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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2003

Distribuição

13/05/2003

Valor

R$ 1.520.531,72

Autor

ACARAU PESCA DISTRIBUIDORA PESCADO LTDA

Reu

EMICOL ELETRO ELETRONICA S/A

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA FACO· OAB CE 16274· CPF 777.***.***-68

Reu:

LUIZ DJALMA BARBOSA BEZERRA PINTO· OAB CE 2665· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 199030420 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMICOL ELETRO ELETRONICA S/ACNPJ

Reu

ACARAU PESCA DISTRIBUIDORA DE PESCADO IMPORTACAO E EXPOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (22/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 1.520.531,72

Autor

EMICOL ELETRO ELETRONICA S/ACNPJ

Reu

ACARAU PESCA DISTRIBUIDORA DE PESCADO IMPORTACAO E EXPOCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (02/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FARMACIA JANE LTDACNPJ

Reu

EMICOL ELETRO ELETRONICA S/ACNPJ

Outros

RODRIGO BARRETO SASSEN· OAB SC 020814

ADEMIR SPRUNG· OAB SC 018050· CPF 351.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGS01CV0 (10/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FARMACIA JANE LTDACNPJ

Reu

EMICOL ELETRO ELETRONICA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 14.732,29

Autor

EMICOL ELETRO ELETRONICA S/A.CNPJ

Reu

VPS BRASIL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Outros

NICOLI LENI FUSCO RODRIGUES ALMENARA· OAB SP 326533· CPF 368.***.***-07

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982

JOAO MARCOS BROSLER· OAB SP 423893· CPF 433.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EMICOL ELETRO ELETRONICA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Advogados

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA CONCEICAO· OAB SP 213576· CPF 293.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (05/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA

Reu

EMICOL ELETRO ELETRONICA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA CONCEICAO· OAB SP 213576· CPF 293.***.***-93

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1362 (09/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EMICOL ELETRO ELETRONICA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA CONCEICAO· OAB SP 213576· CPF 293.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 2.900.000,00

Autor

EMICOL ELETRO ELETRONICA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DENIS CHEQUER ANGHER· OAB SP 210776· CPF 283.***.***-89

Autor:

ANNE JOYCE ANGHER· OAB SP 155945· CPF 248.***.***-38

Autor:

LAERCIO SILAS ANGARE· OAB SP 43576· CPF 039.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (13/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 2.900.000,00

Autor

EMICOL ELETRO ELETRONICA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LAERCIO SILAS ANGARE· OAB SP 43576· CPF 039.***.***-91

Autor:

ANNE JOYCE ANGHER· OAB SP 155945· CPF 248.***.***-38

Autor:

DENIS CHEQUER ANGHER· OAB SP 210776· CPF 283.***.***-89

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (06/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (06/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/07/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2013

Distribuição

19/08/2013

Valor

R$ 482.845,16

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

STM ELETRO ELETRONICA LTDACNPJ

JOANA D'ARC MOTA SHIROMACPF

RENIVALDO CRISTOVAM DE LIMACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

DJALMA DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 176688· CPF 248.***.***-10

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MS 017646

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JOANA D'ARC MOTA SHIROMACPF

RENIVALDO CRISTOVAM DE LIMACPF

STM ELETRO ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 033416· CPF 005.***.***-93

Autor:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB SP 321751· CPF 686.***.***-00

Reu:

DJALMA DE LIMA JUNIOR· CPF 248.***.***-10

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 482.845,16

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/ACNPJ

Reu

STM ELETRO ELETRONICA LTDACNPJ

JOANA D'ARC MOTA SHIROMACPF

RENIVALDO CRISTOVAM DE LIMACPF

Advogados

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (25/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2012

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 898.949,66

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

S.T.M. ELETRO ELETRONICA LTDACNPJ

JOANA D ARC MOTA SHIROMACPF

RENIVALDO CRISTOVAM DE LIMACPF

Advogados

Reu:

DJALMA DE LIMA JUNIOR· OAB SP 176688· CPF 248.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

16/06/2011

Distribuição

16/06/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

S.T.M. ELETRO ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DJALMA DE LIMA JUNIOR· OAB SP 176688· CPF 248.***.***-10

Reu:

LEDA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 165807· CPF 191.***.***-35

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (09/01/2025)

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