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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MATOS ORTOPEDIA S/SCNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATOS ORTOPEDIA S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MATOS ORTOPEDIA S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Autor:

CAROLINE DA CUNHA CABRAL COSTA· OAB MS 21817· CPF 044.***.***-35

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 1.735.333,52

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMESCPF

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

FORTMATOS COMERCIO EIRELI - EPPCNPJ

JOSIVELTON MATOS DE FREITASCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59. (09/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 32.655,66

Reu

METALSU INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDAME

METALSU INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - MECNPJ

BRIAM SILVA NEVESCPF

JOSIVELTON MATOS DE FREITASCPF

Outros

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB RJ 1144· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Apensado ao processo 0802335-78.2018.8.14.0028 (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

R$ 179.954,98

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

METALSU INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDAEP

BRIAM SILVA NEVESCPF

METALSU INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - MECNPJ

JOSIVELTON MATOS DE FREITASCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 179.954,98

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

JOSIVELTON MATOS DE FREITASCPF

BRIAM SILVA NEVESCPF

METALSU INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 190.200,00

Autor

JOSIVELTON MATOS DE FREITASCPF

Reu

FAGNER ANDRE FRANCISCO DA SILVACPF

VALDENIR FERREIRA DE MATOSCPF

BRIAM SILVA NEVESCPF

JUCEPA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA

MARCELO ALEXANDRE COSTA SILVACPF

+ 2 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 190.200,00

Autor

JOSIVELTON MATOS DE FREITASCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

FAGNER ANDRE FRANCISCO DA SILVACPF

VALDENIR FERREIRA DE MATOSCPF

BRIAM SILVA NEVESCPF

JUCEPA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA

MARCELO ALEXANDRE COSTA SILVACPF

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2009

Distribuição

20/07/2009

Valor

R$ 0,00

Reu

NIVALDO NETO SILVA DOS SANTOSCPF

VALDENOR BENICIO TRINDADECPF

RONALDO ADRIANO DE SOUSA ARAUJOCPF

FRANCISCO ERINALDO DE SOUSA ARAUJO

Último movimento: Decorrido prazo de JOSIVELTON MATOS DE FREITAS em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 330.200,00

Autor

JOSIVELTON MATOS DE FREITASCPF

Reu

JUCEPA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA

FORTFREITAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

RONALDO LEONARDO NASCIMENTO DA SILVACPF

KILDEMAR DINIZ VALIM DE JESUSCPF

ANA CELIA DE MOURA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FABRICIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB PA 8148· CPF 461.***.***-72

Reu:

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PA 18934· CPF 940.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de RONALDO LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA em 29/09/2025 23:59. (29/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 230.200,00

Autor

JOSIVELTON MATOS DE FREITASCPF

Reu

JUCEPA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA

FORTMATOS COMERCIO EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FORTMATOS COMERCIO EIRELI - EPP em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

R$ 105.864,41

Autor

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

JOSIVELTON MATOS DE FREITASCPF

BRIAM SILVA NEVESCPF

METALSU INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - MECNPJ

METALSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - EPP

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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