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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI CONSUELO ARNONI DIASCPF

MARIA GERTRUDES VIRGILIOCPF

MARIA DA GRACA DOMINGOS DA SILVACPF

MARIA JOSE DA SILVA RODRIGUESCPF

MONICA FERNANDES BEZERRA CAMPOSCPF

+ 24 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

MAICON RAFAEL SACCHI· OAB SP 234730· CPF 281.***.***-11

SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI· OAB SP 243773· CPF 304.***.***-10

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DE JESUS FERROCPF

CAMILO LELIS DE OLIVEIRACPF

DARCY DE OLIVEIRA GARCIACPF

DENISE PEREIRA DE OLIVEIRA GARCIACPF

DENIZE CALVO COSTACPF

+ 24 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI· OAB SP 243773· CPF 304.***.***-10

Autor:

MAICON RAFAEL SACCHI· OAB SP 234730· CPF 281.***.***-11

Reu:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2095517612024826000020250430182931 (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI CONSUELO ARNONI DIASCPF

MARIA GERTRUDES VIRGILIOCPF

MARIA DA GRACA DOMINGOS DA SILVACPF

MARIA JOSE DA SILVA RODRIGUESCPF

MONICA FERNANDES BEZERRA CAMPOSCPF

+ 24 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI· OAB SP 243773· CPF 304.***.***-10

Autor:

MAICON RAFAEL SACCHI· OAB SP 234730· CPF 281.***.***-11

Autor:

SUCUPIRA SACCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

ANI CAPRARA· OAB DF 0000000· CPF 085.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-64

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. APARECIDA DE JESUS FERRO (AGRAVANTE)

10. HELENICE AFONSO DA SILVA ORTEGA (AGRAVANTE)

11. IVETE KASUE KAWAMOTO NAKAMURA (AGRAVANTE)

12. JACIRA CIRENE DE CAMARGO (AGRAVANTE)

13. JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

+ 24 outros

Reu

30. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAICON RAFAEL SACCHI· OAB SP 234730· CPF 281.***.***-11

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI· OAB SP 243773· CPF 304.***.***-10

Reu:

MAICON RAFAEL SACCHI· OAB SP 234730· CPF 281.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI· OAB SP 243773· CPF 304.***.***-10

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAZILDE DE OLIVEIRA MIRALHACPF

ANA VALDETE DE CARVALHOCPF

AUREA DOS REIS BALBUINOCPF

ELIZABETH DE BARROSCPF

ICILDA ARAUJO DE SOUZACPF

+ 25 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

SUCUPIRA SACCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 13328

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA EDNA DA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SUCUPIRA SACCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI· OAB SP 243773· CPF 304.***.***-10

Reu:

JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ· OAB SP 350323· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUCUPIRA SACCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL PERIS TEIXEIRA PORTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SUCUPIRA SACCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI· OAB SP 243773· CPF 304.***.***-10

Reu:

JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ· OAB SP 350323· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELCI APARECIDA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SUCUPIRA SACCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI· OAB SP 243773· CPF 304.***.***-10

Reu:

JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ· OAB SP 350323· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SUCUPIRA SACCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI· OAB SP 243773· CPF 304.***.***-10

Reu:

JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ· OAB SP 350323· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NECI RODRIGUES DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILMARINES FERREIRA CALDEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDICLEUSA ARAUJO MOTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIOMARA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SUCUPIRA SACCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI· OAB SP 243773· CPF 304.***.***-10

Reu:

JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ· OAB SP 350323· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALINA RIBIERO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ JOSE SOLBOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SUCUPIRA SACCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI· OAB SP 243773· CPF 304.***.***-10

Reu:

JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ· OAB SP 350323· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO CESAR MACIEL ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SUCUPIRA SACCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI· OAB SP 243773· CPF 304.***.***-10

Reu:

JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ· OAB SP 350323· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA SAKIRO HORIECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SUCUPIRA SACCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI· OAB SP 243773· CPF 304.***.***-10

Reu:

JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ· OAB SP 350323· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DOS REMEDIOS AGUIAR PESSOACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE KATO SHINOMATACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SUCUPIRA SACCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI· OAB SP 243773· CPF 304.***.***-10

Reu:

JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ· OAB SP 350323· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA REGINA PEREIRA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SUCUPIRA SACCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI· OAB SP 243773· CPF 304.***.***-10

Reu:

JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ· OAB SP 350323· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ICILDA ARAUJO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SUCUPIRA SACCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI· OAB SP 243773· CPF 304.***.***-10

