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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/09/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (03/09/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (17/09/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesclassificaçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JHONATAN DA SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 65874· CPF 069.***.***-94

Reu:

BARBARA MOSTACHIO FERRASSIOLI· OAB PR 63446· CPF 068.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (17/06/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TEOBALDO VITORIO MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA

Advogados

Autor:

PAMELLA LUIZA MATILDE FAREZIN· OAB PR 66641· CPF 071.***.***-47

Reu:

SILMARA VAZ GABRIEL OSORIO DA FONSECA· OAB PR 56517· CPF 090.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (23/06/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE FAZENDA RIO GRANDE

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO PARANA - SR/PF/PRCPF

Reu

BRUNO JOSE ZERMIANI SILVACPF

Advogados

Reu:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 65874· CPF 069.***.***-94

Outros

BARBARA MOSTACHIO FERRASSIOLI· OAB PR 63446· CPF 068.***.***-79

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/09/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO JOSE ZERMIANI SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 65874· CPF 069.***.***-94

Autor:

BARBARA MOSTACHIO FERRASSIOLI· OAB PR 63446· CPF 068.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (15/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO JOSE ZERMIANI SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023 (28/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JHONATAN DA SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 65874· CPF 069.***.***-94

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 65874· CPF 069.***.***-94

Autor:

BARBARA MOSTACHIO FERRASSIOLI· OAB PR 63446· CPF 068.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/05/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

EVANDRO BARBOSACPF

SOLANGE APARECIDA ROSSETINCPF

JOãO ELINTON DUTRACPF

ADRIANA COLLITOCPF

LUIS PAULO ZOLANDEKCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 75216· CPF 078.***.***-86

Reu:

RAFAEL GUEDES DE CASTRO· OAB PR 42484· CPF 042.***.***-48

Reu:

CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO· OAB PR 36917· CPF 034.***.***-78

Reu:

BARBARA MOSTACHIO FERRASSIOLI· OAB PR 63446· CPF 068.***.***-79

Reu:

RONALDO DOS SANTOS COSTA· OAB PR 39877· CPF 025.***.***-13

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS RODRIGUES ARAUJO· OAB PR 65881· CPF 036.***.***-75

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (09/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Monitoração Eletrônica - Medida CautelarDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CEZAR ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 65874· CPF 069.***.***-94

Autor:

BARBARA MOSTACHIO FERRASSIOLI· OAB PR 63446· CPF 068.***.***-79

Autor:

MARINA VATANABE SHINMI· OAB PR 70414· CPF 079.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/06/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ALEXANDRE ALEF GONçALVES VIEIRA DE PAULACPF

JUNIOR CEZAR CARNEIRO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

BARBARA MOSTACHIO FERRASSIOLI· OAB PR 63446· CPF 068.***.***-79

Autor:

ANNE HELEN DE PAULA NISHIMURA· OAB PR 70424· CPF 021.***.***-90

Autor:

VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA· OAB DF 31598· CPF 010.***.***-20

Autor:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 65874· CPF 069.***.***-94

Autor:

WISLEY RODRIGO DOS SANTOS· OAB PR 57607· CPF 066.***.***-05

Reu:

BARBARA MOSTACHIO FERRASSIOLI· OAB PR 63446· CPF 068.***.***-79

Reu:

ANNE HELEN DE PAULA NISHIMURA· OAB PR 70424· CPF 021.***.***-90

Reu:

VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA· OAB DF 31598· CPF 010.***.***-20

Reu:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 65874· CPF 069.***.***-94

Reu:

WISLEY RODRIGO DOS SANTOS· OAB PR 57607· CPF 066.***.***-05

Outros

KHALIL PACHECO ALI HACHEM· OAB PR 102663· CPF 098.***.***-80

LUÍS EDUARDO ALVES DE LOIOLA· OAB PR 92747· CPF 006.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CURITIBA - PROJUDI Praça Nossa Senhora de Salete, s/n - Prédio das Varas Privativas do Tribunal do Júri - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: (41) 3200-4871 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001150-45.2021.8.16.0006 1. Trata-se do pedido de habilitação formulado pela Defes... (23/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

05/09/2021

Distribuição

05/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ALLAN MARTINS MARAVIESKICPF

Advogados

Autor:

BARBARA MOSTACHIO FERRASSIOLI· OAB PR 63446· CPF 068.***.***-79

Reu:

BARBARA MOSTACHIO FERRASSIOLI· OAB PR 63446· CPF 068.***.***-79

Último movimento: Definitivo (08/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO ALVARO QUEJECPF

Reu

LUIDY ANDRE SILVA DE LIMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

PAULO ROBERTO DE MORAIS JUNIOR· OAB SP 326958· CPF 369.***.***-00

ISABELA MARIA STOCO· OAB PR 104220· CPF 074.***.***-21

MARION BACH· OAB PR 47113· CPF 051.***.***-77

SAMANTHA TAKAHASHI GONÇALVES LIMA· OAB PR 37319· CPF 021.***.***-05

BARBARA MOSTACHIO FERRASSIOLI· OAB PR 63446· CPF 068.***.***-79

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA BARCELOSCPF

CASSIO ALVARO QUEJECPF

ISABELLA CRISTINA QUEJECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

LUIDY ANDRE SILVA DE LIMA

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022 (20/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO ALVARO QUEJECPF

Reu

LUIDY ANDRE SILVA DE LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE MORAIS JUNIOR· OAB SP 326958· CPF 369.***.***-00

Autor:

ISABELA MARIA STOCO· OAB PR 104220· CPF 074.***.***-21

Autor:

MARION BACH· OAB PR 47113· CPF 051.***.***-77

Autor:

BARBARA MOSTACHIO FERRASSIOLI· OAB PR 63446· CPF 068.***.***-79

Autor:

