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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MABEL DAS GRAÇAS SOUZA GUIMARÃESCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO· OAB RJ 013923· CPF 025.***.***-20

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de petição (23/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MABEL DAS GRAÇAS SOUZA GUIMARÃESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BARIFOUSE

Reu:

CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO· CPF 025.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Reu

MABEL DAS GRACAS SOUZA GUIMARAES

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MABEL DAS GRAÇAS SOUZA GUIMARÃESCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO· OAB RJ 13923· CPF 025.***.***-20

Autor:

CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO· OAB RJ 013923· CPF 025.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO· OAB RJ 13923· CPF 025.***.***-20

Reu:

CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO· OAB RJ 013923· CPF 025.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a discordância manifestada em pdf. 1094, e tendo em vista que a constrição patrimonial requerida pelo exequente constitui medida mais gravosa, intime-se a devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da quantia executada. Decorrido o prazo sem pagamento, voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora formulado pelo exequente. (25/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANIELA CHRISTINA JORDANCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

NICHELLE MOURA ALVES· OAB RJ 221774· CPF 126.***.***-83

SURAMA CAMPOS SANT'ANNA· OAB RJ 126775· CPF 013.***.***-00

LUÍS CESAR DE SOUSA GUIMARÃES· OAB RJ 118932· CPF 077.***.***-32

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (30/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ANIELA CHRISTINA JORDANCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BARIFOUSE

Reu:

LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES· OAB RJ 118932· CPF 077.***.***-32

Reu:

SURAMA CAMPOS SANT'ANNA· OAB RJ 126775· CPF 013.***.***-00

Reu:

NICHELLE MOURA ALVES· OAB RJ 221774· CPF 126.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANIELA CHRISTINA JORDAN

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LEONARDO BARIFOUSE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 1.986.521,15

Autor

MARA LUCIA PAQUELET PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BARROS MARZANO· OAB RJ 125353· CPF 089.***.***-06

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 064216· CPF 824.***.***-68

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (10/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA LUCIA PAQUELET PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BARROS MARZANO· OAB RJ 125353· CPF 089.***.***-06

Autor:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 064216· CPF 824.***.***-68

Reu:

LEONARDO BARIFOUSE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2022

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MARA LUCIA PAQUELET PEREIRA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DOS ARMAZENS DO TERMINAL RODOVIARIO DE CARGAS DO RJCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (02/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DOS ARMAZENS DO TERMINAL RODOVIARIO DE CARGAS DO RJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DA HORA INDUSTRIA DA PESCA LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

16/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

DA HORA INDUSTRIA DA PESCA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

DANIELE DE SOUZA JARDIM· OAB RJ 155769· CPF 095.***.***-10

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

DANIELE DE SOUZA JARDIM· OAB RJ 155769· CPF 095.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre o julgamento do agravo de instrumento (08/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DA HORA INDUSTRIA DA PESCA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

DANIELE DE SOUZA JARDIM· OAB RJ 155769· CPF 095.***.***-10

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

DANIELE DE SOUZA JARDIM· OAB RJ 155769· CPF 095.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre o julgamento do agravo de instrumento (08/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DA HORA INDUSTRIA DA PESCA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

DANIELE DE SOUZA JARDIM· OAB RJ 155769· CPF 095.***.***-10

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

DANIELE DE SOUZA JARDIM· OAB RJ 155769· CPF 095.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre o julgamento do agravo de instrumento (08/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

14/11/2020

Distribuição

14/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA RAQUEL ASSUMPCAOCPF

LUCAS ASSUMPCAO INACIOCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CANELLAS LEAL NETO· OAB RJ 230999· CPF 025.***.***-14

Autor:

FERNANDO JOSÉ PEREIRA· OAB RJ 220007· CPF 001.***.***-69

Autor:

CIRO BARBOSA LEAL· OAB RJ 34979· CPF 381.***.***-53

Último movimento: Conclusão (06/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 29.320,44

Autor

ALESSANDRA RAQUEL ASSUMPCAOCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

LEONARDO BARIFOUSE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

ALESSANDRA RQUEL ASSUMPCAO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 56.000,00

Autor

WANIA MESSIA AGUIARCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

GLORIA AGUIAR DIAS REZENDECPF

Outros

WILLIAN ARRUDA BAHIA· OAB RJ 174487· CPF 072.***.***-55

Último movimento: Juntada de documento (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 56.000,00

Autor

WANIA MESSIA AGUIARCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

LEONARDO BARIFOUSE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Reu

WANIA MESSIA AGUIAR

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTHIA GOMES DA COSTA

BIANCA LARANJEIRA GOMES DA COSTA

MARCIO GOMES DA COSTA

TULIO GOMES DA COSTA FILHO

NANCI LARANJEIRA DA COSTA

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Outros

ROSEMARY NASCIMENTO ROSA· OAB RJ 109172· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Definitivo (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

TULIO GOMES DA COSTACPF

NANCI LARANJEIRA DA COSTACPF

CYNTHIA GOMES DA COSTACPF

BIANCA LARANJEIRA GOMES DA COSTACPF

MARCIO GOMES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BARIFOUSE

Reu:

ROSEMARY NASCIMENTO ROSA· CPF 025.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação Complementar de VencimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. TÚLIO GOMES DA COSTA (AGRAVADO)

3. NANCI LARANJEIRA DA COSTA (AGRAVADO)

4. CYNTHIA GOMES DA COSTA (AGRAVADO)

5. BIANCA LARANJEIRA GOMES DA COSTA (AGRAVADO)

6. MARCIO GOMES DA COSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO BARIFOUSE

Autor:

ROSEMARY NASCIMENTO ROSA· OAB RJ 109172· CPF 006.***.***-08

Reu:

LEONARDO BARIFOUSE

Reu:

ROSEMARY NASCIMENTO ROSA· OAB RJ 109172· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3087086/RJ (2025/0413301-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LEONARDO BARIFOUSE AGRAVADO: TÚLIO GOMES DA COSTA AGRAVADO: NANCI LARANJEIRA DA COSTA AGRAVADO: CYNTHIA GOMES DA COSTA AGRAVADO: BIANCA LARANJEIRA GOMES DA COSTA AGRAVADO: MARCIO GOMES DA COSTA ADVOGADO: ROSEMARY NASCIMENTO ROSA - RJ109172 DECISÃO Na origem, trata-se de agravo de instrumento em sede... (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 4.800,00

Autor

ANALUCIA AVELINO DA SILVACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Juntada de documento (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

OS MESMOS

Reu

ANALUCIA AVELINO DA SILVA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2024)

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