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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUCIA MARIA DOS SANTOS MORAES SILVACPF

Reu

RENATA S. FRANCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

THIAGO ARLOTTA MEIRELES· OAB RJ 205396· CPF 103.***.***-44

Último movimento: Remessa (30/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Reu

LUCIA MARIA DOS SANTOS MORAES SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAYTON SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 182405· CPF 119.***.***-11

Autor:

FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR· OAB RJ 147689· CPF 055.***.***-31

Autor:

WEVERTON DOS SANTOS NERI· OAB RJ 243197· CPF 171.***.***-39

Reu:

THIAGO ARLOTTA MEIRELES· OAB RJ 205396· CPF 103.***.***-44

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 (14/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA MARIA DOS SANTOS MORAES SILVA

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Último movimento: Remessa (07/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

R$ 24.752,93

Reu

S SANTOS LTDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2008

Distribuição

23/04/2008

Valor

R$ 20.124,23

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

S SANTOS LTDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2009

Distribuição

03/02/2009

Valor

R$ 25.445,11

Reu

S SANTOS LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/08/2022 23:59. (27/08/2022)

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