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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 27.577.066,81

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA SOCIESC SS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 071943· CPF 896.***.***-91

Autor:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· CPF 117.***.***-22

Reu:

MARCIO PODEROSO DE ARAUJO· CPF 280.***.***-76

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

GUSTAVO CANDIAN FILARDI· CPF 015.***.***-09

Reu:

NATASCHA WAMSER RIBEIRO· CPF 007.***.***-03

Reu:

THIAGO MORELLI RODRIGUES DE SOUSA· CPF 226.***.***-16

+ outros advogados do reu

Outros

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO(S)· OAB MG 055295

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 062601

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 056759

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50168837420264040000/TRF (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 27.577.066,81

Autor

SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A.CPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005978872016404720120251127143521 (27/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 27.577.066,81

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA SOCIESC SS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 071943· CPF 896.***.***-91

Autor:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· CPF 117.***.***-22

Reu:

GILIANO ROCHA DE LIMA MORAES· CPF 009.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI05 (06/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 6.679.003,56

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA SOCIESC SS LTDACNPJ

Outros

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO(S)· OAB MG 055295

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 071943· CPF 896.***.***-91

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 062601

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 056759

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS (20/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 6.679.003,56

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF· OAB DF 0000000· CPF 650.***.***-04

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 071943· CPF 896.***.***-91

Reu:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 056759· CPF 811.***.***-20

Reu:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· CPF 758.***.***-15

Reu:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· CPF 117.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RECORRENTE)

Reu

SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601· CPF 758.***.***-15

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Autor:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO(S)· OAB MG 55295

Autor:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Autor:

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF· OAB DF · CPF 650.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601· CPF 758.***.***-15

Reu:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 220316· CPF 117.***.***-22

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Reu:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO(S)· OAB MG 55295

Reu:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5042495-91.2024.8.24.0000/SC AGRAVADO: SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO (OAB MG220316) ADVOGADO(A): CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO (OAB MG071943) ADVOGADO(A): RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA (OAB MG062601) DESPACHO/DECISÃO O presente Recurso Especial abrange matéria afetada pelo Superior Tribunal de Justiça para... (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RECORRENTE)

Reu

2. SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Autor:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO(S)· OAB MG 55295

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601· CPF 758.***.***-15

Autor:

FELIPE CIDRAL SESTREM· CPF 054.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Reu:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO(S)· OAB MG 55295

Reu:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601· CPF 758.***.***-15

Reu:

FELIPE CIDRAL SESTREM· CPF 054.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RECORRENTE)

Reu

2. SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO(S)· OAB MG 55295

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· CPF 042.***.***-73

Autor:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601· CPF 758.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO(S)· OAB MG 55295

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· CPF 042.***.***-73

Reu:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Reu:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601· CPF 758.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RECORRENTE)

Reu

2. SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Autor:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO(S)· OAB MG 55295

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601· CPF 758.***.***-15

Autor:

FELIPE CIDRAL SESTREM· OAB DF · CPF 054.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Reu:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO(S)· OAB MG 55295

Reu:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601· CPF 758.***.***-15

Reu:

FELIPE CIDRAL SESTREM· OAB DF · CPF 054.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (12/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601· CPF 758.***.***-15

Autor:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO(S)· OAB MG 55295

Autor:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO(S)· OAB MG 055295

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Reu:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601· CPF 758.***.***-15

Reu:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO(S)· OAB MG 55295

Reu:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO(S)· OAB MG 055295

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (06/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601· CPF 758.***.***-15

Autor:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO(S)· OAB MG 55295

Autor:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO(S)· OAB MG 055295

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Reu:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601· CPF 758.***.***-15

Reu:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO(S)· OAB MG 55295

Reu:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO(S)· OAB MG 055295

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2717375/RS (2024/0298675-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. ADVOGADOS: JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO - MG056759 RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA - MG062601 CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO - MG071943 ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO(S) - MG055295 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as... (24/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS ( 33473948 )

DAVI CARVALHO DE ANDRADECPF

SILVANA NASCIMENTO DE CARVALHOCPF

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA DE SOUZA NONATO· OAB RJ 198056· CPF 100.***.***-76

Autor:

PAULA LOHANA ESTEVINHO LUPARELLI· OAB RJ 209583· CPF 136.***.***-55

Autor:

GRAZIA LORENNA ESTEVINHO LUPARELLI· OAB RJ 216218· CPF 136.***.***-70

Autor:

GUSTAVO AZEVEDO CRUZ· OAB RJ 152636· CPF 969.***.***-53

Reu:

RODRIGO FERNANDES MARTINS· OAB RJ 156732· CPF 116.***.***-67

Reu:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Reu:

PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 72153· CPF 004.***.***-19

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR· OAB RJ 123668· CPF 079.***.***-00

Autor:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI CARVALHO DE ANDRADE REP S/MAE SILVANA NASCIMENTO DE CARVALHO

Reu

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DA COOPERATIVAS MEDICAS

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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