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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/10/2008

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 3.867,84

Autor

NASSER HISSA ARQUITETOS ASSOCIADOS

NASSER HISSA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO· OAB CE 5213· CPF 228.***.***-00

Autor:

HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO· OAB CE 14066· CPF 619.***.***-00

Autor:

CARMEM MARIA VERAS FERNANDES· OAB CE 31556· CPF 323.***.***-20

Autor:

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO· OAB CE 4924· CPF 258.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 200482056 (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NASSER HISSA ARQUITETOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PADUA MARINHO MONTE· OAB CE 25356· CPF 514.***.***-15

Autor:

CARMEM MARIA VERAS FERNANDES· OAB CE 31556· CPF 323.***.***-20

Autor:

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO· OAB CE 5213· CPF 228.***.***-00

Autor:

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO· OAB CE 4924· CPF 258.***.***-87

Reu:

MARCELO MELO MALTA· CPF 236.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (09/05/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 3.867,84

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

NASSER HISSA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA

Último movimento: INCONSISTENTE (23/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/10/2008

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO

Advogados

Autor:

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO· OAB CE 4924· CPF 258.***.***-87

Autor:

CARMEM MARIA VERAS FERNANDES· OAB CE 31556· CPF 323.***.***-20

Autor:

HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO· OAB CE 14066· CPF 619.***.***-00

Autor:

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO· OAB CE 5213· CPF 228.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nasser Hissa Arquitetos Associados e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0031028-63.2008.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Fazenda Pública] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado por NASSER HISSA ARQUITETOS ASSOCIADOS e MACHADO SOCIEDADE D... (12/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

23/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO

Advogados

Autor:

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO· OAB CE 4924· CPF 258.***.***-87

Autor:

CARMEM MARIA VERAS FERNANDES· OAB CE 31556· CPF 323.***.***-20

Autor:

HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO· OAB CE 14066· CPF 619.***.***-00

Autor:

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO· OAB CE 5213· CPF 228.***.***-00

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/09/1994

Distribuição

09/09/1994

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MASSA FALIDA DO CONSORCIO NASSER S/C. LTDA.CNPJ

Reu

CONSORCIO NASSER S/C LTDA

Outros

SERGIO LUIZ FERNANDES· OAB PR 10931· CPF 354.***.***-49

PEREGRINO DIAS ROSA NETO· OAB PR 3645· CPF 087.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/11/2024)

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