Reu:

JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ· OAB SP 350323· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA GIACON MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SUCUPIRA SACCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI· OAB SP 243773· CPF 304.***.***-10

Reu:

JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ· OAB SP 350323· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUREA DOS REIS BALBUINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RAIMUNDA DA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SUCUPIRA SACCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI· OAB SP 243773· CPF 304.***.***-10

Reu:

JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ· OAB SP 350323· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO HIROSHI MAEDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SUCUPIRA SACCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI· OAB SP 243773· CPF 304.***.***-10

Reu:

JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ· OAB SP 350323· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCILIA SOARES CALDERAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SUCUPIRA SACCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI· OAB SP 243773· CPF 304.***.***-10

Reu:

JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ· OAB SP 350323· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SUCUPIRA SACCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI· OAB SP 243773· CPF 304.***.***-10

Reu:

JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ· OAB SP 350323· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATILDE DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SUCUPIRA SACCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI· OAB SP 243773· CPF 304.***.***-10

Reu:

JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ· OAB SP 350323· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA PINHEIRO LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA DE ASSISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH DE BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SUCUPIRA SACCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI· OAB SP 243773· CPF 304.***.***-10

Reu:

JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ· OAB SP 350323· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA VALDETE DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SUCUPIRA SACCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI· OAB SP 243773· CPF 304.***.***-10

Reu:

JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ· OAB SP 350323· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA HITOMI CHIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SUCUPIRA SACCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI· OAB SP 243773· CPF 304.***.***-10

Reu:

JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ· OAB SP 350323· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAZILDE DE OLIVEIRA MIRALHACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HASS CALCADOS LIMITADACPF

Reu

FRANCISCO R. S. CALDERARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO· OAB SP 019060· CPF 023.***.***-34

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Reu:

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO· OAB SP 019060· CPF 023.***.***-34

Reu:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Crédito PrêmioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUCOCITRICO CUTRALE LTDACNPJ

FRANCISCO R S CALDERARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Reu:

RENATO LUIS MENDES CANTELLI· OAB SP 136713

Reu:

PAULO RICARDO DE DIVITIUS· OAB SP 84813· CPF 088.***.***-85

Reu:

RENATA DE SOUZA CALDERARO LAZZARESCHI· OAB SP 213574

Reu:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Reu:

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO· OAB SP 19060· CPF 023.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expedição de CNDCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/1984

Distribuição

01/12/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

BRF S.A.CPF

FRANCISCO R. S. CALDERARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Autor:

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO· OAB SP 19060· CPF 023.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 4.300,00

Autor

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

REDUTORES TRANSMOTECNICA LTDACNPJ

FRANCISCO R. S. CALDERARO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO· OAB SP 19060· CPF 023.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FRANCISCO R. S. CALDERARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

REDUTORES TRANSMOTECNICA LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (31/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

REDUTORES TRANSMOTECNICA LTDACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO· OAB SP 19060· CPF 023.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/1984

Distribuição

07/02/1984

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO R. S. CALDERARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Autor:

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO· OAB SP 19060· CPF 023.***.***-34

Autor:

AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA· OAB SP 122093· CPF 153.***.***-46

Autor:

LAERCIO GODINHO TEIXEIRA· OAB SP 153262

Autor:

LAERCIO GODINHO TEIXEIRA· OAB SP 70401

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

Ajuizamento

25/09/1997

Distribuição

06/10/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO R. S. CALDERARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Autor:

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO· OAB SP 19060· CPF 023.***.***-34

Autor:

AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA· OAB SP 122093· CPF 153.***.***-46

Autor:

LAERCIO GODINHO TEIXEIRA· OAB SP 153262

Autor:

LAERCIO GODINHO TEIXEIRA· OAB SP 70401

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DOMINGOS NOVELLI VAZ - SP71345 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LAERCIO GODINHO TEIXEIRA - SP153262 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO - SP19060 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA - SP122093 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: FRANCISCO R. S. CALDERARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS REPRESENTANTE(S) do OUTR... (26/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

FinsocialProcedimento Sumário

Ajuizamento

09/12/1986

Distribuição

09/12/1986

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/1984

Distribuição

07/12/1984

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

Ajuizamento

10/03/1998

Distribuição

13/03/1998

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/1984

Distribuição

07/12/1984

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Crédito PrêmioExecução Contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesApelação Cível

Ajuizamento

08/05/1991

Distribuição

13/05/1991

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/1987

Distribuição

20/03/1987

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2026)

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