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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 12.763,54

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Reu

ITSUJI RYU

C & S DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LÓRIS AYAMI SUZUKI· OAB SP 329589· CPF 352.***.***-21

Reu:

NAIR CRISTINA MARTINS GOMES· OAB SP 226211· CPF 270.***.***-14

Último movimento: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada (22/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

S. M. DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. - MECNPJ

SERGIO LUIS VERAS PARENTECPF

ROMULO DO AMARAL BRILHANTECPF

Advogados

Reu:

IVAN BANDEIRA DE MELO DE DEUS· OAB PI 11772· CPF 018.***.***-02

Reu:

JOSE AIRTON DANTAS NETO· OAB CE 27088· CPF 012.***.***-57

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de cota ministerial (02/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 72.428,74

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

SERGIO LUIS VERAS PARENTECPF

S. M. DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 29.990,68

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

SERGIO LUIS VERAS PARENTECPF

S. M. DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2017

Distribuição

08/10/2017

Valor

R$ 171.726,82

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

S. M. DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. - MECNPJ

SERGIO LUIS VERAS PARENTECPF

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/03/2026)

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