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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

01/09/1998

Distribuição

01/09/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

ESCOLA PAROQUIAL N S P SOCORRO

Advogados

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N S P SOCORROCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 066664· CPF 860.***.***-53

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Outros

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 044918· CPF 011.***.***-69

MARIENE CARNEIRO DE FIGUEIREDO JIMÉNEZ· OAB MG 081029

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 080229· CPF 984.***.***-68

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N S P SOCORROCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 080229· CPF 984.***.***-68

Autor:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 066664· CPF 860.***.***-53

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N S P SOCORROCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1003426902019401380920251103153442 (03/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N S P SOCORROCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/05/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N S P SOCORROCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N S P SOCORRO (AGRAVANTE)

2. CASA DE CARIDADE DE ALFENAS NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO (OUTRO NOME)

Reu

3. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 80229· CPF 984.***.***-68

Autor:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 47242· CPF 036.***.***-90

Autor:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 44918· CPF 011.***.***-69

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB SP 363188· CPF 372.***.***-35

Autor:

ADRIANO FERREIRA SODRÉ· OAB MG 66664· CPF 860.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 80229· CPF 984.***.***-68

Reu:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 47242· CPF 036.***.***-90

Reu:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 44918· CPF 011.***.***-69

Reu:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB SP 363188· CPF 372.***.***-35

Reu:

ADRIANO FERREIRA SODRÉ· OAB MG 66664· CPF 860.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da Tabela do SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 1.977.371,20

Autor

CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N S P SOCORROCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 029502

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 1953907/DF (2021/0259194-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N S P SOCORRO ADVOGADO: EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF029502 EMBARGADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (10/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N S P SOCORROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (17/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste da Tabela do SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 1.977.371,20

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N S P SOCORROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/10/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N S P SOCORRO (EMBARGANTE)

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS· OAB DF 18136

Autor:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 29502· CPF 808.***.***-68

Autor:

MAURO DE AZEVEDO MENEZES· OAB DF 19241· CPF 546.***.***-68

Autor:

ANDRÉA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS· OAB DF 018136

Autor:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 029502· CPF 808.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS· OAB DF 18136

Reu:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 29502· CPF 808.***.***-68

Reu:

MAURO DE AZEVEDO MENEZES· OAB DF 19241· CPF 546.***.***-68

Reu:

ANDRÉA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS· OAB DF 018136

Reu:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 029502· CPF 808.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N S P SOCORROCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Reu:

LUCILIA HELENA SANCAO· OAB MG 68098

Reu:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821

Reu:

WLADIMIR RODRIGUES DIAS

Reu:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS· OAB MG 167556

Reu:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N S P SOCORROCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290

Reu:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555

Reu:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093

Reu:

LUCILIA HELENA SANCAO· OAB MG 68098

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSAgravo Interno Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N S P SOCORROCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Reu:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800

Reu:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555

Reu:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821

Reu:

WLADIMIR RODRIGUES DIAS

Reu:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS· OAB MG 167556

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSConflito de competência cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RINALDO KENNEDY SILVA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA LUZIA PEIXOTO DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (09/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de ImóveisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DE CARIDADE DE ALFENAS NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555· CPF 042.***.***-08

Autor:

WLADIMIR LEAL RODRIGUES DIAS· OAB MG 69322· CPF 556.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821· CPF 894.***.***-68

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB MG 148912· CPF 076.***.***-21

Autor:

LUCILIA HELENA SANCAO· OAB MG 68098· CPF 834.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555· CPF 042.***.***-08

Reu:

WLADIMIR LEAL RODRIGUES DIAS· OAB MG 69322· CPF 556.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821· CPF 894.***.***-68

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB MG 148912· CPF 076.***.***-21

Reu:

LUCILIA HELENA SANCAO· OAB MG 68098· CPF 834.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 7.968,00

Autor

CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N S P SOCORROCNPJ

Reu

RUBENS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MIGUEL TADEU SARKIS· OAB MG 65191· CPF 430.***.***-87

Reu:

RONAN CAMILO DE CARVALHO E SILVA· OAB MG 43943· CPF 287.***.***-34

Outros

ANTONIO BAISI· OAB MG 25204· CPF 007.***.***-04

CALIMERIO CARVALHO NETO· OAB MG 44246· CPF 148.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR GILSON SOARES LEMES DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR LUIZ ARTUR HILARIO DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Sustação de ProtestoConflito de competência cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTILO TELEMARKETING E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N S P SOCORROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO TAVARES COELHO SWERTS JUNIOR· OAB MG 135579· CPF 066.***.***-06

Autor:

NAYARA DE FATIMA NORONHA PEDREIRA· OAB MG 151998· CPF 089.***.***-35

Autor:

MARIA DA PIEDADE BARBOSA NEVES MARIANO· OAB MG 36224· CPF 227.***.***-49

Autor:

ROMULO BADET SOUZA· OAB MG 115979· CPF 055.***.***-98

Reu:

LUIZ ROBERTO TAVARES COELHO SWERTS JUNIOR· OAB MG 135579· CPF 066.***.***-06

Reu:

NAYARA DE FATIMA NORONHA PEDREIRA· OAB MG 151998· CPF 089.***.***-35

Reu:

MARIA DA PIEDADE BARBOSA NEVES MARIANO· OAB MG 36224· CPF 227.***.***-49

Reu:

ROMULO BADET SOUZA· OAB MG 115979· CPF 055.***.***-98

Último movimento: Publicação (29/11/2023)

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