SABEMA SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

SABEMAT COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOAO SCHMIDT· OAB SP 67712· CPF 521.***.***-20

Reu:

ANA PAULA DE LUNA PAGGI· OAB SP 432256· CPF 273.***.***-32

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (17/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 146.934,81

Último movimento: Alterado o assunto processual (11/12/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 146.934,81

Autor

SABEMI PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

SCILIO PEREIRA FAVER· CPF 115.***.***-12

Reu:

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-19

Reu:

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS· CPF 113.***.***-40

Reu:

HENRIQUE CRUZ MOTA· OAB SC 049286· CPF 089.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD. (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 146.934,81

Autor

SABEMI PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

SCILIO PEREIRA FAVER· CPF 115.***.***-12

Reu:

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5001133-95.2022.8.24.0189 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2025/0062564-2, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0130148-0. (07/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 146.934,81

Autor

SABEMI PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES/SCCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS· CPF 113.***.***-40

Reu:

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES· OAB RS 092146· CPF 017.***.***-67

Reu:

HENRIQUE CRUZ MOTA· OAB SC 049286· CPF 089.***.***-12

Reu:

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001133952022824018920260401172445 (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 36.097,56

Autor

SABEMI PARTICIPACOES LTDACNPJ

SABEMI PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Reu

WELSON NOGUEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

JULIO CESAR COLLING· OAB RS 38412· CPF 498.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 10.622,86

Autor

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

SABEMI PARTICIPACOES LTDACNPJ

SABEMI PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Reu

RICARDO CESAR MEDEIROS DE ALMEIDACPF

Outros

JULIO CESAR COLLING· OAB RS 38412

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 52.080,00

Autor

SABEMI SEGURADORA S/ACNPJ

SABEMI PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

SABEMI PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GLADI MACHADO LEITECPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

JULIO CESAR COLLING· OAB RS 038412· CPF 498.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEEmbargos à Execução

TarifasEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GLADI MACHADO LEITE

Reu

SABEMI PARTICIPACOES LTDA

SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA

SABEMI SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

JULIO CESAR COLLING· OAB RS 38412· CPF 498.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR COLLING· OAB RS 038412· CPF 498.***.***-00

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

JULIO CESAR COLLING· OAB RS 38412· CPF 498.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR COLLING· OAB RS 038412· CPF 498.***.***-00

Último movimento: Movimentação processual (16/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TarifasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GLADI MACHADO LEITE

Reu

SABEMI PARTICIPACOES LTDA

SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA

SABEMI SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

JULIO CESAR COLLING· OAB RS 38412· CPF 498.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR COLLING· OAB RS 038412· CPF 498.***.***-00

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

JULIO CESAR COLLING· OAB RS 38412· CPF 498.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR COLLING· OAB RS 038412· CPF 498.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5265461-79.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE: GLADI MACHADO LEITE ADVOGADO(A): JULIO CESAR COLLING (OAB RS038412) EXECUTADO: SABEMI PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) EXECUTADO: SABEMI SEGURADORA S/A EXECUTADO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no qual as devedoras apresentaram apólice de seguro garantia judicial (evento 157, ANEXO2) para assegurar... (16/12/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 146.934,81

Último movimento: Alterado o assunto processual (11/12/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 146.934,81

Autor

SABEMI PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

SCILIO PEREIRA FAVER· CPF 115.***.***-12

Reu:

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA· OAB SC 051471· CPF 074.***.***-19

Reu:

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS· OAB SC 062110· CPF 113.***.***-40

Reu:

HENRIQUE CRUZ MOTA· OAB SC 049286· CPF 089.***.***-12

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 146.934,81

Autor

SABEMI PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

SCILIO PEREIRA FAVER· CPF 115.***.***-12

Reu:

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA· OAB SC 051471· CPF 074.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5001133-95.2022.8.24.0189 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2025/0062564-2, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0130148-0. (07/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 146.934,81

Autor

SABEMI PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES/SCCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS· OAB SC 062110· CPF 113.***.***-40

Reu:

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES· OAB RS 092146· CPF 017.***.***-67

Reu:

HENRIQUE CRUZ MOTA· OAB SC 049286· CPF 089.***.***-12

Reu:

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA· OAB SC 051471· CPF 074.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001133952022824018920260401172445 (01/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SABEMI PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA· OAB DF · CPF 074.***.***-19

Autor:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB SC 29956

Autor:

SCILIO PEREIRA FAVER· OAB RJ 155720· CPF 115.***.***-12

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

HENRIQUE CRUZ MOTA· OAB DF · CPF 089.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA· OAB DF · CPF 074.***.***-19

Reu:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB SC 29956

Reu:

SCILIO PEREIRA FAVER· OAB RJ 155720· CPF 115.***.***-12

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

HENRIQUE CRUZ MOTA· OAB DF · CPF 089.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3223662/SC (2026/0130148-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: SABEMI PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786 SCILIO PEREIRA FAVER - RJ155720 PEDRO TORELLY BASTOS - SC029956 AGRAVADO: MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA - SC051471 LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS - SC062110 HENRIQUE CRUZ MOTA - SC049286 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu... (09/06/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SABEMI PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA· OAB DF · CPF 074.***.***-19

Autor:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB SC 29956

Autor:

SCILIO PEREIRA FAVER· OAB RJ 155720· CPF 115.***.***-12

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

HENRIQUE CRUZ MOTA· OAB DF · CPF 089.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA· OAB DF · CPF 074.***.***-19

Reu:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB SC 29956

Reu:

SCILIO PEREIRA FAVER· OAB RJ 155720· CPF 115.***.***-12

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

HENRIQUE CRUZ MOTA· OAB DF · CPF 089.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3223662/SC (2026/0130148-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: SABEMI PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786 SCILIO PEREIRA FAVER - RJ155720 PEDRO TORELLY BASTOS - SC029956 AGRAVADO: MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA - SC051471 LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS - SC062110 HENRIQUE CRUZ MOTA - SC049286 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu... (09/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL APARECIDA RODRIGUESCPF

Reu

SABEMI PARTICIPACOES S/ACNPJ

RODRIGO DE CASTRO FERNANDES PECORAR

RODRIGO SEVERO

ANTONIO CARLOS PEDROTTI PORTO

FRANCISCO CANINDé PEGADO DO NASCIMENTOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE· OAB SP 434055· CPF 338.***.***-73

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI JOELI FERRAZ FARIACPF

Reu

MICAEL FERRONE ALVES PEREIRACPF

FRANCISCO CANIDE PEGADO DO NASCIMENTO

LEANDRO DE CARVALHO NUNES

MARIA MARTA SCHNEIDER SEVERO

SILVANIA DE SOUZA OLIVEIRA SOARES

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE· OAB SP 434055· CPF 338.***.***-73

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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