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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OCEANA OFFSHORE S.A.CNPJ

ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAOCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAOCNPJ

OCEANA OFFSHORE S.A.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAOCNPJ

OCEANA OFFSHORE S.A.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAOCNPJ

OCEANA OFFSHORE S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07 (16/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 2.009.384,26

Autor

OCEANA OFFSHORE S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI· OAB ES 033808· CPF 107.***.***-70

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OCEANA OFFSHORE S.A.CNPJ

FINARGE APOIO MARITIMO LTDACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORECNPJ

ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAOCNPJ

CBO SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT06 -> TRF2 (02/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAOCNPJ

FINARGE APOIO MARITIMO LTDACNPJ

CBO SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORECNPJ

OCEANA OFFSHORE S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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—

TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 22.551,99

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FREITAS DO NASCIMENTO· OAB RJ 195667· CPF 094.***.***-10

Autor:

VANILZA MULLER MEDINA· OAB RJ 107660· CPF 009.***.***-90

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Reu:

DR. HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Reu:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/03/2026 (25/03/2026)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 22.551,99

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Autor:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Autor:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

FERNANDA FREITAS DO NASCIMENTO· OAB RJ 195667· CPF 094.***.***-10

Reu:

VANILZA MULLER MEDINA· OAB RJ 107660· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ (01/12/2025)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 22.551,99

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Autor:

DR. HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Autor:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

FERNANDA FREITAS DO NASCIMENTO· OAB RJ 195667· CPF 094.***.***-10

Reu:

VANILZA MULLER MEDINA· OAB RJ 107660· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/02/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários na Justiça do TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS

Reu

ANTHONY GUIDINE FERNANDESCPF

FIRSTOIL OFFSHORE S/A

MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA VIEGAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 205002· CPF 084.***.***-63

Autor:

ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 36499· CPF 288.***.***-49

Autor:

HUGO CORTINES LAXE· OAB RJ 150038· CPF 091.***.***-40

Autor:

BRUNO CARREIRA GUIMARAES· OAB RJ 181878· CPF 055.***.***-70

Reu:

ROBERTA VIEGAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 205002· CPF 084.***.***-63

Reu:

ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 36499· CPF 288.***.***-49

Reu:

HUGO CORTINES LAXE· OAB RJ 150038· CPF 091.***.***-40

Reu:

BRUNO CARREIRA GUIMARAES· OAB RJ 181878· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2026)

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