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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 15.370,71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050917-06.2016.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: MARIA S. CARDOSO, MARIA DOS SANTOS CARDOSO DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL... (02/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2016

Distribuição

16/10/2016

Valor

R$ 15.370,71

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARIA S. CARDOSOCNPJ

MARIA DOS SANTOS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

SUZANA CESAR CLEMENTE CHACON PAES· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARIA S. CARDOSOCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA CESAR CLEMENTE CHACON PAES· OAB PE 41536

Reu:

SUZANA CESAR CLEMENTE CHACON PAES· OAB PE 41536

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0050917-06.2016.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: MARIA S. CARDOSO, MARIA DOS SANTOS CARDOSO DECISÃO Promova-se a inclusão de restrição de transferência via sistema RENAJUD, do veículo FIAT/STRADA TREK CE FLEX, placa NEL3084, ano/modelo 2010, registrado em nome de MARIA DOS SANTOS CARDOSO, CPF nº 415.720.252-04. Após, intimem-se as partes desta decisão e para manifest... (19/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 17.250,00

Autor

E. S. CARDOSOCNPJ

Reu

LAURINDO NORBERTO PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SANDRA CHRISTINA XAVIER DOURADO CALDAS· OAB MA 16258· CPF 714.***.***-72

Reu:

CELSO AYRES ANCHIETA FILHO· OAB MA 2556· CPF 054.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaExecução Fiscal

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

E. S. CARDOSOCNPJ

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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