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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 142.627,39

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ACTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 005875· CPF 989.***.***-53

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 007722· CPF 007.***.***-43

Reu:

DANIEL FERNANDES ALVES FILHO· OAB ES 014461· CPF 106.***.***-93

Reu:

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO· OAB ES 018793· CPF 058.***.***-50

Reu:

LAIS QUEIROZ SABINO· OAB ES 021934· CPF 117.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Despacho (23/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 142.627,39

Autor

ACTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 005875· CPF 989.***.***-53

Autor:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 007722· CPF 007.***.***-43

Autor:

DANIEL FERNANDES ALVES FILHO· OAB ES 014461· CPF 106.***.***-93

Autor:

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO· OAB ES 018793· CPF 058.***.***-50

Autor:

LAIS QUEIROZ SABINO· OAB ES 021934· CPF 117.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04 (18/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 22.143,68

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 005875· CPF 989.***.***-53

Reu:

DANIEL FERNANDES ALVES FILHO· OAB ES 014461· CPF 106.***.***-93

Reu:

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO· OAB ES 018793· CPF 058.***.***-50

Reu:

LAIS QUEIROZ SABINO· OAB ES 021934· CPF 117.***.***-80

Reu:

ANA LETÍCIA MATOS GONÇALVES· OAB ES 024348· CPF 114.***.***-57

+ outros advogados do reu

Outros

GABRIELLA SIQUEIRA MIRANDA· OAB ES 026095

PATRÍCIA PENA DA MOTTA LEAL· OAB ES 025719

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0027121-47.2017.4.02.5001/ES RELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA EXEQUENTE: PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (OAB ES005875) ADVOGADO(A): DANIEL FERNANDES ALVES FILHO (OAB ES014461) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO (OAB ES018793) ADVOGADO(A): LAIS QUEIROZ SABINO (OAB ES021934) ADVOGADO(A): ANA LETÍCIA MATOS GONÇALVES (OAB ES024348) ADVOGADO(A): PATRÍCIA PEN... (30/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/11/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

11/04/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE LUIZ SABINO

Advogados

Reu:

LAIS QUEIROZ SABINO· OAB ES 021934· CPF 117.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INACIR DE OLIVEIRACPF

JOSé MARIA DE OLIVEIRA FILHO

NADIR MARIA DE OLIVEIRA DOS ANJOS

NAIR MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO

Advogados

Autor:

ELIANA QUEIROZ SABINO· OAB SP 368141

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011402-12.2024.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Inacir de Oliveira - Nair Maria de Oliveira Carvalho - - Nadir Maria de Oliveira dos Anjos - - José Maria de Oliveira Filho - Vistos. Ao Partidor. Após, retornem para apreciação de fls. 134/142 e 148/149. Int. - ADV: ELIANA QUEIROZ SABINO (OAB 368141/SP), ELIANA QUEIROZ SABINO (OAB 368141/SP), ELIANA QUEIROZ SABINO (OAB 368141/SP), ELIANA QUEIROZ SABINO (OAB 368141/SP) (27/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARICELI CLETO TEODOROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ELIANA QUEIROZ SABINO· OAB SP 368141

Reu:

ELIANA QUEIROZ SABINO· OAB SP 368141

Último movimento: Definitivo (14/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARICELI CLETO TEODOROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ELIANA QUEIROZ SABINO· OAB SP 368141

Reu:

ELIANA QUEIROZ SABINO· OAB SP 368141

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/07/2023)

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