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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 4.833,45

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

RUI SOUZA NUNESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS DA CONCEICAO DE SOUZA

MARCOS VINICIUS DA CONCEICAO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

RUI SOUZA NUNES· OAB BA 8429· CPF 195.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA CONCEIÇÃO DE SOUZA em 18/04/2023 23:59. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS ENRIQUE MACHADO SANTOSCPF

CARLOS ENRIQUE MACHADO SANTOS

Advogados

Reu:

RUI SOUZA NUNES· OAB BA 8429· CPF 195.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ENRIQUE MACHADO SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RUI SOUZA NUNES· OAB BA 8429· CPF 195.***.***-00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

EMERSON SAO PEDRO DE OLIVEIRACPF

PAULO AUGUSTO CHAVES SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EMERSON SAO PEDRO DE OLIVEIRACPF

PAULO AUGUSTO CHAVES SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RUI SOUZA NUNES· OAB BA 8429· CPF 195.***.***-00

Autor:

THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 011.***.***-46

Reu:

RUI SOUZA NUNES· OAB BA 8429· CPF 195.***.***-00

Reu:

THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 011.***.***-46

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/08/2025 (28/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ BRITO DE SANTANA JUNIOR em 26/01/2026 23:59. (27/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLAUDIO LUIZ DE SANTANA FERREIRACPF

EDILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA

JAIME SILVA DE JESUS

JACKSON SILVA DOS SANTOS

ANDERSON DE JESUS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARUZA NERY TENISI BOUZAS· OAB BA 18628· CPF 778.***.***-20

Reu:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Reu:

RUI SOUZA NUNES· OAB BA 8429· CPF 195.***.***-00

Reu:

LUIZ BRITO DE SANTANA JUNIOR· OAB BA 39197· CPF 812.***.***-00

Reu:

PEDRO ANDRE DA SILVA ALMEIDA· OAB BA 52497· CPF 548.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2025 (19/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANDERSON DE JESUS SANTOS

BRUNO LEONARDO CAMPELO DANTASCPF

CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRESCPF

CAIO MOUSINHO HITA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAIO MOUSINHO HITA

CLAUDIO LUIZ DE SANTANA FERREIRACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES· OAB BA 40165· CPF 027.***.***-19

Autor:

LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA· OAB BA 25723· CPF 014.***.***-81

Autor:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 43776· CPF 047.***.***-39

Autor:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Autor:

PEDRO ANDRE DA SILVA ALMEIDA· OAB BA 52497· CPF 548.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES· OAB BA 40165· CPF 027.***.***-19

Reu:

LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA· OAB BA 25723· CPF 014.***.***-81

Reu:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 43776· CPF 047.***.***-39

Reu:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Reu:

PEDRO ANDRE DA SILVA ALMEIDA· OAB BA 52497· CPF 548.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (27/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANDERSON DE JESUS SANTOS

BRUNO LEONARDO CAMPELO DANTASCPF

CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRESCPF

CAIO MOUSINHO HITA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAIO MOUSINHO HITA

CLAUDIO LUIZ DE SANTANA FERREIRACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES· OAB BA 40165· CPF 027.***.***-19

Autor:

LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA· OAB BA 25723· CPF 014.***.***-81

Autor:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 43776· CPF 047.***.***-39

Autor:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Autor:

PEDRO ANDRE DA SILVA ALMEIDA· OAB BA 52497· CPF 548.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES· OAB BA 40165· CPF 027.***.***-19

Reu:

LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA· OAB BA 25723· CPF 014.***.***-81

Reu:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 43776· CPF 047.***.***-39

Reu:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Reu:

PEDRO ANDRE DA SILVA ALMEIDA· OAB BA 52497· CPF 548.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: CLAUDIO LUIZ DE SANTANA FERREIRA e outros (6) Advogado(s): MARUZA NERY TENISI BOUZAS (OAB:BA18628), NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO (OAB:BA15433), RUI SOUZA NUNES (OAB:BA8429), LUIZ BRITO DE SANTANA JUNIOR (OAB:BA39197), PEDRO ANDRE DA SILVA ALMEIDA (OAB:BA52497), LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA registrado(a) civilmente como LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA (OAB:BA25723),... (22/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GEORGE DE JESUS PEREIRACPF

STEPHANIE SOUZA TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR DE MENESES· OAB GO 19965· CPF 532.***.***-20

Autor:

RUI SOUZA NUNES· OAB BA 8429· CPF 195.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/08/2025 (18/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 1.389,59

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

RUI SOUZA NUNESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/05/2024 23:59. (26/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ALEF DE JESUS DA SILVACPF

FABIO SANTANA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO BARBOZA DOS SANTOS· OAB BA 38398· CPF 000.***.***-69

Autor:

RUI SOUZA NUNES· OAB BA 8429· CPF 195.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/03/2025 (07/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

24/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ERICK KAUAN JESUS DOS SANTOS

ERICK KAUAN JESUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RUI SOUZA NUNES· OAB BA 8429· CPF 195.***.***-00

Último movimento: Expedição de Ofício. (16/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ERICK KAUAN JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RUI SOUZA NUNES· OAB BA 8429· CPF 195.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/02/2025 (18/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

12/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALDEQUE ROSARIO DOS SANTOS

JULIO CESAR DA SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

RUI SOUZA NUNES· OAB BA 8429· CPF 195.***.***-00

Reu:

ANDRE GOES SILVA PEREIRA· OAB BA 14588· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de Valdeque Rosario dos Santos em 21/10/2024 23:59. (06/04/2026)

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