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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/11/2021

Distribuição

07/11/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DE MATAO S.ACNPJ

Reu

SEBASTIAO LEAO PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

MARINA ARRUDA MOREIRA ALMEIDA· OAB SP 376178· CPF 367.***.***-30

Reu:

STEFANIE LUCY OROZIMBO· OAB SP 395142· CPF 381.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DE MATAO S.ACNPJ

Reu

SEBASTIAO LEAO PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

STEFANIE LUCY OROZIMBO· OAB SP 395142· CPF 381.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DE MATAO S.ACNPJ

Reu

SEBASTIAO LEAO PINTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SEBASTIAO LEAO PINTOCPF

Reu

AGUAS DE MATAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

STEFANIE LUCY OROZIMBO· OAB SP 395142· CPF 381.***.***-61

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 1.533,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DE MATAO S.ACNPJ

Reu

ANTONIO VICTURECPF

VERA LUCIA FALCONI VICTURECPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Reu:

MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR· OAB SP 223284· CPF 294.***.***-90

Reu:

ANAILA AUGUSTA REINA LANGNOR· CPF 328.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1003369262014826034720250423151028 (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DE MATAO S/A

Reu

ANTONIO VICTURECPF

REGINA VENCAO

VERA LUCIA FALCONI VICTURECPF

Advogados

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR· OAB SP 223284· CPF 294.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 18.698,26

Autor

AGUAS DE MATAO S/A

Reu

REGINA VENCAO

ANTONIO VICTURECPF

VERA LUCIA FALCONI VICTURECPF

Advogados

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR· OAB SP 223284· CPF 294.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA FERNANDESCPF

Reu

ÁGUAS DE MATãO S.ACNPJ

Outros

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAnulação e Substituição de Títulos ao Portador

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2013

Distribuição

02/08/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JF MATAO PRODUTOS QUIMICOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

Reu

JDI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

BANCO SANTANDER SA

Advogados

Autor:

RODNEI RODRIGUES· OAB SP 182290· CPF 252.***.***-50

Reu:

JOSE MARIANO MEDINA· OAB SP 54952· CPF 364.***.***-20

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

ELISIA HELENA DE MELO MARTINS· OAB RN 1853· CPF 379.***.***-72

Reu:

RICARDO NEVES COSTA· OAB SP 120394· CPF 137.***.***-07

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Outros

VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 237918· CPF 260.***.***-14

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

HEITOR BAPTISTA DE ALMEIDA CASTRO· OAB BA 41717

GEOVANI SERGIO ZAGO DA SILVA· OAB MG 158301

VICTÓRIA GENTIL· OAB SP 428254· CPF 436.***.***-86

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

J F MATAO PRODUTOS QUIMICOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2016)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 44.006,00

Autor

AGISO JOSE GLORIACPF

Reu

ÁGUAS DE MATãO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DOMINGOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 478213· CPF 416.***.***-14

Autor:

GABRIELA MARAYSA MOLINARI· OAB SP 452130· CPF 458.***.***-03

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGISO JOSE GLORIACPF

Reu

ÁGUAS DE MATãO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MARAYSA MOLINARI· OAB SP 452130· CPF 458.***.***-03

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ÁGUAS DE MATãO

Reu

AGISO JOSE GLORIACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

GABRIELA MARAYSA MOLINARI· OAB SP 452130· CPF 458.***.***-03

Autor:

PAULO DOMINGOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 478213· CPF 416.***.***-14

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

GABRIELA MARAYSA MOLINARI· OAB SP 452130· CPF 458.***.***-03

Reu:

PAULO DOMINGOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 478213· CPF 416.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Águas de Matão - Apelado: Agiso Jose Gloria - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Marco Antonio Dacorso (OAB: 154132/SP) - Gabriela Maraysa Molinari (OAB: 452130/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1002452-89.2023.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011... (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ÁGUAS DE MATãO

Reu

AGISO JOSE GLORIACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

GABRIELA MARAYSA MOLINARI· OAB SP 452130· CPF 458.***.***-03

Autor:

PAULO DOMINGOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 478213· CPF 416.***.***-14

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

GABRIELA MARAYSA MOLINARI· OAB SP 452130· CPF 458.***.***-03

Reu:

PAULO DOMINGOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 478213· CPF 416.***.***-14

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 7.412,26

Autor

VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRACPF

Reu

ÁGUAS DE MATãO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA· OAB SP 166119· CPF 088.***.***-43

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 7.412,26

Autor

ÁGUAS DE MATãO S.ACNPJ

Reu

VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA· OAB SP 166119· CPF 088.***.***-43

Último movimento: Publicado em (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 13.123,00

Autor

DOUGLAS APARECIDO DOS SANTOSCPF

Reu

ÁGUAS DE MATãO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

STEFANIE LUCY OROZIMBO· OAB SP 395142· CPF 381.***.***-61

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

JULIA ALBIERO FERREIRA· OAB SP 409532· CPF 411.***.***-27

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 17.893,06

Autor

TAINARA RUANA MARINHOCPF

Reu

ÁGUAS DE MATãO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA TAMAROZZI RODRIGUES· OAB SP 140810· CPF 122.***.***-85

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

JULIA ALBIERO FERREIRA· OAB SP 409532· CPF 411.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de Razões de apelação criminal (23/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LENIR MARCONI JANOTTICPF

Reu

ÁGUAS DE MATãO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA ALBIERO FERREIRA· OAB SP 409532· CPF 411.***.***-27

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

CÉSAR AUGUSTO CARRA· OAB SP 317732· CPF 382.***.***-44

Reu:

JULIA ALBIERO FERREIRA· OAB SP 409532· CPF 411.***.***-27

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

CÉSAR AUGUSTO CARRA· OAB SP 317732· CPF 382.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001487-43.2025.8.26.0347/SP AUTOR: LENIR MARCONI JANOTTI ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB SP317732) RÉU: AGUAS DE MATAO S.A ADVOGADO(A): JULIA ALBIERO FERREIRA (OAB SP409532) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DACORSO (OAB SP154132) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: DECLARAR A INEXIGIBILIDADE, em relação à autora LENIR... (28/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.616.907,41

Autor

AGUAS DE MATAO S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

STELLA OGER PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 390804· CPF 412.***.***-66

Autor:

RODRIGO CORREA MARTONE· OAB SP 206989· CPF 126.***.***-50

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (19/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 1.616.907,41

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Reu

AGUAS DE MATAO S.ACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CORREA MARTONE· OAB SP 206989· CPF 126.***.***-50

Reu:

STELLA OGER PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 390804· CPF 412.***.***-66

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (07/05/2026)

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