S R DE C DE ALMEIDA — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

J R G CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIASCNPJ

+ 2 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 036366· CPF 028.***.***-48

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIASCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5058089302020404700020250327160537 (27/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIASCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 036366· CPF 028.***.***-48

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

28/01/2004

Distribuição

28/01/2004

Valor

R$ 265.768,78

Autor

MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO

Reu

JORGE JABUR MALUF NETOCPF

MARCOS EDUARDO GANUT

PRISCILA JABUR MALUF GANUTCPF

CRISTIANE JABUR MALUF LEPRICPF

JACQUELINE TABRAQUI JABUR MALUF

+ 2 outros

Outros

FABIO LOPES AZEVEDO FILHO· OAB SP 177994· CPF 250.***.***-10

JACQUELINE CHUDO SEPICAN· OAB SP 112751· CPF 135.***.***-28

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

C. R. ALMEIDA ENGENHARIA DE OBRAS

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

Reu:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB DF 0000000· CPF 132.***.***-77

Reu:

JACQUELINE CHUDO SEPICAN· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 541.000,00

Autor

C. R. ALMEIDA ENGENHARIA DE OBRAS

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB DF 0000000· CPF 132.***.***-77

Reu:

JACQUELINE CHUDO SEPICAN· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-28

Último movimento: Informação (28/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

DesapropriaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Reu

C.R.ALMEIDA ENGENHARIA DE OBRAS

CRISTIANE JABUR MALUF

JORGE JABUR MALUF NETOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

MARGARETH ALVES REBOUCAS COVRE· OAB SP 78877

Autor:

BRUNNO MARLON MORAES OLIVEIRA ORNELAS· OAB SP 515451· CPF 006.***.***-02

Autor:

JACQUELINE CHUDO SEPICAN· OAB SP 112751· CPF 135.***.***-28

Autor:

JOSÉ GABRIEL NASCIMENTO· OAB SP 118469· CPF 047.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

MARGARETH ALVES REBOUCAS COVRE· OAB SP 78877

Reu:

BRUNNO MARLON MORAES OLIVEIRA ORNELAS· OAB SP 515451· CPF 006.***.***-02

Reu:

JACQUELINE CHUDO SEPICAN· OAB SP 112751· CPF 135.***.***-28

Reu:

JOSÉ GABRIEL NASCIMENTO· OAB SP 118469· CPF 047.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001864-75.2004.8.26.0053 (053.04.001864-7) - Desapropriação - Desapropriação - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Jorge Jabur Maluf Neto - - Cristiane Jabur Maluf e outros - C.r.almeida Engenharia de Obras - Fls. 1271/1275: Ciência às partes da resposta ao Ofício encaminhado. - ADV: MARCELO JOSE DEPENTOR (OAB 89370/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), MARGARETH ALVES REBOUCAS COVRE (OAB 78877/SP), MARCELO JOSE DEPENTOR (OAB 8937... (20/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO AMAPÁ (EMBARGANTE)

Reu

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA PANKA AYRES· OAB PR 40654· CPF 044.***.***-84

Autor:

HELIO RIOS FERREIRA

Autor:

PRISCILA ANTONIAZZI CALOMENO· OAB PR 36726· CPF 029.***.***-44

Autor:

MARIA FERNANDA PANKA AYRES· OAB PR 040654· CPF 044.***.***-84

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA PANKA AYRES· OAB PR 40654· CPF 044.***.***-84

Reu:

HELIO RIOS FERREIRA

Reu:

PRISCILA ANTONIAZZI CALOMENO· OAB PR 36726· CPF 029.***.***-44

Reu:

MARIA FERNANDA PANKA AYRES· OAB PR 040654· CPF 044.***.***-84

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expediente sigiloso ou referente a processo em segredo de justiça. Para visualização do conteúdo, acesse os autos digitais. (07/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA COMERCIO, CONSTRUCOES & SERVICOS LTDACNPJ

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCPF

Reu

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCPF

JOAO CARVALHO DA SILVA FILHOCNPJ

VITORIA COMERCIO, CONSTRUCOES & SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIRA JEANE SILVA VAZ· OAB AP 3297

Autor:

SANDRO GILBERT MARTINS· OAB PR 23922

Reu:

SANDRO GILBERT MARTINS· OAB PR 23922

Reu:

LUIZ VIANA DA SILVA· OAB AP 659

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000386-07.2016.8.03.0003. REQUERENTE: C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS REQUERIDO: VITORIA COMERCIO, CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA DECISÃO A parte autora requereu a instaura Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMER... (10/07/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCPF

Reu

VITORIA COMERCIO, CONSTRUCOES & SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO GILBERT MARTINS· CPF 867.***.***-20

Reu:

RAIRA JEANE SILVA VAZ· OAB AP 3297· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS em 01/08/2025 23:59. (02/08/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA COMERCIO, CONSTRUCOES & SERVICOS LTDACNPJ

Reu

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (03/03/2023)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCPF

Reu

VITORIA COMERCIO, CONSTRUCOES & SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO GILBERT MARTINS· CPF 867.***.***-20

Reu:

LUIZ VIANA DA SILVA· CPF 003.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE MAZAGÃO. (15/03/2023)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

MARIA FERNANDA PANKA AYRES· OAB PR 40654· CPF 044.***.***-84

Outros

PRISCILA ANTONIAZZI CALOMENO· OAB PR 36726

Último movimento: Remessa (05/09/2023)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 12.883.432,82

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

MARIA FERNANDA PANKA AYRES· OAB PR 40654

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (13/06/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 12.754.632,28

Autor

CONSORCIO CR ALMEIDA - EGESA - LBCNPJ

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAPCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

SECRETARIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GONCALVES DE ANDRADE· OAB AP 5056· CPF 025.***.***-03

Autor:

CHRISTOPHER CAMARAO MOTA· OAB AP 1250· CPF 432.***.***-68

Autor:

MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE· OAB AP 1253· CPF 234.***.***-91

Autor:

GABRIEL MARTINS GUNDIM· OAB AP 4328· CPF 008.***.***-40

Autor:

RONNY ANDERSON BARBOSA CARNEIRO· OAB PA 15257· CPF 783.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA PANKA AYRES· OAB PR 40654· CPF 044.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 12.754.632,28

Autor

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA PANKA AYRES· OAB PR 40654· CPF 044.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (26/08/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 12.754.632,28

Autor

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

Reu

CONSORCIO CR ALMEIDA - EGESA - LBCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA PANKA AYRES· OAB PR 40654· CPF 044.***.***-84

Reu:

MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE· OAB AP 1253· CPF 234.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (08/09/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 12.754.632,28

Autor

CONSORCIO CR ALMEIDA - EGESA - LBCNPJ

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

Reu

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

SECRETARIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPA

CONSORCIO CR ALMEIDA - EGESA - LBCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE· OAB AP 1253

Autor:

MARIA FERNANDA PANKA AYRES

Reu:

MARIA FERNANDA PANKA AYRES

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE· OAB AP 1253

Último movimento: CÂMARA ÚNICA (02/09/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO LB - EGESA

Reu

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

ESTADO DO AMAPA

SECRETARIA ESTADUAL DO TRANSPORTE

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA PANKA AYRES· OAB PR 40654· CPF 044.***.***-84

Autor:

RONNY ANDERSON BARBOSA CARNEIRO· OAB PA 15257· CPF 783.***.***-53

Autor:

MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE· OAB AP 1253· CPF 234.***.***-91

Autor:

JULIANA RIBEIRO CARVALHO· OAB AP 5140· CPF 031.***.***-31

Autor:

CHRISTOPHER CAMARAO MOTA· OAB AP 1250· CPF 432.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA PANKA AYRES· OAB PR 40654· CPF 044.***.***-84

Reu:

RONNY ANDERSON BARBOSA CARNEIRO· OAB PA 15257· CPF 783.***.***-53

Reu:

MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE· OAB AP 1253· CPF 234.***.***-91

Reu:

JULIANA RIBEIRO CARVALHO· OAB AP 5140· CPF 031.***.***-31

Reu:

CHRISTOPHER CAMARAO MOTA· OAB AP 1250· CPF 432.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0018150-02.2022.8.03.0001. AUTOR: CONSORCIO LB - EGESA, ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP REU: ESTADO DO AMAPA, C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS, SECRETARIA ESTADUAL DO TRANSPORTE DECISÃO Proceda-se à evolução da classe processual para cumprimento de sentença. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá -... (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intervenção de TerceirosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO LB - EGESA

Reu

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

ESTADO DO AMAPA

SECRETARIA ESTADUAL DO TRANSPORTE

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA PANKA AYRES· OAB PR 40654· CPF 044.***.***-84

Autor:

RONNY ANDERSON BARBOSA CARNEIRO· OAB PA 15257· CPF 783.***.***-53

Autor:

MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE· OAB AP 1253· CPF 234.***.***-91

Autor:

JULIANA RIBEIRO CARVALHO· OAB AP 5140· CPF 031.***.***-31

Autor:

CHRISTOPHER CAMARAO MOTA· OAB AP 1250· CPF 432.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA PANKA AYRES· OAB PR 40654· CPF 044.***.***-84

Reu:

RONNY ANDERSON BARBOSA CARNEIRO· OAB PA 15257· CPF 783.***.***-53

Reu:

MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE· OAB AP 1253· CPF 234.***.***-91

Reu:

JULIANA RIBEIRO CARVALHO· OAB AP 5140· CPF 031.***.***-31

Reu:

CHRISTOPHER CAMARAO MOTA· OAB AP 1250· CPF 432.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0018150-02.2022.8.03.0001. AUTOR: CONSORCIO LB - EGESA, ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP REU: ESTADO DO AMAPA, C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS, SECRETARIA ESTADUAL DO TRANSPORTE DECISÃO Proceda-se à evolução da classe processual para cumprimento de sentença. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá -... (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 60.183.636,74

Autor

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA PANKA AYRES· OAB PR 40654· CPF 044.***.***-84

Reu:

JULHIANO CESAR AVELAR· OAB AP 1659· CPF 603.***.***-91

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JULHIANO CESAR AVELAR· OAB AP 1659· CPF 603.***.***-91

Autor:

MARIA FERNANDA PANKA AYRES· OAB PR 40654· CPF 044.***.***-84

Reu:

JULHIANO CESAR AVELAR· OAB AP 1659· CPF 603.***.***-91

Reu:

MARIA FERNANDA PANKA AYRES· OAB PR 40654· CPF 044.***.***-84

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA PANKA AYRES· OAB PR 40654· CPF 044.***.***-84

Reu:

MARIA FERNANDA PANKA AYRES· OAB PR 40654· CPF 044.***.***-84

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2018

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 185.914,70

Autor

ROBERTO GONCALVES DA CRUZCPF

Reu

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN LAUREANO DE ARAUJO· OAB DF 14212· CPF 443.***.***-53

Reu:

HELDER GUIMARAES FERNANDES· OAB DF 46169· CPF 018.***.***-02

Reu:

SHIRLENE DA SILVA TAVARES· OAB MG 125126· CPF 062.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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