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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

94 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 878,90

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

JOSE MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA· OAB ES 5764· CPF 008.***.***-90

Autor:

VINICIUS VALIM ROCHA· OAB ES 30728· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 629,39

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

Reu

ALCIDES ALVES SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

CLARA TACKLA DE OLIVEIRA· OAB ES 36495· CPF 119.***.***-28

Autor:

VINICIUS VALIM ROCHA· OAB ES 30728· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

AIRTO JOSE MOREIRACPF

AIRTO JOSE MOREIRA

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS VALIM ROCHA· OAB ES 30728· CPF 116.***.***-00

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AIRTO JOSE MOREIRA RECORRIDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Advogado do(a) RECORRENTE: VINICIUS VALIM ROCHA - ES30728-A Advogado do(a) RECORRIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792-A IN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO N... (26/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

AIRTO JOSE MOREIRA

AIRTO JOSE MOREIRACPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS VALIM ROCHA· OAB ES 30728· CPF 116.***.***-00

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 1.616,75

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

ANTONIA GONCALVES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB ES 2828· CPF 139.***.***-49

Autor:

JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA· OAB ES 5764· CPF 008.***.***-90

Autor:

LAIS LEMOS BRAGATTO· OAB ES 17977· CPF 115.***.***-24

Autor:

VINICIUS VALIM ROCHA· OAB ES 30728· CPF 116.***.***-00

Reu:

LIETE VOLPONI FORTUNA· OAB ES 7180· CPF 909.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 3.084,36

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

Reu

LUZIA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS VALIM ROCHA· OAB ES 30728· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LUZIA BARBOSA DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 2.065,11

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

LUSNEIDE DA SILVA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA· OAB ES 5764· CPF 008.***.***-90

Autor:

VINICIUS VALIM ROCHA· OAB ES 30728· CPF 116.***.***-00

Reu:

PAULO PIRES DA FONSECA· OAB ES 5752· CPF 653.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO PIRES DA FONSECA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 580,15

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

Reu

JACQUELINE RODRIGUES DE SOUZA POSSATTICPF

Advogados

Autor:

JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA· OAB ES 5764· CPF 008.***.***-90

Autor:

CLARA TACKLA DE OLIVEIRA· OAB ES 36495· CPF 119.***.***-28

Autor:

LAIS LEMOS BRAGATTO· OAB ES 17977· CPF 115.***.***-24

Autor:

VINICIUS VALIM ROCHA· OAB ES 30728· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 2.220,00

Autor

VANUZA VALERIO VIANA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON DE SOUZA CABRAL· OAB ES 27983· CPF 275.***.***-04

Autor:

DANIEL DOS SANTOS· OAB ES 24306· CPF 031.***.***-60

Reu:

JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA· OAB ES 5764· CPF 008.***.***-90

Reu:

VINICIUS VALIM ROCHA· OAB ES 30728· CPF 116.***.***-00

Reu:

LAIS LEMOS BRAGATTO· OAB ES 17977· CPF 115.***.***-24

Reu:

RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA· OAB ES 16585· CPF 095.***.***-67

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 2.220,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

VANUZA VALERIO VIANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA· OAB ES 5764· CPF 008.***.***-90

Reu:

DANIEL DOS SANTOS· OAB ES 24306· CPF 031.***.***-60

Reu:

GILSON DE SOUZA CABRAL· OAB ES 27983· CPF 275.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 2.213,40

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

ELIZABETE DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA· OAB ES 5764· CPF 008.***.***-90

Autor:

VINICIUS VALIM ROCHA· OAB ES 30728· CPF 116.***.***-00

Reu:

FELIPE ALVES DE OLIVEIRA· OAB ES 19720· CPF 117.***.***-98

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIZABETE DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

FELIPE ALVES DE OLIVEIRA· OAB ES 19720· CPF 117.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO EXECUTADO: ELIZABETE DOS SANTOS SILVA DECISÃO - MANDADO DE PENHORA Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 375... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

DANIEL BODOUR DANIELIAN JUNIOR

Advogados

Autor:

VINICIUS VALIM ROCHA· OAB ES 30728· CPF 116.***.***-00

Reu:

ELVECIO ANDRADE· OAB ES 14433· CPF 335.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL BODOUR DANIELIAN JUNIOR em 04/02/2026 23:59. (09/03/2026)

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