S.R.S COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

30/09/2013

Valor

R$ 39.671,49

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ILAILTON PEREIRA DA SILVACPF

ELISABETH SANDRA DE OLIVEIRA SILVA

S.R.S COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES - MECNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MARQUES BRANDAO· OAB MS 19574· CPF 021.***.***-57

Autor:

ABGAIL DENISE BISOL GRIJO· OAB MS 5200· CPF 337.***.***-87

Autor:

CELICE IVANAGA VELASQUES· OAB MS 16595· CPF 020.***.***-80

Autor:

WAGNER ROGERIO NEVES DE SOUZA· OAB MT 13714· CPF 630.***.***-00

Autor:

DANILO SILVA OLIVEIRA· OAB MS 15359· CPF 343.***.***-21

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2026 23:59 (21/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

ESTADO DO ACRECNPJ

ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Outros

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Processo Reativado (22/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/ACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONNECTPARTS COMERCIO DE PEçAS E ACESSóRIOS AUTOMOTORES S/ACPF

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: Connectparts Comercio de Peças e Acessórios Automotores S/A - IMPETRADO: Estado do Acre - Procuradoria Geral e outro - Certifico ainda, em cumprimento ao disposto no item N.13, do Prov. COGER n.º 16/2016, a realização do seguinte ato ordinatório: INTIMO a parte sucumbente/impetrante para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, efetuar o pagamento das custas processuais, apresentando o comprovante nos autos. Fica in... (10/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONNECTPARTS COMERCIO DE PEçAS E ACESSóRIOS AUTOMOTORES S/ACPF

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: Connectparts Comercio de Peças e Acessórios Automotores S/A - IMPETRADO: Estado do Acre - Procuradoria Geral e outro - Certifico ainda, em cumprimento ao disposto no item N.13, do Prov. COGER n.º 16/2016, a realização do seguinte ato ordinatório: INTIMO a parte sucumbente/impetrante para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, efetuar o pagamento das custas processuais, apresentando o comprovante nos autos. Fica in... (10/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/ACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (24/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/ACPF

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/ACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SALVADOR E REGIAO METROPOLITANA - DAT NORTE

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Autor:

EVELYN CRISTINA DE BRITTO SIQUEIRA· CPF 317.***.***-69

Autor:

CARLOS EDUARDO SCALISSI· CPF 294.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/ACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/07/2025 (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de reparar o danoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO MARCOS CRUZ LIMA FILHOCPF

Reu

CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/ACPF

Advogados

Autor:

RONALD HOLANDA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 24115· CPF 033.***.***-62

Autor:

LEONARDO DE OLIVEIRA SIMOES· OAB SP 389667· CPF 406.***.***-26

Autor:

JANAINE DIAS LACERDA· OAB SP 458386· CPF 011.***.***-10

Autor:

FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA· OAB SP 138831· CPF 120.***.***-36

Reu:

RONALD HOLANDA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 24115· CPF 033.***.***-62

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA SIMOES· OAB SP 389667· CPF 406.***.***-26

Reu:

JANAINE DIAS LACERDA· OAB SP 458386· CPF 011.***.***-10

Reu:

FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA· OAB SP 138831· CPF 120.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PAULO MARCOS CRUZ LIMA FILHO REU: CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/A DESPACHO Intimação - Processo nº. 0260967-45.2024.8.06.0001 Assunto: [Obrigação de reparar o dano, Direitos da Personalidade] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em Inspeção Judicial - Portaria nº 01/2026 Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2... (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/ACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/ACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

ELINA MAGNAN BARBOSA· CPF 700.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/06/2022 (05/07/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/ACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59. (30/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ADRIANO SANTANA DE BRITOCPF

Reu

CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/ACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA ALVES· OAB MA 13754· CPF 739.***.***-04

Reu:

FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/08/2024 (11/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/ACNPJ

CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/ACPF

Reu

GESTOR DA CELULA DE GESTAO ADMINISTRATIVA TRIBUTARIA

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 1.767.280,41

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/03/2026 (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 1.767.280,41

Autor

CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/ACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAIA LANES E GOLDSCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MAIA LANES E GOLDSCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Último movimento: Juntada de documento (17/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MAIA LANES E GOLDSCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Último movimento: Remetidos os autos (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MAIA LANES E GOLDSCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MAIA LANES E GOLDSCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/ACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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