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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2014

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 42.822,47

Autor

BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANONIMA

Reu

SEME ALCICI ASSAFCPF

S A ASSAF ME

S A ASSAF - MECNPJ

FLUVIA BRANT ASSAFCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO GERALDO FERREIRA DA SILVA· OAB MA 9117· CPF 084.***.***-15

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 128341

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 210.253,46

Autor

BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANONIMA

Reu

S A ASSAF ME

SEME ALCICI ASSAFCPF

FLUVIA BRANT ASSAFCPF

S A ASSAF - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO GERALDO FERREIRA DA SILVA· OAB MA 9117· CPF 084.***.***-15

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 37.804,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

S A ASSAF - MECNPJ

SEME ALCICI ASSAFCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (10/11/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 7.003,98

Autor

PAULO ROBERTO CAETANO URSULINOCPF

Reu

GLOBALBEV S/A, CNPJ 04.175.027/0001-76

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACPF

Advogados

Autor:

ANDREA CRISTINA BORGES DE SOUSA· OAB AP 4705· CPF 509.***.***-53

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Reu:

PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE· OAB RJ 231176· CPF 150.***.***-32

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 7.003,98

Autor

PAULO ROBERTO CAETANO URSULINOCPF

Reu

GLOBALBEV S/A, CNPJ 04.175.027/0001-76

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACPF

Advogados

Autor:

ANDREA CRISTINA BORGES DE SOUSA· OAB AP 4705· CPF 509.***.***-53

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Reu:

PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE· OAB RJ 231176· CPF 150.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (08/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO CAETANO URSULINOCPF

Reu

GLOBALBEV S/A, CNPJ 04.175.027/0001-76

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Autor:

PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE· OAB RJ 231176· CPF 150.***.***-32

Autor:

ANDREA CRISTINA BORGES DE SOUSA· OAB AP 4705· CPF 509.***.***-53

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Reu:

PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE· OAB RJ 231176· CPF 150.***.***-32

Reu:

ANDREA CRISTINA BORGES DE SOUSA· OAB AP 4705· CPF 509.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6042441-56.2025.8.03.0001. AUTOR: PAULO ROBERTO CAETANO URSULINO REU: GLOBALBEV S/A, CNPJ 04.175.027/0001-76, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A DECISÃO Preceitua o art. 48 da Lei no 9.099/95 que os embargos de declaração, em sede de Juizados Especiais, serão cabíveis quando houver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença ou acórdão. A bem da verdade, há uma verdadeira irresignação da parte requerente quanto à fundamentação expen... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO CAETANO URSULINOCPF

Reu

GLOBALBEV S/A, CNPJ 04.175.027/0001-76

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Autor:

PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE· OAB RJ 231176· CPF 150.***.***-32

Autor:

ANDREA CRISTINA BORGES DE SOUSA· OAB AP 4705· CPF 509.***.***-53

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Reu:

PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE· OAB RJ 231176· CPF 150.***.***-32

Reu:

ANDREA CRISTINA BORGES DE SOUSA· OAB AP 4705· CPF 509.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 10.108,91

Autor

CARLOS SIMOES DA SILVACPF

Reu

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

BANCO ITAUCARD S ACNPJ

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE SIMOES SILVA· OAB RJ 111319· CPF 070.***.***-38

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Outros

MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS· OAB SP 169056· CPF 275.***.***-08

ANDRESSA SANTORO ANGELO· OAB SP 273067· CPF 322.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 126 (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 10.108,91

Autor

CARLOS SIMOES DA SILVACPF

Reu

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

BANCO ITAUCARD S ACNPJ

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE SIMOES SILVA· OAB RJ 111319· CPF 070.***.***-38

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB RJ 114760· CPF 983.***.***-49

Reu:

DANIEL STEELE WIECHMANN· OAB RJ 159796· CPF 115.***.***-20

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

21/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE JESUSCPF

Reu

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB RJ 57069· CPF 187.***.***-49

Autor:

THAINA DA SILVA RAPOSO· OAB RJ 242503· CPF 181.***.***-70

Reu:

ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE JESUSCPF

Reu

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB RJ 57069· CPF 187.***.***-49

Autor:

THAINA DA SILVA RAPOSO· OAB RJ 242503· CPF 181.***.***-70

Reu:

ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE SILVA DA CUNHACPF

MARCOS VINICIUS DE MOURA COELHOCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SORAIA BRAGA BRANDAO DUMITH· OAB RJ 166268· CPF 072.***.***-30

Reu:

TAMIRES DE PONTES SERRA· CPF 396.***.***-92

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB RJ 114760· CPF 983.***.***-49

Outros

LETICIA DE OLIVEIRA PIVA· OAB SP 438622

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCELA BASTOS FERREIRACPF

Reu

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ESCORCIO SABINO· OAB RJ 208288· CPF 118.***.***-89

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCELA BASTOS FERREIRACPF

Reu

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ESCORCIO SABINO· OAB RJ 208288· CPF 118.***.***-89

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB RJ 114760· CPF 983.***.***-49

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 5.070,00

Autor

ANDRE DA GAMA PINTOCPF

Reu

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRES BARRETO DE SOUZA· OAB RJ 260743· CPF 151.***.***-86

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB RJ 114760· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 40.768,80

Autor

TIAGO SILVA LOBAOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MIRELA SIQUEIRA SEGRILLO· OAB RJ 216823· CPF 143.***.***-74

Autor:

DAVID FERREIRA BASTOS· OAB RJ 189137· CPF 112.***.***-55

Autor:

ALINE MORANDI· OAB RJ 189321· CPF 118.***.***-25

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Outros

MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS· OAB SP 169056· CPF 275.***.***-08

ANDRESSA SANTORO ANGELO· OAB SP 273067· CPF 322.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - NIT04VCIV -> TJRJ (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 40.768,80

Autor

TIAGO SILVA LOBAOCPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DAVID FERREIRA BASTOS· OAB RJ 189137· CPF 112.***.***-55

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 40.768,80

Autor

TIAGO SILVA LOBAOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MIRELA SIQUEIRA SEGRILLO· OAB RJ 216823· CPF 143.***.***-74

Autor:

DAVID FERREIRA BASTOS· OAB RJ 189137· CPF 112.***.***-55

Autor:

ALINE MORANDI· OAB RJ 189321· CPF 118.***.***-25

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB RJ 114760· CPF 983.***.***-49

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (20/04/2026)

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