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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA CAUNETO· CPF 466.***.***-94

Autor:

DANIELA FATIMA ALECRIN SIMIONATO· OAB SP 426014· CPF 431.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 6.134,18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2424506/MS (2023/0244062-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: COMERCIAL GENTIL MOREIRA S A ADVOGADOS: FÁBIO DA SILVA GUIMARÃES - SP264912 CAROLINE OLIVEIRA CAUNETO - SP455795 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: LUIS PAULO DOS REIS - MS010236B ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/20... (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Autor:

CAMILA DA SILVA PEREIRA

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA CAUNETO

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Autor:

CAMILA DA SILVA PEREIRA

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA CAUNETO

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Autor:

CAMILA DA SILVA PEREIRA

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA CAUNETO

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMERCIAL GENTIL MOREIRA S A (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 010236

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA CAUNETO· OAB SP 455795· CPF 466.***.***-94

Autor:

FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Autor:

CAMILA DA SILVA PEREIRA· OAB SP 455366

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 010236

Reu:

CAROLINE OLIVEIRA CAUNETO· OAB SP 455795· CPF 466.***.***-94

Reu:

FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Reu:

CAMILA DA SILVA PEREIRA· OAB SP 455366

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 6.134,18

Autor

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S/ACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Outros

CAROLINE OLIVEIRA CAUNETO· OAB SP 455795

CAMILA DA SILVA PEREIRA· OAB SP 455366

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Comercial Gentil Moreira S/A Advogado: Fabio da Silva Guimarães (OAB: 264912/SP) Advogada: Camila da Silva Pereira (OAB: 455366/SP) Advogada: Caroline Oliveira Cauneto (OAB: 455795/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Interes Agravo em Recurso Especial nº 1408733-91.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal... (11/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Autor:

CAMILA DA SILVA PEREIRA

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA CAUNETO

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Autor:

CAMILA DA SILVA PEREIRA

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA CAUNETO

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Autor:

CAMILA DA SILVA PEREIRA

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA CAUNETO

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/10/1998

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 1.101.421,35

Autor

ALICE FERRAZ SCARPELLICPF

AMANCIO SCARPELLICPF

Reu

COMERCIAL GENTIL MOREIRACNPJ

JOSE HOMERO MOREIRA FILHOCPF

LUIS ANTONIO GENTIL MOREIRACPF

JOSE EDUARDO CARNEIRO NOVAESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CAMPOS VAZ· OAB PR 14427· CPF 307.***.***-91

Reu:

FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLITO FORNACIARI JUNIORCPF

Reu

FRIGORIFICO GEJOTA LTDACNPJ

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HELLMEISTER CLITO FORNACIARI· OAB SP 194740· CPF 288.***.***-75

Autor:

CLITO FORNACIARI JUNIOR· OAB SP 40564· CPF 673.***.***-20

Autor:

FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA· OAB SP 196786· CPF 282.***.***-42

Reu:

FABIO DA SILVA GUIMARÃES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Outros

VIRGÍNIA PASSARELI QUEIROZ FORNACIARI· OAB SP 182711· CPF 272.***.***-54

BARBARA NASCIMENTO MARTINS· OAB SP 272402· CPF 325.***.***-14

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168 (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ObrigaçõesDIREITO CIVILIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

11/03/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

CLITO FORNACIARI JUNIORCPF

Reu

FRIGORIFICO GEJOTA LTDA

IMAGEM IMOV ADM G MOREIRA LTDA

Advogados

Autor:

CLITO FORNACIARI JUNIOR· OAB SP 40564· CPF 673.***.***-20

Autor:

FERNANDO HELLMEISTER CLITO FORNACIARI· OAB SP 194740· CPF 288.***.***-75

Autor:

BARBARA NASCIMENTO MARTINS· OAB SP 272402· CPF 325.***.***-14

Autor:

VIRGINIA PASSARELI QUEIROZ FORNACIARI· CPF 272.***.***-54

Reu:

FABIO DA SILVA GUIMARÃES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/1996

Distribuição

05/03/1996

Valor

R$ 17.047,87

Autor

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S/ACNPJ

Reu

IRENE MARTINS LUIZCPF

NELSON ALVES PEIXOTO

LUIZ ROBERTO FIGUEIREDO TOSTA E CIA LTDA

BRENO HENRIQUE LUIZ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214· CPF 129.***.***-07

Autor:

RICARDO SORDI MARCHI· OAB SP 154127· CPF 181.***.***-02

Reu:

PAULO BALTAZAR FIGUEIREDO DE PAULA· OAB SP 109826· CPF 053.***.***-10

Reu:

EDILENE TEREZINHA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 82474· CPF 057.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.227,76

Autor

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S/ACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA GUIMARÃES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Reu:

JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO· OAB SP 67751· CPF 538.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 1.227,76

