S. GONCALVES DUTRA RACOES — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/06/2008

Distribuição

23/06/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

S O S RACOES LTDA

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

31/12/2011

Distribuição

10/08/2015

Valor

Valor nao informado

Outros

SERAFIM FILHO COUTO ANDRADE· OAB TO 2267· CPF 851.***.***-04

Último movimento: Confirmada (06/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

BABAÇU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

NELCY CARLOS HERINGERCPF

RACHEL DUTRA HERINGERCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000180-66.2002.8.27.2706/TO (Pauta: 584) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: ESTADO DO T... (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2002

Distribuição

23/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

BABAÇU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

NELCY CARLOS HERINGERCPF

RACHEL DUTRA HERINGERCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000180-66.2002.8.27.2706/TO (Pauta: 584) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: ESTADO DO T... (19/06/2026)

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