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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/06/2011

Distribuição

20/06/2011

Valor

R$ 22.233,92

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

S. & R. EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

DIANA MACHADO DA COSTACPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/10/2012

Distribuição

31/10/2012

Valor

R$ 8.183,28

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

S. & R. EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

DIANA MACHADO DA COSTACPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (15/07/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 48.492,50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 48.492,50

Autor

M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARCIA DA SILVA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 143.400,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/01/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 143.400,00

Autor

M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LILIAN MARCIA ROSA DEZINCOURTCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Especial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

LILIAN MARCIA ROSA DEZINCOURTCPF

Advogados

Autor:

DENISE SOUZA AGUIAR DE MATOS· OAB PA 11798· CPF 678.***.***-87

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

NATALIA RIBEIRO GOMES· OAB PA 31034· CPF 022.***.***-66

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Reu:

DENISE SOUZA AGUIAR DE MATOS· OAB PA 11798· CPF 678.***.***-87

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

NATALIA RIBEIRO GOMES· OAB PA 31034· CPF 022.***.***-66

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

LILIAN MARCIA ROSA DEZINCOURTCPF

Advogados

Autor:

DENISE SOUZA AGUIAR DE MATOS· OAB PA 11798· CPF 678.***.***-87

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

NATALIA RIBEIRO GOMES· OAB PA 31034· CPF 022.***.***-66

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Reu:

DENISE SOUZA AGUIAR DE MATOS· OAB PA 11798· CPF 678.***.***-87

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

NATALIA RIBEIRO GOMES· OAB PA 31034· CPF 022.***.***-66

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: M.S.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTANTE: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB/GO 17.394-A RECORRIDO(A): LILIAN MARCIA ROSA DEZINCOURT REPRESENTANTES: NATALIA RIBEIRO GOMES, OAB/PA 31.034-A; DENISE SOUZA AGUIAR DE MATOS, OAB/PA 11.798-A DESPACHO Em atenção aos argumentos apresentados pela parte recorrente na petição de ID 33034141, constata-se equívoco na certidão de ID 32833965, que resultou em indevida baixa def... (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 18.194,84

Autor

FABIO DOS SANTOS SOUZACPF

Outros

MARCUS VINICIUS BRAGANCA ALMEIDA SANTOS· OAB PA 24442· CPF 010.***.***-95

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP) (18/04/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 18.194,84

Autor

FABIO DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BRAGANCA ALMEIDA SANTOS· OAB PA 24442· CPF 010.***.***-95

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP) (02/05/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 21.683,56

Autor

ODIR VALLE VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARA LOULI MESQUITA· OAB GO 21377

Autor:

HULIANA PINHO DE SOUSA· CPF 701.***.***-40

Outros

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 21.683,56

Autor

ODIR VALLE VIEIRACPF

Reu

M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/01/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 38.639,28

Reu

ALCEU DIONISIO DE PAULA JUNIORCPF

Outros

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/09/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 38.639,28

Autor

M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALCEU DIONISIO DE PAULA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

ALCEU DIONISIO DE PAULA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Por meio deste, notifica-se a parte interessada acerca da interposição de RECURSO ESPECIAL, estando facultada a apresentação de contrarrazões. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

ALCEU DIONISIO DE PAULA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 102.614,66

Reu

MARLENE DA SILVA SOARESCPF

Advogados

Reu:

PABLO BRUNNO SILVEIRA LIMA· OAB PA 22584· CPF 913.***.***-04

Outros

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 102.614,66

Autor

M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARLENE DA SILVA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

PABLO BRUNNO SILVEIRA LIMA· OAB PA 22584· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 47.619,45

Autor

JOSE RENATO CANOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA CLAUDIA CANO· OAB SP 141874

Outros

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP) (18/04/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 47.619,45

Autor

M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JOSE RENATO CANOCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

ADRIANA CLAUDIA CANO· CPF 160.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE RENATO CANO em 16/12/2025 23:59. (17/12/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 19.745,34

Autor

DOLORES LINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIANE SANTOS SILVA· OAB PA 11881· CPF 976.***.***-72

Outros

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/05/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 19.745,34

Autor

M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DOLORES LINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

CLAUDIANE SANTOS SILVA· OAB PA 11881· CPF 976.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/06/2022)

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