Autor

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PENAPOLIS

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA GUIMARÃES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA CAUNETO· OAB SP 455795· CPF 466.***.***-94

Reu:

JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO· OAB SP 67751· CPF 538.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD. (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO· OAB SP 67751· CPF 538.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA GUIMARÃES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO· OAB SP 67751· CPF 538.***.***-91

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA GUIMARÃES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO· OAB SP 67751· CPF 538.***.***-91

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PenhorCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012833302024402000020260318130034 (18/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PenhorCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 9.472.958,69

Autor

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S ACNPJ

Reu

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPCNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS· OAB RJ 107910· CPF 074.***.***-38

Autor:

FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Autor:

LILIAN SOUSA NAKAO· OAB SP 343015· CPF 376.***.***-40

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA CAUNETO· OAB SP 455795· CPF 466.***.***-94

Autor:

JOSE THEOPHILO FLEURY· OAB SP 133298· CPF 067.***.***-99

Reu:

PABLO ENEAS DE OLIVEIRA RODRIGUES· CPF 060.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (30/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PenhorAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMERCIAL GENTIL MOREIRA S A (AGRAVANTE)

Reu

2. FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE THEOPHILO FLEURY· OAB SP 133298· CPF 067.***.***-99

Autor:

LILIAN SOUSA NAKAO· OAB SP 343015· CPF 376.***.***-40

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA CAUNETO· OAB SP 455795· CPF 466.***.***-94

Autor:

FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Autor:

PABLO ENEAS DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RJ 265521

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE THEOPHILO FLEURY· OAB SP 133298· CPF 067.***.***-99

Reu:

LILIAN SOUSA NAKAO· OAB SP 343015· CPF 376.***.***-40

Reu:

CAROLINE OLIVEIRA CAUNETO· OAB SP 455795· CPF 466.***.***-94

Reu:

FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Reu:

PABLO ENEAS DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RJ 265521

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3207991/RJ (2026/0101065-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: COMERCIAL GENTIL MOREIRA S A ADVOGADOS: JOSÉ THEOPHILO FLEURY - SP133298 SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS - RJ107910 FÁBIO DA SILVA GUIMARÃES - SP264912 LILIAN SOUSA NAKAO - SP343015 CAROLINE OLIVEIRA CAUNETO - SP455795 AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP ADVOGADO: PABLO ENEAS DE OLIVEIRA RODRIGUES - RJ265521 TERCEIRO INTERESSADO: GEJOTA AGRO PECUARIA LTDA TERCEIRO... (09/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/05/1992

Distribuição

18/05/1992

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADRIZYL RESINAS SINTETICAS SACNPJ

COMPANHIA FAZENDA ACARAUCNPJ

ESCRITORIO LEVY CORRETORA DE CAMBIO SACNPJ

ARCOVERDE PINTURAS LTDACNPJ

R.M. INVESTIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO AQUINO NETO· OAB SP 16289· CPF 033.***.***-53

Autor:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB SP 83755· CPF 043.***.***-56

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 23087· CPF 398.***.***-04

Autor:

GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR· OAB SP 167198· CPF 157.***.***-90

Autor:

MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI· OAB SP 106767· CPF 091.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Reu:

LILIAN SOUSA NAKAO· OAB SP 343015· CPF 376.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (05/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S ACNPJ

FRIGORIFICO GEJOTA LTDACNPJ

CHURRASCARIA RODEIO S.A.CNPJ

ESCRITORIO LEVY CORRETORA DE CAMBIO SACNPJ

COMPANHIA FAZENDA ACARAUCNPJ

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Advogados

Reu:

FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Reu:

FRANCISCO AQUINO NETO· OAB SP 16289· CPF 033.***.***-53

Reu:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB SP 83755· CPF 043.***.***-56

Reu:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 23087· CPF 398.***.***-04

Reu:

GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR· OAB SP 167198· CPF 157.***.***-90

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Último movimento: Conclusos para decisão (04/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR· OAB SP 167198· CPF 157.***.***-90

Autor:

FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Autor:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB SP 83755· CPF 043.***.***-56

Autor:

FRANCISCO AQUINO NETO· OAB SP 16289· CPF 033.***.***-53

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 23087· CPF 398.***.***-04

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Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

CofinsCautelar Inominada

Ajuizamento

18/05/1992

Distribuição

19/05/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR· OAB SP 167198· CPF 157.***.***-90

Autor:

FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Autor:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB SP 83755· CPF 043.***.***-56

Autor:

FRANCISCO AQUINO NETO· OAB SP 16289· CPF 033.***.***-53

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 23087· CPF 398.***.***-04

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Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2005

Distribuição

07/10/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

GEJOTA AGRO PECUARIA LTDACNPJ

TELA REPRESENTACOES PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

FABIO GUIMARAES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

FRIGORIFICO GEJOTA LTDACPF

EPAG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES GENTIL LTDACNPJ

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FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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