SAMANTHA TAKAHASHI GONÇALVES LIMA· OAB PR 37319· CPF 021.***.***-05

Reu:

PAULO ROBERTO DE MORAIS JUNIOR· OAB SP 326958· CPF 369.***.***-00

Reu:

ISABELA MARIA STOCO· OAB PR 104220· CPF 074.***.***-21

Reu:

MARION BACH· OAB PR 47113· CPF 051.***.***-77

Reu:

BARBARA MOSTACHIO FERRASSIOLI· OAB PR 63446· CPF 068.***.***-79

Reu:

SAMANTHA TAKAHASHI GONÇALVES LIMA· OAB PR 37319· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Trânsito em julgado (20/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Criminal

EstelionatoEmbargos de Terceiro Criminal

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO ALVARO QUEJECPF

Reu

LUIDY ANDRE SILVA DE LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE MORAIS JUNIOR· OAB SP 326958· CPF 369.***.***-00

Autor:

ISABELA MARIA STOCO· OAB PR 104220· CPF 074.***.***-21

Autor:

MARION BACH· OAB PR 47113· CPF 051.***.***-77

Autor:

BARBARA MOSTACHIO FERRASSIOLI· OAB PR 63446· CPF 068.***.***-79

Autor:

SAMANTHA TAKAHASHI GONÇALVES LIMA· OAB PR 37319· CPF 021.***.***-05

Reu:

PAULO ROBERTO DE MORAIS JUNIOR· OAB SP 326958· CPF 369.***.***-00

Reu:

ISABELA MARIA STOCO· OAB PR 104220· CPF 074.***.***-21

Reu:

MARION BACH· OAB PR 47113· CPF 051.***.***-77

Reu:

BARBARA MOSTACHIO FERRASSIOLI· OAB PR 63446· CPF 068.***.***-79

Reu:

SAMANTHA TAKAHASHI GONÇALVES LIMA· OAB PR 37319· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Definitivo (25/04/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

ISABEL DA COSTA FRANCO SANTOS· CPF 005.***.***-47

Autor:

JANINE ROSI FALEIRO· CPF 719.***.***-25

Autor:

DORANI BORGES MEDEIROS· CPF 001.***.***-22

Reu:

BARBARA MOSTACHIO FERRASSIOLI· OAB PR 063446· CPF 068.***.***-79

Reu:

MARCELO WOICIECHOWSKI DORNELES DA SILVA· OAB RS 078267· CPF 803.***.***-91

Reu:

ANDRE SFREDO GONCALVES JUNIOR· OAB RS 125611· CPF 016.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235 (21/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ANDRE SFREDO GONCALVES JUNIOR· OAB RS 125611· CPF 016.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIORCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BARBARA MOSTACHIO FERRASSIOLI· OAB PR 063446· CPF 068.***.***-79

Autor:

MARCELO WOICIECHOWSKI DORNELES DA SILVA· OAB RS 078267· CPF 803.***.***-91

Autor:

ANDRE SFREDO GONCALVES JUNIOR· OAB RS 125611· CPF 016.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI2CR1 (03/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RECORRENTE)

Reu

CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR

Advogados

Autor:

ANDRE SFREDO GONCALVES JUNIOR· OAB RS 125611· CPF 016.***.***-07

Autor:

MARCELO WOICIECHOWSKI DORNELES DA SILVA· OAB RS 078267· CPF 803.***.***-91

Autor:

BARBARA MOSTACHIO FERRASSIOLI· OAB PR 063446· CPF 068.***.***-79

Reu:

MARCELO WOJCIECHOWSKI DORNELES DA SILVA· OAB RS 78267

Reu:

ANDRE SFREDO GONCALVES JUNIOR· OAB RS 125611· CPF 016.***.***-07

Reu:

BARBARA MOSTACHIO FERRASSIOLI· OAB PR 63446· CPF 068.***.***-79

Reu:

MARCELO WOICIECHOWSKI DORNELES DA SILVA· OAB RS 078267· CPF 803.***.***-91

Reu:

BARBARA MOSTACHIO FERRASSIOLI· OAB PR 063446· CPF 068.***.***-79

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RECORRENTE)

Reu

CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR

Advogados

Autor:

ANDRE SFREDO GONCALVES JUNIOR· OAB RS 125611· CPF 016.***.***-07

Autor:

MARCELO WOICIECHOWSKI DORNELES DA SILVA· OAB RS 078267· CPF 803.***.***-91

Autor:

BARBARA MOSTACHIO FERRASSIOLI· OAB PR 063446· CPF 068.***.***-79

Reu:

MARCELO WOJCIECHOWSKI DORNELES DA SILVA· OAB RS 78267

Reu:

ANDRE SFREDO GONCALVES JUNIOR· OAB RS 125611· CPF 016.***.***-07

Reu:

BARBARA MOSTACHIO FERRASSIOLI· OAB PR 63446· CPF 068.***.***-79

Reu:

MARCELO WOICIECHOWSKI DORNELES DA SILVA· OAB RS 078267· CPF 803.***.***-91

Reu:

BARBARA MOSTACHIO FERRASSIOLI· OAB PR 063446· CPF 068.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5011819-36.2023.8.21.0015/RS (originário: processo nº 50610723520238210001/RS) RELATOR: DANIEL DE SOUZA FLEURY ACUSADO: CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR ADVOGADO(A): ANDRE SFREDO GONCALVES JUNIOR (OAB RS125611) ADVOGADO(A): MARCELO WOJCIECHOWSKI DORNELES DA SILVA (OAB RS078267) ADVOGADO(A): BARBARA MOSTACHIO FERRASSIOLI (OAB PR063446) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-s... (07/04/2026)

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