPF 057.***.***-28

Reu:

ANA JULIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES· OAB TO 6792· CPF 019.***.***-67

Reu:

VANUTTY ASSIS LINO· OAB TO 6333· CPF 027.***.***-42

Reu:

SINTHIA FERREIRA CAPONI MENDONCA· OAB TO 6536· CPF 742.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

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